Convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência - publicação oficial

Foram publicadas no "Diário da República" a Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009, e a Resolução da Assembleia da República n.º 57/2009, que ratificam, respectivamente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Estes documentos foram igualmente ratificados por Decretos do Presidente da República, respectivamente, Decreto do Presidente da República n.º 71/2009 e Decreto do Presidente da República n.º 72/2009, ambos também publicados no "Diário da República".

Documentos disponíveis para descarregar:

Resolução da Assembleia da República nº56/2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (315 kB)

Resolução da Assembleia da República nº57/2009, que ratifica o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (217 kB)

Decreto do Presidente da República nº71/2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (193 kB)

Decreto do Presidente da República nº72/2009, que ratifica o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (193 kB)