Relatório elaborado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), e apresentado publicamente no dia 13 de dezembro de 2017, data em que se assinala o 11.º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no âmbito do II Encontro do ODDH – Deficiência, Cidadania e Inovação Social.
O relatório sinaliza (…) os progressos alcançados na promoção da educação inclusiva que possibilitaram a integração de 99% das e dos alunos com deficiência no ensino regular e o aumento do número de alunos que frequentam o 3º ciclo e o ensino secundário, mas chama a atenção para a limitação de recursos atribuídos à concretização destas políticas, nomeadamente no que diz respeito ao número de horas de apoio técnico disponibilizado aos alunos.
Na área do emprego, o relatório assinala ainda um crescimento acentuado do número de colocações de pessoas com deficiência no mercado de trabalho (…) O relatório analisa, por último, a disponibilidade das respostas sociais no âmbito da deficiência, revelando que as residências autónomas permanecem uma resposta residual, mesmo nos grandes centros urbanos face à capacidade instalada de lares residenciais, apesar de constituírem a resposta mais congruente com um paradigma de direitos humanos.
Este relatório pretendeu sistematizar informação (…) e extrair indicadores através dos quais se possa aferir o progresso alcançado na realização dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal. (Fonte: oddh.iscsp.ulisboa.pt)
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