Agência Nacional para a Qualificação, I.P. (ANQ) acaba de lançar mais um guia que se integra no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades.Com o título "Guia Metodológico para o Acesso das Pessoas com Deficiências e Incapacidades ao Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Nível Básico", este guia assume-se como um instrumento que visa ajustar o Referencial de Competências-chave para a Educação e Formação de Adultos de nível básico, em que assentam as dinâmicas da educação e formação de adultos em Portugal, a pessoas com deficiências e incapacidades.
Desta forma e em resposta às orientações expressas no Despacho nº 29176/2007, de 21 de Dezembro, que reconhece o direito destas pessoas aos processos de reconhecimento e validação de competências, este guia procede à identificação dos ajustamentos que uma comissão de acompanhamento, constituída por representes de vários organismos (ANQ, Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., Instituto Nacional de Reabilitação e Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular), com a estreita colaboração de seis Centros Novas Oportunidades (Centro Novas Oportunidades do Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Arrábida; Centro Novas Oportunidades do Centro de Reabilitação Profissional de Gaia; Centro Novas Oportunidades da Casa Pia de Lisboa - Colégio Aurélio da Costa Ferreira; Centro Novas Oportunidades da Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra, Centro Novas Oportunidades da Associação para a Saúde Mental do Algarve e Centro Novas Oportunidades do Centro de Educação e Formação Profissional Integrada, no Porto), entendeu ser necessário introduzir nas dinâmicas dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, de modo a garantir o acesso de cidadãos com as deficiências e incapacidades mais comuns (ao nível da visão, da audição, das funções mentais-intelectuais, da doença mental, das funções neuromuscoesqueléticas e relacionadas com o movimento e ainda ao nível da voz e fala).
Uma das grandes mais valias que este guia comporta reside no facto de se assumir como um instrumento ao serviço da constituição de uma rede alargada de Centros Novas Oportunidades inclusivos, capaz de atender e trabalhar também com pessoas com deficiências e incapacidades, com diversidade funcional, permitindo que se integrem nas estruturas gerais, abertas a todos os cidadãos, num contexto de máxima participação possível, articulando e complementando-se com os recursos especializados, sempre que necessário.
Neste sentido, o guia afigura-se como um importante instrumento para a concretização do princípio da igualdade de oportunidades no acesso à qualificação, essencial para a concretização das actuais políticas de inclusão.
Esta publicação já se encontra disponível para download, na sua versão e-book, na página oficial da Agência Nacional para a Qualificação, I.P. (http://www.anq.gov.pt/).
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