terça-feira, 24 de Novembro de 2009

Adequações curriculares individuais: como efectuar?

As adequações curriculares individuais são elaboradas tendo como padrão o currículo comum, ou seja, não podem pôr em causa o desenvolvimento das competências terminais de ciclo ou de disciplina, consoante os ciclos de ensino. Trata-se de um ponto importante, a considerar na definição das adequações curriculares individuais.
A partir deste pressuposto, as adequações curriculares individuais podem consistir em algumas modalidades, de acordo com as especificidades, as características e as necessidades do aluno em causa.
No caso de um aluno com dificuldades de visão, de surdez ou de limitações ao nível da mobilidade, as adequações podem consistir na introdução de áreas curriculares específicas, como a leitura e a escrita Braille, a língua gestual, o treino da mobilidade e da orientação, entre outras.
Na situação de alunos que apresentem dificuldades em acompanhar o currículo comum, normalmente de natureza cognitiva, ainda que só em determinadas áreas, as adequações podem consistir na introdução de objectivos e conteúdos intermédios em função das competências terminais de ciclo, das características de aprendizagem e de dificuldades específicas.
Sobre este ponto, há que fazer algumas considerações.
O currículo comum contém competências gerais, competências essenciais e experiências de aprendizagem, não referindo objectivos. Como sabemos, com a última reforma do currículo nacional, os objectivos foram substituídos pelas competências. Assim, por analogia, e considerando que as adequações curriculares individuais têm como padrão o currículo comum, penso que as adequações curriculares individuais devem ser definidas com base nas competências e não nos objectivos, como refere o Decreto-Lei n.º 3/2008, no n.º 4 do art. 18º. Os objectivos, na minha perspectiva, constam do Programa Educativo Individual, uma vez que este deve conter obrigatoriamente a “Discriminação dos conteúdos, dos objectivos gerais e específicos a atingir (…)” (alínea f, n.º 3, art. 9º).
Em termos práticos, como podem ser efectuadas as adequações curriculares individuais? Com base no normativo, podem consistir na introdução de competências e conteúdos intermédios. Encaro esta possibilidade como repartir, esmiuçar uma competência, criando outras mais simples, que, de forma gradual, levam ao desenvolvimento da competência prevista inicialmente. Assim, e tomando como exemplo o domínio da leitura, uma das competências essenciais para o 2º Ciclo, é “Capacidade para ler com autonomia, velocidade e perseverança”. Se o aluno revela dificuldades e um atraso significativo neste domínio, poderemos optar por esmiuçar a competência e faseá-la, gradativamente, ao longo do ano. Pode consistir por ler frases, ler pequenos textos com ajuda, ler pequenos textos sem ajuda, promover a leitura individual e recreativa, ou seja, embora a um ritmo mais lento, adaptado ao aluno, estamos a contribuir para o desenvolvimento sustentado desta competência. Trata-se de um exemplo aplicável às restantes áreas disciplinares ou disciplinas.
Penso, ainda, que as adequações curriculares podem prever o desenvolvimento parcial de uma competência. Tomando ainda o exemplo do domínio da leitura, poderemos definir como competência final a “Capacidade para ler com alguma autonomia”, independentemente da velocidade, ou seja, sem colocar em causa o desenvolvimento da competência essencial, vai-se exigir um pouco menos em função das suas características e potencialidades, contribuindo para elevar os níveis de funcionalidade.
As adequações curriculares individuais podem, ainda, traduzir-se na dispensa de actividades que se revelem de difícil execução, em função da incapacidade do aluno.

4 comentários:

Isabel Pina disse...

Concordo plenamente consigo colega. O que me diz em relação às medidas para o Jardim de Infância? Com base na sua explicação será de todo descabido pensarmos em aplicar adequações curriculares a estes alunos. Sei que nesta fase da vida da criança o chamado currículo comum corresponde (grosso modo) a orientações curriculares?
Obrigada
Isabel Pina

JAS disse...

Olá Isabel
Relativamente às medidas a aplicar na educação pré-escolar, penso que a mais premente será o apoio pedagógico personalizado. A medida de adequações curriculares individuais não me parece aplicável pelo facto da educação pré-escolar não possuir propriamente um currículo formal, mas sim orientações curriculares. Pelo mesmo motivo, não me parecem ser aplicáveis as medidas de adequações no processo de avaliação e de currículo específico.
Abraço
João

Gi disse...

Olá João
Não sei onde li, mas quase tenho a certeza que para um aluno no 1º ano de escolaridade não se fazem adequações curriculares... a ideia que tenho acerca do assunto é «como posso fazer adequações curriculares para um aluno que AINDA NÃO experimentou o currículo do EB?».
Colega, estarei certa?
Quais os normativos onde me posso documentar?
GRata pela colaboração.
AH! Parabéns por este sítio. É muito útil.
Boa Páscoa.
Rosantos

João Adelino Santos disse...

Olá GI
A única incompatibilidade que existe na aplicação da medida de adequações curriculares individuais é com o currículo específico individual. Uma medida exclui a outra.
Na minha perspetiva, pode aplicar-se a medida de currículo específico individual no 1.º ano de escolaridade:
- As crianças do pré-escolar podem beneficiar da medida de adequações curriculares individuais tendo como referência as orientações curriculares do pré-escolar. Logo, estas podem ter continuidade no 1.º ano de escolaridade.
- Na transição para o ensino básico, as crianças podem apresentar falta ou necessidade de desenvolver melhor algumas capacidades básicas necessárias às aprendizagens do 1.º ciclo do ensino básico. Assim, como ainda não foram devidamente desenvolvidas, estas capacidades devem ser trabalhadas também no 1.º ano de escolaridade, constituindo, inicialmente, as adequações curriculares individuais porque são objetivos e indicadores intermédios introduzidos no programa do 1.º ano de escolaridade.
- Ao longo do ano, pode ser proposta a introdução de novos objetivos e indicadores, de acordo com o desenvolvimento e o ritmo de aprendizagem da criança.
- As adequações curriculares individuais podem consistir na introdução de novas áreas, como a LGP. É aconselhável que a sua introdução aconteça o mais precocemente possível e, naturalmente, no 1.º ano de escolaridade. Esta situação aplica-se, também, ao treino de mobilidade, etc.
Em síntese, os alunos do 1.º ano de escolaridade podem beneficiar de adequações curriculares individuais. No entanto, cada caso é único e tem de ser analisado como tal! Estas situações estão salvaguardadas no Decreto-Lei n.º 3/2008.
Boa Páscoa!