Perfil profissional do Professor de Educação Especial

Tomada de Posição da Pró-Inclusão sobre o Perfil do Professor de Educação Especial

O que faz um Professor de Educação Especial?

Ouvimos esta pergunta centenas de vezes feita pelos mais variados atores educativos. Este texto não irá proporcionar uma resposta estruturada e extensiva à pergunta: levanta tão só questões que nos parecem fundamentais para se procurar delinear e aprofundar o perfil de competências do Professor de Educação Especial num tempo de inclusão.

1. Num passado ainda recente, o Professor de Educação Especial (PEE) chegou às escolas para facilitar a “integração” de alunos com condições de deficiência. Era um profissional a quem se reconheciam um conjunto de conhecimentos e de competências que contribuíam para entender melhor a complexidade do processo de educar alunos com condições de deficiência em escolas regulares.

2. Esta visão, digamos tradicional, do PEE alterou-se sensivelmente dado o paradigma educativo se ter alterado de “Integração” para “Inclusão”, uma vez que o processo de inclusão se estendeu a toda a escola, acrescido do facto da inclusão deixar de se reportar unicamente a alunos com condições de deficiência, para abranger todos os alunos que possam experimentar dificuldades em participar nas atividades curriculares e escolares. A pergunta passou, pois, a ser: quais as funções de um PEE num tempo de Educação Inclusiva?

3. Convém antes de mais lembrar que em 1999 foi publicado o Despacho Conjunto 198/99, de 3 de março, que organiza as competências do PEE em 5 áreas: análise crítica, intervenção, formação, supervisão e avaliação. Já em 2011 publicamos um artigo (Pires, R., Rodrigues, D., 2011, Ser professor de Educação Especial, um olhar sobre o perfil e as práticas profissionais, Educação Inclusiva, 2(1), pp. 7-12.

4. Este conjunto de competências proporciona um leque muito alargado – e também pouco preciso – de competências a um professor que não tendo uma intervenção clarificada no que concerne ao que lhe é atribuído como serviço docente e não docente (contrariamente ao que sucede com os seus colegas), enfrenta frequentemente dificuldades em determinar exatamente o que faz, com quem e quando.

5. Antes de falarmos sobre o que o PEE deve fazer podemos talvez pensar no que ele não deve fazer. “Não deve” significa que um PEE é um pedagogo especializado e de quem se deve esperar uma intervenção especializada, direcionada, competente e responsável e não um trabalho generalista e indiferenciado.

6. A componente letiva do PEE deve ser ocupada em atividades pedagógicas que tenham uma influência direta na educação das crianças e jovens. Realçaríamos antes de mais o trabalho pedagógico em diferentes enquadramentos, sala de aula regular, centro de apoio à aprendizagem, unidade especializada, intervenção em pequenos grupos ou em trabalho individual, etc. Um PEE não dá “explicações”, mas a intervenção que ele tem diretamente com as crianças e jovens destina-se a facilitar a sua educação, aprendizagem e inclusão. Existe um largo espectro de atividades possíveis neste campo nomeadamente a potenciação da motivação, de formas alternativas de representar o conhecimento, ajuda nas estratégias e modelos de trabalho individual ou coletivo, produção de materiais, diferenciação do currículo, etc. Outro aspeto a considerar é que a educação dos alunos com necessidades específicas de educação são responsabilidade da escola e não do PEE. Expressões como “os teus alunos”, “os teus meninos” ou “este aluno é para ti” são expressões equivocadas e que repetidamente têm sido rejeitadas pelos PEE.

7. No paradigma da educação inclusiva começa a fazer sentido que, no âmbito da sua componente letiva, seja, também, contemplado o trabalho de consultoria/apoio a outros colegas e à escola, o trabalho com as famílias, a avaliação e caracterização educacional – em conjunto com outros técnicos ou com a equipa multidisciplinar, a dinamização de iniciativas que favoreçam a inclusão escolar ou social, a participação e dinamização em ações de formação, etc. Espera-se que o PEE possa coordenar e articular os serviços que dentro ou fora da escola são essenciais para a participação e o sucesso dos alunos.

8. Sabemos que a tarefa fundamental da Inclusão é mobilizar toda a escola para a Inclusão (o que Mel Ainscow designou como “the whole school approach”). Temos, no entanto, que partir da realidade em que estamos: uma realidade em que existem frequentes e múltiplas dificuldades e que a escola se desenvolva como uma estrutura inclusiva. Basta pensar nos modelos pedagógicos rígidos e uniformes, ou nas formas unívocas de avaliação de conhecimentos. O perfil de competências do PEE deve ser pensado na perspetiva de estabelecer uma ligação, uma ponte entre a escola que temos e a escola que queremos.

9. Neste sentido vemos que o PEE é fundamentalmente um pedagogo que, numa estrutura pedagógica, se responsabiliza por recolher, produzir, partilhar as informações que são relevantes para a educação de todos os alunos. Um profissional de posse de modelos de intervenção que lhe permita contribuir para que a escola entenda, planifique, execute e avalie modelos inclusivos de intervenção pedagógica. É ainda um profissional capaz de articular os serviços internos e externos da escola, num todo harmónico e coordenado, de modo a conseguir os melhores resultados possíveis. Neste seu perfil, o PEE é um elemento colegial da escola, cooperando com os colegas, aprendendo, ensinando e sobretudo refletindo sobre quais os melhores modelos, enquadramentos, materiais para levar a educação de qualidade a todos os alunos.

10. O PEE deve, pois, ser entendido com um profissional especializado em aprendizagem que, por um lado, trabalha numa dimensão de potenciar a aprendizagem de todos, através da conceção de modelos, de estratégias e da mobilização de instrumentos de gestão curricular e, por outro, trabalha a consultoria e a supervisão da intervenção educativa, dinamizando, apoiando e articulando as políticas de Inclusão desenvolvidas pelas escolas.

11. A importância do papel deste docente no desenvolvimento da educação inclusiva não deverá ficar à mercê dos diferentes entendimentos dos Órgãos de Gestão das Escolas/Agrupamentos. Como já foi referido na Recomendação Políticas Públicas de Educação Especial (CNE, 2014, p.6), “o seu desempenho nas diversas escolas varia consoante a interpretação individual ou o entendimento das estruturas educativas” .

A Pró – Inclusão tem intenção de desenvolver através do seu “Núcleo de Investigação” um projeto de investigação que permita clarificar, fundamentar, aprofundar e inovar o perfil profissional destes professores que são essenciais para o desenvolvimento de políticas inclusivas nas nossas escolas.

A Direção da Pró – Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

Almada, 01 de fevereiro de 2018