Os 350 participantes do VI Congresso Internacional “Educação Inclusiva: olhares pelo caminho”, realizado em Santarém, aprovam, por aclamação, a seguinte Declaração Final:
1. Estamos conscientes do caminho de progresso que foi feito para a construção de uma educação inclusiva. Para este caminho muito contribuiu uma vontade política constante ao longo do nosso regime democrático bem como o desenvolvimento profissional e protagonismo das famílias, dos professores e de toda a comunidade educativa.
2. Estamos agora mais conscientes do caminho que nos falta percorrer para atingirmos uma educação equitativa e inclusiva. O caminho que percorremos assume esta dupla função de nos ter conduzido até à situação mais favorável em que agora nos encontramos, mas também de nos permitir ver melhor em quantidade e qualidade as medidas que são mais precisas para que a Educação de qualidade chegue a todos e a tempo.
3. Precisamos de continuar o que se mostrou correto, de reforçar o que se revelou frágil e de inovar no que se mostrou desadequado. Citamos a urgência de continuar com as medidas legislativas que apontam inequivocamente para uma educação equitativa, inclusiva e de qualidade para todos os alunos sem exceção, precisamos de reforçar os sistemas de suporte e apoio aos alunos que dele precisam (nomeadamente o funcionamento e abrangência dos Centros de Recursos para a Aprendizagem), precisamos de inovar as formas de ensinar, de aprender e de avaliar nomeadamente através de melhores políticas de apoio e formação.
4. Queremos assumir o compromisso de não pactuar com modelos educativos que excluam de alguma forma os alunos que mais precisam de educação, que mais precisam de interação e de participar em processos que os levem a aprender, a se desenvolver como pessoas humanos e cidadãs. Não pactuamos também com aqueles para quem a inclusão deveria ser perfeita e estar pronta ignorando de onde viemos e onde estamos.
5. Queremos convidar todas as pessoas que se interessam por educação, sejam elas famílias, docentes, técnicos ou alunos para que, em sintonia com a Compromisso de Cali da UNESCO proclamado em setembro de 2019, a apelar para que se criem em todas as escolas portuguesas ambientes seguros, acolhedores, positivos, humanos e livres de qualquer forma de violência de forma a assegurar a motivação, a implicação e resultados positivos de aprendizagem e educação para todos.
6. Estamos convictos que não nos enganamos quando apostamos num sistema educativo que persegue a equidade, a inclusão, a participação e a cidadania de todos os alunos. O caminho da inclusão é o caminho da justiça social, o caminho que nos permitirá construir um país de que nos orgulhemos: mais justo, sustentável e humano e assim tornar mais próxima a consumação dos Direitos Humanos para todos os humanos.
Santarém, 26 de outubro de 2019
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