As escolas contratam os psicólogos como professores e não como técnicos superiores da Função Pública, no grupo de não docentes, como prevê a lei. Um despacho publicado a 15 de Novembro repunha a "legalidade", mas foi revogado por outro 18 dias depois.
"É ilegal", garantem tanto o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof) como a responsável pelo sector da Educação no Sindicato Nacional de Psicólogos (SNP). As escolas contratam os psicólogos como professores sem habilitação própria (especialização pedagógica que permite leccionar) ao invés de técnicos superiores, integrados no grupo de não docentes.
Há muito que as duas estruturas reivindicam junto do Ministério da Educação (ME) a reposição da "legalidade" e a 15 de Novembro chegou a ser publicado em Diário da República um despacho, assinado pelo director-geral dos Recursos Humanos da Educação, que autoriza o recrutamento pelos directores de técnicos superiores em Psicologia. Mas a 3 de Dezembro, é publicado outro despacho assinado por Mário Agostinho Pereira que revoga o de dia 15, por o recrutamento de psicólogos dever ser feito no âmbito "do desenvolvimento de projectos de combate ao insucesso".
Há três anos que os psicólogos são contratados ao abrigo do decreto que regula a contratação directa pelas escolas e que tanto Mário Nogueira como Inês Faria defendem ser só para "docentes".
Com esse vínculo, os psicólogos recebem pelo índice salarial 126 - menos 230 euros que um docente contratado; e não podem ser avaliados nem pelo Siadap, nem como professores. "Há psicólogos nessa situação desde 1997" - data do único concurso para ingresso nos quadros -, garante Inês Faria.
Uma circular emitida pela direcção-geral de Recursos Humanos às escolas suspende a contratação directa pelos estabelecimentos desde 30 de Novembro até 29 de Dezembro. Qualquer substituição fica assim impedida.
Para o líder da Fenprof, o ME prefere "que os alunos não tenham aulas durante um mês a pagar cinco dias a mais a um professor". "É a única explicação", insiste: os contratos têm a duração mínima de um mês e não há aulas entre o Natal e o Ano Novo.
Desde Outubro que Nogueira acusa as direcções regionais de travarem substituições (de maternidade por exemplo) e atribuírem turmas a professores de Educação Especial, por exemplo.
As escolas, recorde-se, só a partir de 18 de Novembro tiveram luz verde para contratarem 192 psicólogos, cerca de 20 concursos ficaram por lançar, calcula Inês Faria, "por as escolas não terem sido avisadas atempadamente" da suspensão.
In: JN online
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