quinta-feira, 21 de abril de 2016

Escolas sem meios para lei de alunos especiais

As escolas públicas não têm recursos para cumprir as novas regras de redução das turmas com alunos com necessidades educativas especiais (NEE). Segundo um despacho normativo publicado (...), a redução para 20 alunos só pode ocorrer se os alunos com NEE passarem "pelo menos 60% do tempo" com a turma. 
O Ministério da Educação afirma que o objetivo é "induzir mais inclusão", depois de ter constatado que "há alunos com NEE sistematicamente excluídos da sala de aula, passando a maior parte do seu tempo em unidades de apoio". 
Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Escolas Públicas (Andaep), avisa que para cumprir esse objetivo é preciso mais recursos e autonomia. "O que se pretende com isto é uma efetiva integração na turma. Mas será preciso dar mais autonomia e recursos às escolas, para terem mais professores de educação especial a apoiar na aula, porque os outros professores podem não estar preparados", disse, considerando que "a lei vai obrigar a que o esforço para a inclusão nas escolas seja maior". 
A Federação Portuguesa de Autismo considera a nova lei "um passo importante no caminho para a inclusão", mas também alerta que a medida implicará "reforço de meios e recursos que permitam a sua operacionalização". 
Mas a medida está também a gerar forte contestação e levou até a Fenprof a abandonar o discurso suave. "Isto é uma vergonha e ainda por cima o ME diz que o faz para reforçar a inclusão. Na prática, isto vai acabar com a maioria das turmas reduzidas, porque o mínimo de 60% de tempo com a turma dificilmente é cumprido", afirma Mário Nogueira, frisando que a Fenprof "não passa cheques em branco a ninguém". "Apreciamos medidas e tomamos posição. Acabar com a Bolsa de Escolas ou a prova docente foi positivo, mas isto não", disse.

Fonte: CM por indicação de Livresco

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