A denúncia é da Associação Portuguesa de Deficientes: o direito de voto aos cidadãos com deficiência "não está salvaguardado".
"Aproximam-se três actos eleitorais e muitas pessoas com mobilidade condicionada não poderão exercer o seu direito de voto, porque não estão asseguradas condições para esse exercício", refere a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) em comunicado.
Segundo a APD, o Estado "não garante" a acessibilidade física aos locais de voto às pessoas com deficiência motora e o acesso ao sistema de votação aos deficientes visuais.
A APD adianta que contactou as entidades que detêm responsabilidade no processo eleitoral, mas as reacções têm sido "semelhantes às dos anos anteriores" com a Associação Nacional de Municípios a optar pelo "silêncio" e o Ministério da Administração Interna e a Comissão Nacional de Eleições a "descartarem responsabilidades".
A associação critica igualmente o Governo por distribuir brochuras às organizações de pessoas com deficiências a apelar ao voto para as eleições do Parlamento Europeu e não garantir o acesso. "Perante o cenário de inacessibilidade que se adivinha nas próximas eleições, seria preferível o silêncio", diz a APD.
"Aproximam-se três actos eleitorais e muitas pessoas com mobilidade condicionada não poderão exercer o seu direito de voto, porque não estão asseguradas condições para esse exercício", refere a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) em comunicado.
Segundo a APD, o Estado "não garante" a acessibilidade física aos locais de voto às pessoas com deficiência motora e o acesso ao sistema de votação aos deficientes visuais.
A APD adianta que contactou as entidades que detêm responsabilidade no processo eleitoral, mas as reacções têm sido "semelhantes às dos anos anteriores" com a Associação Nacional de Municípios a optar pelo "silêncio" e o Ministério da Administração Interna e a Comissão Nacional de Eleições a "descartarem responsabilidades".
A associação critica igualmente o Governo por distribuir brochuras às organizações de pessoas com deficiências a apelar ao voto para as eleições do Parlamento Europeu e não garantir o acesso. "Perante o cenário de inacessibilidade que se adivinha nas próximas eleições, seria preferível o silêncio", diz a APD.
Comentário:
Os direitos das pessoas com limitações estão consagrados na legislação. No entanto, o Estado, que deveria ser exemplar na sua aplicação, criando todas as condições necessárias, é um dos que impõe mas não cumpre! Até quando?
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