O presente relatório apresenta o resultado do trabalho realizado entre junho de 2020 e junho de 2022 por uma equipa de técnicos e consultores da European Agency for Special Needs and Inclusive Education (a Agência).
Partilha-se o sumário executivo:
O relatório apresenta o trabalho realizado pela Agência para disponibilizar ao Ministério da Educação de Portugal um sistema para monitorizar a implementação do Decreto-lei n.º 54/2018.
A metodologia seguida, baseada em standards, permitiu a comparação da oferta e/ou prática educativa existente com os standards desejados, identificados pelos stakeholders do setor da educação.
O resultado foi a disponibilização de um sistema de monitorização com a identificação de 6 standards e 11 indicadores.
Os standards e os indicadores foram validados através da utilização de ferramentas de trabalho bem conhecidas: entrevistas individuais a decisores e principais interessados; um inquérito online dirigido a diretores, coordenadores e responsáveis pelos serviços de apoio de 16 AE/ENA e visitas a 9 AE/ENA. As visitas a escolas incluíram grupos focais com diretores, coordenadores, pessoal docente e não-docente, bem como encarregados de educação e alunos. Os resultados são exaustivamente apresentados no relatório.
Os valores da educação inclusiva são partilhados por todos os profissionais que participaram na Atividade. Os profissionais dos AE/ENA estão fortemente empenhados na implementação de um sistema educativo inclusivo.
Embora os recursos e as medidas de apoio sejam bem conhecidos, foram notadas diferenças entre o entendimento dos decisores políticos e o dos profissionais, sobre a alocação de recursos e sobre as estratégias para a implementação das medidas de apoio necessárias. Estas diferenças de entendimento foram igualmente notadas entre os AE/ENA.
O Decreto-lei n.º 54/2018 atribui especial atenção ao envolvimento dos encarregados de educação e dos alunos. No decorrer da Atividade foi notada uma preocupação crescente com o envolvimento dos encarregados de educação, bem como a necessidade de prestar mais atenção ao envolvimento dos alunos.
O desenvolvimento profissional é uma preocupação dos AE/ENA, com destaque para as opções de formação contínua. A forma mais apreciada para ‘aprender’ parece ser a partilha entre colegas da mesma escola ou de outras escolas.
Os AE/ENA prestam especial atenção ao apoio a todos os alunos para que atinjam todo o seu potencial. No entanto, entendem ser necessário refletir mais sobre o que significa a educação inclusiva e sobre o que é necessário para dar resposta a todos os alunos, sem deixar nenhum para trás. Surgiram também reflexões importantes relacionadas com o que significa sucesso escolar: é dada demasiada ênfase aos resultados académicos sendo notada uma tendência para negligenciar os resultados sociais.
Fonte: DGE
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