Tomada de posição da Pró – Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial face aos critérios de recrutamento de docentes para as Equipas de Intervenção Local (ELI’s)

A Intervenção Precoce com crianças em situação de vulnerabilidade é hoje unanimemente considerada indispensável por permitir a prevenção e a minimização de condições de desenvolvimento potencial ou realmente adversas. A Importância do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) foi ainda há pouco tempo – dia 17 de maio – debatida numa conferência parlamentar na Assembleia da República onde ficou claro a relevância nacional e internacional do sistema bem como a necessidade de se continuar a investir em recursos humanos - na sua qualificação e na sua estabilidade – para apoiar as famílias.

Não podemos deixar, portanto, de ficar desagradavelmente surpreendidos pelos critérios de preenchimentos de vagas para as Equipas de Intervenção Local proveniente do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação (22 de maio) ao atribuir prioridade aos docentes sem componente letiva e colocados em mobilidade por doença.

A nossa posição face a este facto é a seguinte:

1. A Intervenção Precoce não é uma área de intervenção generalista. Implica um conhecimento específico sobre o desenvolvimento humano e sobre modelos e estratégias de intervenção num contexto centrado na família. É, pois, muito imprudente priorizar o acesso a esta área de docentes sem qualquer formação nesta área.
2. Acresce ainda o tom de desvalorização de recursos humanos para a Intervenção Precoce quando se prioriza o recrutamento de docentes sem componente letiva e colocados em mobilidade por doença. Ora o facto de algum docente ter estado doente não lhe confere nenhuma mais-valia para esta área de intervenção e, pelo contrário, augura algum insucesso da sua atuação dadas as condições muito exigentes de permanentes deslocações e intensidade de trabalho que estas funções implicam.
3. A Pró – Inclusão considera que a publicação destes critérios é uma desvalorização injusta e injustificada do trabalho dos docentes que têm dado o seu melhor na área da Intervenção Precoce tendo-a guindado a uma posição de relevo a nível nacional e internacional. Consideramos que esta medida deve ser urgentemente revertida e apostar-se sim no recrutamento e na estabilização de docentes competentes e que possam desenvolver o seu trabalho de forma confiante e programada.

Almada, 01 de junho de 2017

Pela Direção

David Rodrigues