A Comissão Europeia apresenta uma ambiciosa Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 (versão de fácil leitura) para assegurar a sua plena participação na sociedade. A nova estratégia baseia-se na sua predecessora, a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, e contribui para a implementação do pilar europeu dos direitos sociais.
A avaliação da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 mostra que esta contribuiu para melhorar a situação em várias áreas, em particular a acessibilidade para pessoas com deficiência e a promoção dos seus direitos, colocando a deficiência no topo da agenda da UE. Contudo, as pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras consideráveis no acesso aos cuidados de saúde, educação, emprego, atividades recreativas, bem como na participação na vida política.
87 milhões de pessoas na UE têm alguma forma de deficiência. 50,8% das pessoas com deficiência estão empregadas, em comparação com 75% sem deficiência. 28,4% das pessoas com deficiência estão em risco de pobreza ou exclusão social em comparação com 17,8% das pessoas sem deficiência. Apenas 29,4% das pessoas com deficiência atingem um grau terciário em comparação com 43,8% das pessoas sem deficiência e 52% das pessoas com deficiência sentem-se discriminadas.
A nova Estratégia visa melhorar a vida das pessoas com deficiência na próxima década, na UE e não só. Os objetivos desta Estratégia só podem ser alcançados através de uma ação coordenada tanto a nível nacional como da UE, com um forte empenho dos Estados Membros e das autoridades regionais e locais em levar a cabo as ações propostas pela Comissão.
Reforçar a igualdade de participação e a não discriminação
A nova estratégia para dez anos estabelece iniciativas-chave em torno de três temas principais:
Os direitos da UE: As pessoas com deficiência têm o mesmo direito que outros cidadãos da UE de se mudarem para outro país ou de participarem na vida política. Com base na experiência do projeto-piloto em curso em oito países, até ao final de 2023 a Comissão Europeia irá propor um Cartão Europeu de Deficiência para todos os países da UE que facilitará o reconhecimento mútuo do estatuto de deficiência entre os Estados Membros, ajudando as pessoas com deficiência a gozar do seu direito de livre circulação. A Comissão trabalhará também em estreita colaboração com os Estados-membros para assegurar a participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral em 2023.
Vida independente e autonomia: As pessoas com deficiência têm o direito de viver de forma independente e escolher onde e com quem querem viver. Para apoiar uma vida independente e a inclusão na comunidade, a Comissão desenvolverá orientações e lançará uma iniciativa para melhorar os serviços sociais para as pessoas com deficiência.
Não-discriminação e igualdade de oportunidades: A estratégia visa proteger as pessoas com deficiência de qualquer forma de discriminação e violência. Visa assegurar a igualdade de oportunidades e o acesso à justiça, educação, cultura, desporto e turismo. A igualdade de acesso deve também ser garantida a todos os serviços de saúde e emprego.
Fonte: https://www.inclusion-europe.eu/
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