A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (2006), ratificada por Portugal através da Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009, designadamente o seu artigo 24.º, veio impulsionar uma mais célere mudança das práticas educativas ao afirmar que a educação inclusiva não só possibilita o melhor ambiente educativo para os alunos com necessidades educativas especiais, como também ajuda a eliminar barreiras e a ultrapassar estereótipos.
Conscientes da necessidade de desenvolver práticas educativas inclusivas e da importância que a formação de professores assume na aquisição de competências neste domínio, os países membros da European Agency for Development in Special Needs Education elegeram esta temática como área prioritária de estudo.
O projecto Teacher Education for Inclusion, que teve início em 2009 e será finalizado em 2012, envolve 60 especialistas de 26 países europeus, incluindo Portugal, e conta com a participação da UNESCO, da OCDE e da Comissão Europeia.
Questões centrais do projecto:
Que professores precisamos, numa escola do século XXI, para uma sociedade inclusiva?
Quais as competências essenciais, dos professores do ensino regular, necessárias para uma educação inclusiva?
Com base na informação recolhida nos diferentes países, dados relativos à formação inicial de professores e identificação de boas práticas, o projecto culminará com a elaboração de um perfil de competências para os professores do ensino regular que terá em conta as atitudes e os conhecimentos considerados essenciais para o desenvolvimento de práticas inclusivas.
No site da European Agency for Development in Special Needs Education, em http://www.european-agency.org/agency-projects/teacher-education-forinclusion, encontram-se já disponíveis alguns documentos elaborados no âmbito deste projecto, designadamente os relatórios nacionais e a revisão da literatura no que concerne à investigação desenvolvida neste domínio e a documentos publicados por organismos internacionais sobre politicas educativas.
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