A 13 de dezembro o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos apresentou o relatório de 2022 das Pessoas com Deficiência em Portugal e os seus indicadores de Direitos Humanos. Este relatório reúne informação estatística sobre deficiência em Portugal nas áreas, da discriminação, educação, trabalho e emprego e proteção social e ainda sobre as condições de vida.
Na área do trabalho e emprego, o relatório parece demonstrar melhorias no número de desempregados relativamente às pessoas com deficiência - em setembro de 2022, existiam cerca de 13 mil desempregados inscritos no centro de emprego que tinham deficiência em Portugal continental. No entanto, apesar de estes números refletirem as dificuldades adicionais das pessoas com deficiência em conseguir emprego – nomeadamente as mulheres – é importante não esquecer que os números se alteraram devido a existirem menos homens com deficiência inscritos no centro de emprego, desde 2017. Além disso, desde 2011 que se nota um aumento constante de inscrições de mulheres com deficiência nos centros de emprego, o que origina estes resultados.
Um outro indicador é a disparidade na taxa de emprego entre pessoas com e sem deficiência que atesta esta mesma propensão: em 2021, o número de pessoas com deficiência a trabalhar era de 16,2 pontos percentuais. Embora este valor seja o mais baixo dos últimos cinco anos, importa referenciar que, em 2021, este indicativo desceu 4,8% nos homens e apenas 0.5% nas mulheres. Ou seja, existiu um aumento do número de homens com deficiência a integrar o mercado de trabalho, mas para as mulheres o aumento foi pouco expressivo o que insinua uma situação de estagnação das mulheres com deficiência.
Já os dados sobre integração profissional de pessoas com deficiência no setor privado expõem que, em 2020, as pessoas com deficiência em empresas com mais de 10 trabalhadores eram 0,59% face ao total de trabalhadores destas empresas, sendo 55% mulheres e 45% homens. Relativamente a 2020, foram contratadas 200 pessoas com deficiência em Portugal Continental, confirmando-se uma mudança de apenas 1,5% face a 2019. Neste sentido, existem dois resultados que importam referir: a taxa de alteração homóloga deste indicador tem sofrido um decréscimo gradual - 9,1% em 2018, -7,7% em 2019, e 1,5% em 2020, contudo, o número de trabalhadores com deficiência no setor privado continua muito baixo: passando nos últimos cinco anos de 0,51% para 0,59%.
Estes dados contrastam com o objetivo de aumento do número de Quotas para pessoas com deficiência no setor NOTÍCIAS privado, inserido na Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, onde o período de transferência para as empresas com mais de 100 trabalhadores termina em fevereiro de 2023.
Apesar das poucas mulheres com deficiência empregadas, no setor privado temos visto um aumento gradual da sua contratação, desde 2015. Porém, em 2020, quase 64% tinham entre 45 e 64 anos, o que poderá resultar, não na contração de novos trabalhadores, mas na subsistência dos mesmos trabalhadores só que, entretanto, com mais incapacidades devido à idade.
No setor público há mais empregados com deficiência do que no setor privado, perfazendo, em 2021, +6% do que em 2020, sendo 68% mulheres e 32% homens. No setor público, nos últimos cinco anos, a prevalência de trabalhadores com deficiência mantem-se quase estagnada: alterando-se de 2,4% em 2017 para 2,8%, em 2021.
Na área das Condições de Vida e Rendimento, os questionários mostram que, em 2021, houve um aumento da taxa de pobreza e exclusão social de dois pontos percentuais face a 2020: sendo 30,5% das pessoas com deficiência entre os 16 e os 64 anos, contra 18,8% pessoas sem deficiência da mesma idade. Quando estudamos este indicador por grau de deficiência, percebe-se que, em 2021, o risco de pobreza ou de exclusão continua a ser maior para pessoas com deficiências graves.
Na educação, no ano letivo 2020/2021, foram movimentadas medidas de apoio à aprendizagem e à inclusão para 78 268 alunos, dizendo respeito a 6,7% dos alunos a frequentar o ensino público em Portugal Continental. Assim, face ao número de crianças e jovens para quem foram movimentadas medidas de apoio apenas 3% delas o receberam, comparativamente a 2017/2018 onde se apoiaram 76 028 crianças e jovens com necessidades específicas. Apesar de haver muitos meninos com necessidades específicas houve um aumento crescente do número de raparigas com acesso a medidas de apoio mediante o nível de ensino.
Por fim, na área da discriminação importa mencionar que, em 2021 foram feitas 1 195 queixas por discriminação com base na deficiência ou risco agravado para a saúde, um aumento de 16,8% face a 2020.
No âmbito da saúde foi onde se registaram mais queixas. Nos casos em que foi possível identificar quem apresentou as mesmas, as pessoas queixosas são maioritariamente homens, abarcando estes 54% das queixas do INR e 36% sobre queixas a entidades.
Fonte: Página 12 da edição 28 da Revista Plural&Singular Dez22/mai23
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