Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021, publicada em 31 de agosto, é aprovada a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025.
A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência para o período de 2021-2025 (ENIPD 2021-2025) assenta em oito eixos estratégicos:
a) Eixo n.º 1: «Cidadania, igualdade e não discriminação»;
b) Eixo n.º 2: «Promoção de um ambiente inclusivo»;
c) Eixo n.º 3: «Educação e qualificação»;
d) Eixo n.º 4: «Trabalho, emprego e formação profissional»;
e) Eixo n.º 5: «Promoção da autonomia e vida independente»;
f) Eixo n.º 6: «Medidas, serviços e apoios sociais»;
g) Eixo n.º 7: «Cultura, desporto, turismo e lazer»;
h) Eixo n.º 8: «Conhecimento, investigação, inovação e desenvolvimento».
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