Fenprof pede revisão da lei de Educação Especial

A Federação Nacional de Professores defende que as escolas de referência sejam transformadas em centros de recursos, para que os professores funcionem como equipas "móveis". O sindicato vai pedir hoje, quarta-feira, no ministério a revisão da lei de Educação Especial.
A reunião com o secretário de Estado Adjunto da Educação está pedida “há muito”. E, hoje, quarta-feira, além do pedido de abertura de um processo “urgente e amplo” de revisão do decreto-lei nº 3/2008, Mário Nogueira também quer inteirar-se do processo de revisão do regime jurídico da formação contínua dos docentes, “que o ME está a preparar”, a redução dos lugares de professor bibliotecário, a lista de escolas que vão encerrar e a de agrupamentos fundidos.
Sobre a Educação Especial, a Fenprof leva propostas a Alexandre Ventura. Além do alargamento dos lugares de quadro do grupo desse recrutamento, a federação também defende a criação de quadros inter-agrupamentos, para que os docentes possam dar “respostas a situações permanentes do sistema, ainda que transitórias para as escolas”.
As escolas de referência e unidades especializadas devem ser “transformadas em centros de recursos”, funcionando como “sede de equipas móveis/itinerantes” de docentes especializados e com recursos – lê-se na proposta que a Fenprof vai entregar.
Assim como o número máximo de alunos por turma, que tenha dois alunos com necessiddades educativas especiais (NEE), deve ser reduzido dos actuais 20 para 17.
As equipas multidisciplinares voltam a ser defendidas como essenciais nas escolas, até porque, sugere a Fenprof, devem ser esses técnicos a reavaliar os milhares de alunos excluídos das NEE, pela aplicação da CIF (classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde).
A inclusão da Educação Especial nos currículos de base dos docentes, que não existe na maioria dos cursos superiores de Educação, também faz parte da proposta. Aliás, sublinha o líder da Fenprof, a colocação de docentes sem especialização nos lugares de Educação Especial é das queixas mais ouvidas pelo sindicato.
A federação insiste, ainda, na criação do departamento curricular, destacando a “valorização” que representaria para os docentes serem avaliados por colegas da mesma área e não, por exemplo, por professores de Música ou Desenho, pelo facto de a Educação Especial estar incluída no grupo das Expressões.

JN online

Comentário:

Na generalidade, as propostas apresentadas parecem ser bastante positivas e necessárias. No entanto, existe uma que motiva algumas reticências, ou mesmo discordância: a criação de "quadros inter-agrupamentos".

Para além da instabilidade que poderia criar aos docentes envolvidos, parece-me, também, contraditória com a proposta da criação de Departamento de Educação Especial nos agrupamentos (proposta que me parece muito pertinente e urgente!).

A concretizar-se a proposta do "quadro inter-agrupamento" de Educação Especial, não estaríamos perante uma réplica dos moribundos "quadros de zona pedagógico" só para a Educação Especial? Se a memória não me falha, a Fenprof sempre foi contra a criação dos quadros de zona pedagógica, sobretudo pela instabilidade criada, quer a professores, quer ao nível da gestão das escolas/agrupamentos. Esta proposta parece-me incoerente e discordante da política educativa defendida por esta estrutura sindical.

A instabilidade criada reflectir-se-á, em última instância, no trabalho desenvolvido com os alunos, a peço fundamentl em todo o processo educativo.

Faço votos para que a Fenprof repense esta proposta!