terça-feira, 24 de Agosto de 2010

Ano escolar de alunos com necessidades especiais em risco

Uma boa parte das instituições vocacionadas para o ensino de crianças portadoras de deficiência mental não tem ainda os professores necessários para começar o ano lectivo, que arranca a 2 de Setembro. O alerta é das principais federações do sector que desde 19 de Agosto - dia em que a lista de mobilidade de pessoal docente foi divulgada no site da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação - têm recebido várias denúncias, desconhecendo ainda quantas organizações poderão vir a ser afectadas. 

"Uma vez que a maioria das nossas associadas se encontra encerrada para férias, há ainda muitas instituições que não sabem sequer quantos docentes foram mobilizados", conta João Dias, presidente da Humanitas - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental. Segundo o dirigente, essa informação só poderá ser "completamente conhecida" no final desta semana ou no princípio da próxima, quando os responsáveis regressarem ao trabalho.

O que, no entanto, já é possível garantir é que ambas as federações já detectaram casos em que a lei não está a ser cumprida pelo Ministério da Educação. "Estamos ainda a tentar fazer um levantamento mais rigoroso destas situações, mas até já foi possível detectar meia dúzia de Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) em que o rácio estipulado pela legislação - um professor para cada cinco alunos - não é cumprido", explica o presidente da Humanitas. 

O mesmo levantamento está a ser feito pela Federação de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) que assegura ter encontrado três centros de ensino para crianças portadoras de deficiência (no Alentejo e na Grande Lisboa) que correm o risco de encerrar por falta de professores. A situação é ainda mais complexa e ultrapassa o que está estipulado na Portaria n.º 1102/97, defende Rogério Cação, vice-presidente da Fenacerci: "São os agrupamentos escolares que informam o Ministério da Educação se têm ou não disponibilidade de dispensar os seus docentes para leccionar nos Centros de Recursos Para a Inclusão. Se a escola não tiver como substituir esse professor, naturalmente que não terá também condições para autorizar a sua mobilidade."

E isso só acontece, adverte o responsável, porque a mobilidade para estas instituições só é possível para os professores efectivos, estando todos os docentes contratados excluídos deste processo: "Como as escolas não estão autorizadas a fazer novas contratações de cada vez que dispensam um docente dos quadros, nem sequer arriscam a dispensar os seus professores."

O caricato deste impasse, no entanto, é que são os próprios agrupamentos escolares que, ao entenderem não ter capacidade para acolher as crianças portadoras de deficiência a tempo inteiro, solicitam a transferência desses alunos para outras instituições que têm como objectivo completar o restante horário escolar e extracurricular. "Mas essa mobilidade só é possível porque há um compromisso legal do Ministério da Educação em assegurar que todos os centros de recursos para a inclusão tenham um número fixo de docentes para acompanhar esses alunos", diz o presidente da Humanitas.

Ambas as federações asseguram que já deram conhecimento ao Ministério da Educação dos casos até agora detectados, pedindo no fim da semana passada reuniões com carácter de urgência mas, até à data, não obtiveram resposta. "Reconhecemos que estamos perante uma situação complexa, mas se não há professores efectivos suficientes, talvez seja o caso de o governo criar um regime de excepção para dar resposta a estas situações com professores contratados e preparados para este tipo de ensino", defende Rogério Cação.

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