Um grupo de deputados do CDS-PP apresentou um requerimento ao presidente da Assembleia da República para confirmar a veracidade das denúncias sobre atrasos superiores a nove meses no deferimento do subsídio de Educação Especial na região do Porto.
“Chegaram ao conhecimento do CDS-PP várias denúncias que nos alertam para atrasos superiores a nove meses no deferimento do requerimento do Subsídio de Educação Especial pois, as famílias meteram o requerimento em Setembro e ainda não obtiveram qualquer resposta da parte do Ministério”, alertaram os deputados num requerimento enviado para o presidente da Assembleia da República, responsável por reencaminhar as questões ao Presidente do Centro Distrital de Segurança Social do Porto.
Para o CDS, a confirmar-se esta situação “ela é da mais grave injustiça social”, uma vez que durante este período as famílias não puderam beneficiar de ajuda estatal. O CDS lembra que sem resposta ao requerimento, as famílias não podem recorrer a outros apoios como o Subsídio por Assistência a Terceira Pessoa pois, “só após ser concedida uma resposta ao primeiro subsídio poderão requerer o outro”.
Os deputados pedem por isso que o Presidente do Centro Distrital de Segurança Social do Porto esclareça quantos requerimentos deram entrada desde Setembro do ano passado e quantos se encontram sem resposta.O CDS quer ainda saber a percentagem de requerimentos deferidos e indeferidos e se, no caso dos requerimentos indeferidos, é correcta a informação de que os encarregados já não puderam requerer o Subsídio por Assistência a Terceira Pessoa por ter passado o prazo.
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