A Direção-Geral da Educação, através do Despacho n.º 13608/2012, procede à criação de uma série de unidades orgânicas flexíveis e equipas multidisciplinares.
Assim, são criadas as seguintes unidades orgânicas:
- A Divisão de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico (DEPEB);
- A Divisão de Ensino Secundário (DES);
- A Divisão de Educação Artística (DEA);
- A Divisão de Material Didático, Documentação e Edições (DMDDE);
- A Divisão de Desporto Escolar (DDE);
- A Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial (DGOP);
- A Divisão de Recursos Humanos (DRH);
- A Divisão de Sistemas de Informação e Infraestruturas Tecnológicas (DSIIT).
São criadas ainda as seguintes equipas multidisciplinares, funcionalmente integradas na DGE:
- A Equipa de Projetos de Inclusão e Promoção do Sucesso Educativo (EPIPSE);
- A Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas (ERTE);
- O Gabinete de Apoio Jurídico (GAJUR).
Apesar da criação da Equipa de Projetos de Inclusão e Promoção do Sucesso Educativo, o articulado não faz qualquer referência à educação especial, que é uma modalidade educativa, ou aos alunos com necessidades educativas especiais.
À Equipa de Projetos de Inclusão e Promoção do Sucesso Educativo compete genericamente conceber, desenvolver, concretizar e avaliar iniciativas mobilizadoras e integradoras no âmbito da inclusão e promoção do sucesso educativo, cabendo-lhe em particular:
a) Coordenar, acompanhar e propor orientações, em termos pedagógicos e didáticos para a promoção do sucesso e a prevenção do abandono escolar;
b) Apoiar e assegurar o desenvolvimento de projetos e programas específicos de intervenção quer ao nível da organização da escola e do alargamento e diversificação da sua oferta quer da intervenção em áreas curriculares específicas;
c) Propor, coordenar, acompanhar e avaliar atividades dirigidas às escolas, designadamente as desenvolvidas em parceria, que promovam o alargamento das ofertas educativas.
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