As denúncias feitas às 312 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) existentes no país, referentes ao ano de 2023, não deixam margem para dúvidas. Em Portugal, a negligência passou a ser a principal razão das denúncias e das situações diagnosticadas que envolvem menores, passando a violência doméstica para segundo lugar, revela o sumário do relatório de Atividade da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e da Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) que ontem foi debatido no Encontro Anual que está a ser debatido no Encontro Anual deste organismo, na Covilhã.
Mas há outro dado novo, segundo o mesmo documento, o número de situações de perigo comunicadas às CPCJ (54 746) aumentou em 10,5% em relação a 2022, embora a presidente da CNPDPCJ, Rosário Farmhouse, diga que tal não significa que tenha havido, efetivamente, um aumento de situações de risco, mas que a sociedade em geral está mais atenta, não se remetendo ao silêncio.
Se olharmos para o balanço feito à atividade das comissões, pode dizer-se que, ao longo de 2023, estas movimentaram um total de 84196 processos de promoção e proteção, mais 7,70% do que em 2022, o que, refere o relatório, “confirma uma tendência crescente verificada desde 2020”.
No entanto, a este total é preciso subtrair 4685 processos referentes a situações de duplicação que envolvem a mesma criança ou jovem. Por isso, esclarece o documento, só “foram acompanhadas, efetivamente, 79 511 crianças e jovens”. O que, mesmo assim, corresponde a um aumento da ordem dos 6,7% de menores acompanhados face ao ano anterior.
Este sumário da atividade revela também que, dos 84196 processos movimentados inicialmente, 51764 foram abertos em 2023 (42622 novos e 9142 reabertos) e 32432 transitaram de 2022. As entidades que mais comunicam às CPCJ as situações de perigo são as Forças de Segurança (GNR e PSP), escolas e cidadãos.
Situações de risco afetam tanto rapazes como raparigas
Quanto ao escalão etário onde se registam mais comunicações, o mesmo documento demonstra que a maioria das situações envolve, em primeiro lugar, jovens entre os 15 e os 18 anos (26,8%) do total das denúncias, em segundo lugar jovens entre os 11 e os 14 anos (25,7% das comunicações) e, em terceiro lugar, o grupo dos zero aos 5 anos, representando 23,5% das comunicações, o que segundo Rosário Farmhouse, presidente da CNPDPCJ, “ainda é uma grande preocupação” (ver entrevista). Em relação ao género, o relatório revela que a distribuição das queixas é relativamente homogénea (53,54% rapazes e 46,46% raparigas).
No texto, a comissão nacional faz notar que, apesar de a lei decretar um prazo de seis meses para a conclusão do diagnóstico da situação da criança ou do jovem, esse tempo não foi atingido na totalidade dos casos. Ou seja, para 47 537 casos foram necessários menos dias, em média 170.
Outro dado a destacar é que do total de casos com diagnóstico, 14284 tiveram proposta de aplicação de medidas de promoção e proteção. Na sua maioria, casos que envolviam rapazes, numa relação de 7676 (53,74%) para 6608 raparigas (46,26%), com idades entre os 11 e os 14 anos.
O relatório de atividade da CNPDPCJ ressalva ainda que “para cada criança há mais do que uma situação de perigo diagnosticada”, mas que estas, e como foi referido, envolvem, em primeiro lugar, a “negligência” (5514 queixas), que representam 33,45% dos processos de promoção e de proteção (PPP) instaurados, e, em segundo, a “violência doméstica” (4338 queixas), equivalentes a 26,31% dos PPP.
No ano de 2023, foram ainda aplicadas 954 medidas cautelares (as que são decretadas pelos tribunais), mais 86 do que no ano anterior, sendo a medida mais prevalente a de Apoio Junto dos Pais (64%). Em relação às medidas não cautelares (as que são definidas pelas CPCJ após a conclusão da avaliação diagnóstica), foram aplicadas 31147, mais 1740 do que as registadas no ano anterior, resultantes de processos relativos a 28799 crianças e jovens. Do universo das medidas de proteção aplicadas, a maioria destinou-se a rapazes (54%), dos 15 aos 17 anos (27%) e dos 11 aos 14 anos (26%).
Medida de Apoio junto dos Pais foi a mais aplicada
No relatório pode ler-se ainda que, comparativamente a 2022, houve um aumento na aplicação de três tipos de medidas (Apoio Junto dos Pais, Apoio Junto de Outro Familiar e Acolhimento Familiar) e uma diminuição noutros três tipos de medidas (Confiança a Pessoa Idónea, Apoio para a Autonomia de Vida e Acolhimento Residencial). A medida “Acolhimento Familiar” foi a que registou o aumento mais significativo, de 96,3% (mais 26), apesar de, no conjunto, ser uma medida ainda residualmente aplicada (0,4%).
Segundo a CNPDPCJ, as medidas aplicadas em 2023 revelam existir uma clara prevalência das medidas executadas em meio natural de vida (no seio da família biológica) face às medidas executadas em regime de colocação (acolhimento em instituição, por exemplo), numa relação de 28868 (92,68%) para 2279 (7,32%). Existe também “uma clara prevalência da medida de ‘Apoio Junto dos Pais’ (83,39%), conclui o relatório.
Há a destacar que das crianças e jovens acompanhados, 2665 tinham nacionalidade estrangeira, sobretudo do continente americano (51,52%), em particular do Brasil (99,78%), tendo-se constatado também que 947 crianças e jovens (3,29%) tinham algum tipo de deficiência ou incapacidade, maioritariamente a nível mental ou intelectual (28,72%). Apurou-se ainda que 345 crianças e jovens (1,20%) tinham a decorrer, em paralelo, um outro processo em tribunal, maioritariamente processos tutelares cíveis (88,41%).
Por fim, em 2023, as CPCJ cessaram a sua intervenção em 46 564 processos, mais 3893 processos que no ano 2022, o que corresponde a um aumento de 9,12%.
Fonte: DN
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