O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma série de diplomas que iniciam a reforma do Estado. A primeira tutela a sofrer alterações é o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que passa de 18 entidades para sete e 45 dirigentes superiores para 27. A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) será extinta.
Conforme as palavras do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, trata-se de uma "transformação muito grande no sistema", para melhorar a coordenação entre as diferentes entidades da tutela, simplificar o dia a dia de escolas, universidades, politécnicos e estudantes e garantir a igualdade de oportunidades.
Após a reunião de Conselho de Ministros, esta quinta-feira, foram anunciadas, em conferência de imprensa, a fusão de várias entidades no Ministério da Educação, Ciência e Inovação. No sistema educativo não superior, serão criadas duas agências: o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão passar a ter um vice-presidente para a Educação.
No Ensino Superior, passa a existir o Instituto do Ensino Superior, juntando as valências da atual Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e da Agência Erasmus +.
Na área da ciência e da inovação nasce a Agência para a Investigação e Inovação, que levará à extinção da FCT e da Agência Nacional de Inovação (ANI). No total, o ministério passará de 18 entidades para sete e 45 dirigentes superiores para 27.
Poupança será "inevitável"
Acompanhado de Gonçalo Saraiva Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Fernando Alexandre apontou que o objetivo do Governo não é "gerar poupanças", contudo adiantou aos jornalistas que tal será "inevitável". "Na Educação, temos entidades a mais, que não estão sequer a fazer o que está previsto na lei orgânica", disse o ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Apesar das várias questões sobre se as reformas agora em marcha vão implicar a redução de pessoal na Administração Pública e obrigar ao recurso a rescisões voluntárias, Gonçalo Saraiva Matias centrou-se somente na criação de um programa de requalificações dos recursos humanos e na necessidade do Estado em recrutar talento jovem.
Por sua vez, Fernando Alexandre foi mais perentório e referiu que será feita uma identificação dos recursos humanos necessários e dos "perfis adequados". "Obviamente, vamos ter uma redução", disse. O ministro da Educação admitiu ainda que alguns professores a trabalhar nos serviços centrais do ministério voltem a dar aulas, mas realça: "nenhum governo faria uma reforma do Estado com esse objetivo".
Fonte: JN por indicação de Livresco
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