Avaliação à legislação que regula educação especial revela que esta apresenta melhorias

Uma avaliação externa da implementação da legislação que regula a educação especial, alvo de críticas quando foi aplicada, revelou que esta "permitiu uma melhor qualidade das respostas educativas e do ensino", conclusão com a qual a tutela se congratula.

As conclusões desta avaliação foram hoje apresentadas, numa cerimónia que contou com a presença da ministra da Educação e de vários dirigentes do setor. De acordo com o projeto de avaliação externa da implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008, realizado por uma equipa de avaliação externa, composta por Rune Simeonsson e Manuela Sanches Ferreira, a legislação resultou numa "escola mais inclusiva, um ensino de maior qualidade e mais tempo e envolvimento dos alunos com necessidades especiais na sala de aula". "A implementação do decreto-lei e a aproximação a uma escola inclusiva tem sido conseguida pelo envolvimento e profissionalismo dos diferentes profissionais e pelos recursos disponibilizados pela tutela", lê-se no relatório que inclui ainda várias recomendações. À direção da escola, por exemplo, os avaliadores recomendam, entre outras coisas, "um reforço da articulação entre o programa educativo individual, o projeto educativo e o plano de atividades da escola capaz de gerar mecanismos mais eficazes de integração das respostas educativas inscritas nos programas educativos individuais". Aos docentes é recomendada a "integração do aluno, sempre que existam condições, como elemento da equipa na elaboração do programa educativo individual", enquanto ao Ministério da Educação é preconizado que continue a utilizar a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde como referencial na avaliação especializada e na elaboração do perfil de funcionalidade". A Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) é o instrumento utilizado pelo Ministério da Educação para sinalizar as crianças com necessidades educativas especiais, mas tem sido alvo de críticas a propósito da sua utilização no setor da Educação. Citando pareceres de entidades como a Sociedade Portuguesa de Neuropediatria, que considera inadequada a utilização deste instrumento no setor da Educação, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acusou em junho de 2008 o Governo de ter apenas como objetivo diminuir o número de alunos com apoio e, dessa forma, "reduzir drasticamente o número de professores no sistema". No final da apresentação, a ministra da Educação, Isabel Alçada, comentou estas críticas do passado, sublinhando que "os pais estão muito satisfeitos com a evolução da oferta em Portugal que se conseguiu com a educação especial". "Portugal está no caminho certo. Estes resultados provam que, quando o trabalho é baseado no conhecimento científico e na competência técnica, funciona", frisou. Esta avaliação, que durou dois anos, assentou em três eixos fundamentais: a utilização da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde: versão para Crianças e Jovens (CIF-CJ) nos processos de referenciação, de avaliação e de intervenção com alunos com necessidades especiais que necessitam de respostas educativas de educação especial; os recursos e apoios disponibilizados pela escola, para permitirem a adequação do processo de ensino-aprendizagem às necessidades educativas individuais dos alunos; e as medidas organizativas e de funcionamento previstas nos projetos educativos, bem como as modalidades específicas de educação. In: Educare