Perfis de funcionalidade dos alunos considerados elegíveis e não elegíveis para os serviços de educação especial

A síntese da apresentação dos resultados da avaliação externa da implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008, apresentada no Centro Cultural de Belém, a 2 de Julho de 2010, procura clarificar e esclarecer a aplicação dos procedimentos relativamente aos perfis de funcionalidade dos alunos considerados elegíveis e não elegíveis para os serviços de educação especial. Consideramos esta questão importantíssima na medida em que perante a mesma situação, várias equipas de avaliação poderão apresentar e propor conclusões díspares, como já verificou e alertou Luís de Miranda Correia (ver entrevista aqui) acerca da aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF).

Dada a importância desta temática, passamos a transcrever o conteúdo do documento, compreendido entre as páginas 6 e 8, com algumas adaptações.

Assim, no que concerne à identificação de diferenças significativas entre os perfis de funcionalidade dos alunos considerados elegíveis e não elegíveis para os serviços de educação especial, usando o teste t para amostras independentes, verificamos que estes não se diferenciam pelo número de categorias utilizadas, mas sim pela severidade dos qualificadores utilizados nos seus perfis de funcionalidade, nomeadamente ao nível das Actividades e Participação e das Funções do Corpo.

No estudo efectuado, conforme se constata na Tabela 2 (ver na página 7do documento), no perfil dos alunos elegíveis 83% dos qualificadores usados na descrição das deficiências ao nível das Funções do Corpo situam-se entre o moderado e o severo enquanto no perfil dos alunos não elegíveis a mesma percentagem está situada entre o ligeiro e o moderado. No que respeita às limitações/ restrições experienciadas ao nível da actividade e participação, cerca de 80% dos qualificadores usados nos perfis dos alunos considerados elegíveis sediam-se no moderado e no severo enquanto no perfil dos alunos não elegíveis cerca de 85% estão localizados no ligeiro e moderado.

Tendo por base o método de resolução de problemas aplicado ao perfil de funcionalidade, nos quadros 1 e 2 apresentamos uma descrição dos perfis de funcionalidade padrão dos alunos actualmente considerados elegíveis e não elegíveis para os serviços da educação especial. Os perfis apresentados encontram-se fundados no número médio de categorias de funcionalidade usadas em ambos os grupos, nas categorias de funcionalidade mais frequentemente usadas e na severidade média constante em cada categoria.

Quadro 1. Perfil de funcionalidade dos alunos considerados elegíveis para os serviços de Educação Especial

Principal Problema

Explicação do Problema

Actividade & Participação Aluno com restrições na participação educacional, manifestadas em: Dificuldades no concentrar (d160.3) e dirigir a atenção (d161.3); dificuldades em encontrar soluções para os problemas (d175.3) e em compreender e usar conceitos (d137.3). Manifesta limitações em comunicar e receber mensagens orais (d310.3) que se reflecte em restrições na manutenção de conversações (d350.3). A formulação e ordenação de ideias, conceitos e imagens (pensar – d163.3) encontra-se também condicionada, assim como o seu desempenho em actividades de escrita (d145.3; d170.3), de leitura (d166.2), de cálculo (d150.3; d172.3) e na realização de tarefas (d210.3).

Funções do Corpo Estas dificuldades parecem resultar de alterações sediadas no domínio das funções mentais, particularmente ao nível das: Funções da atenção (b140.3), memória (b144.3), intelectuais (b117.3), da linguagem (b167.3), das funções cognitivas de nível superior (b164.3 – p.e. abstracção e resolução de problemas), nas funções psicomotoras (b147.3) e na percepção (b156.3). Factores Ambientais A sua participação tem influência de facilitadores como: Apoio da família próxima (e310+3), dos professores (e330+3) e dos pares (e325+2). As atitudes da família (e410+3) e o uso de produtos e métodos na educação (e130+3) surgem também como facilitadores.

Quadro 2. Perfil de funcionalidade dos alunos considerados não elegíveis para os serviços de Educação Especial

Principal Problema

Explicação do Problema

Actividade & Participação Aluno com restrições na participação educacional, materializadas por: Dificuldades em ler (d166.2), escrever (d170.2), no concentrar a atenção (d160.2) e calcular (d172.2); dificuldades em encontrar soluções para os problemas (d175.2) e em formular e ordenar ideias, conceitos e imagens (pensar – d163.2). Manifesta dificuldades na aprendizagem da leitura e da escrita (d140.2; d145.2) e em comunicar e receber mensagens escritas (d325.2). Na gestão do comportamento apresenta, também, dificuldades (d250.2).

Funções do Corpo Estas dificuldades parecem resultar de alterações sediadas no domínio das funções mentais, particularmente ao nível das: Funções da atenção (b140.2), da linguagem (b167.2), da memória (b144.2), das funções cognitivas de nível superior (b164.2 – p.e. abstracção e resolução de problemas), nas funções de temperamento e personalidade (b126.2) e funções emocionais (b152.2). Factores Ambientais A sua participação tem influência de facilitadores como: Apoio da família próxima (e310+3), dos professores (e330+3). As atitudes da família (e410+3) e as atitudes dos pares (e425+2) surgem também como facilitadores.