“O problema é muito simples: nós na prática abandonámos o setor privado”. A denúncia é do presidente do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE), José Calçada, segundo o qual esta é uma das explicações para a sobre-representação dos colégios nas listas de escolas que inflacionam as notas dos seus alunos. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) recusa a ideia e sublinha que, pela primeira vez, as escolas privadas vão ser alvo de uma inspeção sobre este tema.
Há duas semanas, um trabalho (...) demonstrava que há 24 escolas, das quais 14 privadas, onde os professores dão, todos os anos, notas significativamente mais elevadas aos seus alunos do que seria expectável. O Sindicato dos Inspetores não tem dúvidas em relacionar estes dados com a falta de acompanhamento a este setor. “Se a inspeção lá fosse sistematicamente, teria um efeito preventivo. Mas a gente não vai lá”, sublinha José Calçada.
O MEC recusa, porém, esta acusação e fonte do gabinete de Nuno Crato garante que a investigação ordenada às escolas para avaliar o caso de inflação de notas vai, “pela primeira vez”, intervir sobre estabelecimentos do setor particular e cooperativo. “Note-se que este tipo de intervenção focada neste tema nunca tinha sido feita em escolas privadas”, é sublinhado pela tutela. (...)
O SIEE é também crítico do anúncio feito pelo MEC de que iria haver uma investigação aos casos de desvios nas notas dos alunos, depois das notícias dos últimos dias: “A Inspeção só lá vai, porque foi forçada a isso. Mas em termos práticos vai constar pouco mais do que aquilo que já se sabe”. Os dados têm apontado que a prática de inflação de notas tem sido recorrente ao longo de anos, por isso, lembra José Calçada, há hoje muitas pessoas licenciadas, com mestrados e doutoramentos, que beneficiaram deste sistema. “A maior parte dessas coisas, mesmo que fossem infrações de natureza disciplinar, e certamente que o seriam, já passou. E o volume de anos e de pessoas implicadas tornam inoperacional qualquer tentativa de remedeio”, avalia.
Nos últimos anos, a IGEC está, genericamente, a dar menos resposta à missão de acompanhamento e fiscalização do sistema educativo do que fazia em 2009, mesmo que tenha ganho competências também na área do Ensino Superior e da Ciência, fruto da reorganização dos serviços da Educação. Nos últimos quatro anos, o orçamento disponível teve uma redução de 8%, fixando-se nos 13,3 milhões de euros em 2013. Mas, no mesmo período, o número de inspetores caiu para menos de metade: De cerca de 400, passaram a ser 186 a 31 de dezembro de 2013, segundo o relatório de atividades daquela entidade.
De resto, a própria direção da IGEC vinha alertando, nos seus relatório, pelo menos desde 2009, para “esforço acrescido” que estava a ser pedido aos seus profissionais para “suprir os constrangimentos causados pela continuada tendência de saída de efetivos sobretudo por efeito das aposentações”. “Tem sido brutal”, descreve José Calçada, acrescentando a este um outro problema, o envelhecimento dos inspetores, que neste momento têm uma média etária à volta dos 55 anos. Por isso, o sindicato defende que haja um reforço de meios da IGEC, a exemplo do que foi anunciado pelo Governo para o fisco, com a entrada de mil novos inspetores tributários: “Só assim podemos ter uma política de proximidade com as escolas, que permita resolver os problemas antes deles se tornarem graves”.
Fonte: Público
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