Foi hoje, 14.12.10, publicada em "Diário da República" a Resolução do Conselho de Ministros nº97/2010 que aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 e cria um grupo interdepartamental com competência para acompanhar a execução e a adequação das 133 medidas constantes da Estratégia, respectivos indicadores/objectivos e entidades responsáveis.
Esta Resolução determina que o acompanhamento técnico permanente de execução da ENDEF pertence ao Instituto Nacional para a Reabilitação, IP.e que compete a cada um dos ministérios envolvidos na execução das acções e medidas que integram a ENDEF, assumir a responsabilidade pelos encargos resultantes das mesmas.
In: INR
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