Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto, é aprovada a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.
A ENEC assenta numa abordagem integrada e coerente, centrada na interdependência entre Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável, Literacia Financeira e Empreendedorismo, Saúde, Risco e Segurança Rodoviária, Media, e Pluralismo e Diversidade Cultural. Estas oito dimensões fundamentais para promover uma cidadania ativa e participativa são obrigatórias para todos os alunos, estão alinhadas com as tendências internacionais sobre o conteúdo temático das disciplinas de cidadania e dão estrutura à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
Nesta ENEC, a Educação para a Cidadania, a operacionalizar através da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento e, de forma explícita, interdisciplinarmente nas várias disciplinas dos ensinos básico e secundário, congrega oito dimensões a implementar ao longo da escolaridade obrigatória, a saber: Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável, Literacia Financeira e Empreendedorismo, Saúde, Risco e Segurança Rodoviária, Media e Pluralismo e Diversidade Cultural.
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