A garantia foi dada esta quinta-feira pela Federação Nacional de Professores (Fenprof): faltam professores, funcionários e terapeutas nas escolas para o regime de Educação Inclusiva ser cumprido. "Turmas com 3, 4 ou 5 alunos com necessidades educativas, quando o limite legal é dois, é o dia a dia", garante Mário Nogueira.
Fenprof, Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD) vão enviar um ofício para o ministério da Educação a pedir a avaliação do regime de Educação Inclusiva em vigor desde 2018.
A Federação fez um levantamento, junto das direções dos agrupamentos, sobre as condições de abertura do ano letivo e assegura que uma das preocupações transmitidas pelos diretores é a falta de recursos para cumprimento do regime de Educação Inclusiva que não se prevê seja corrigida com a atual proposta de Orçamento do Estado para 2023, defendem líder da Fenprof e coordenadora da área da Educação Especial, Ana Simões.
O limite de 20 alunos e no máximo dois com necessidades educativas, por turma, é desrespeitado em muitos agrupamentos. E quando, no 1.º ciclo há turmas mistas (com mais do que um ano de escolaridade) a situação agrava-se, asseguram.
"Há escolas que reportam a falta de três professores de Educação Especial, outras dois", frisa Ana Simões, insistindo que os diretores também se queixam de falta de assistentes operacionais para acompanhar estes alunos, "dentro e fora da sala de aula", psicólogos e terapeutas. "Quem sofre são sempre os alunos que por vezes têm terapias de 45 minutos por semana, quando deviam ter três ou quatro vezes por semana", insiste a dirigente da Fenprof.
Reforço de verbas
O ministro da Educação garantiu, esta quarta-feira, no debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023 do setor que as verbas para os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) e dos colégios de ensino especial vão ser reforçadas. O valor da comparticipação para estes estabelecimentos não é atualizada desde 2018, havendo colégios como o Eduardo Claparède, em Lisboa, que anunciaram o fecho no fim do ano letivo por os 511 euros por aluno (a escola tem 80 alunos) não ser suficiente para manter as portas abertas.
Sobre o aumento do financiamento, o líder da Fenprof espera que essa atualização não se fique pelos 3 ou 4%, com uma taxa de inflação acima dos 10%. Já relativamente ao reforço dos CRI, Ana Simões defende que o ministério "devia antes aferir os recursos que faltam em cada agrupamento".
"Se os alunos estão nas escolas e se é nas escolas que precisam de terapias é às escolas que cabe essa responsabilidade não a empresas privadas. OS CRI têm subsídios por aluno mas depois pagam muito mal aos terapeutas. É um negócio", insiste a dirigente da Fenprof.
Na comissão, João Costa revelou que foram identificadas disparidades regionais no financiamento dos CRI. O (...) interpelou o Ministério sobre o reforço das verbas mas o gabinete do ministro apenas respondeu que o financiamento está a ser alvo de negociação.
Fonte: JN por indicação de Livresco
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