O Ministério da Educação foi condenado a colocar uma criança com necessidades educativas especiais numa escola do concelho de Almada, onde reside, com os apoios pedagógicos de que necessita, indicou o Movimento para a Inclusão Efetiva.
O coordenador do movimento, Lourenço Santos, disse à Lusa que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, hoje conhecida, decorreu de uma ação interposta pelos pais da criança, que pretendiam que o filho fosse colocado numa escola da sua área de residência com os devidos recursos pedagógicos.
Segundo Lourenço Santos, o tribunal deu três dias úteis para o Ministério da Educação colocar a criança numa escola do concelho onde reside, devendo-lhe ser assegurado "100 por cento dos recursos necessários" e identificados no relatório técnico-pedagógico, documento que fundamenta e define medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão de um aluno, tais como um professor especializado.
A fonte adiantou que o Ministério da Educação não compareceu na terça-feira à audiência em tribunal.
Já este sábado, a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) informou que o aluno “já se encontra colocado na Escola Básica das Lagoas”.
Segundo a AGSE, “o aluno em questão já se encontra colocado na Escola Básica das Lagoas, tendo sido igualmente mobilizados os recursos humanos necessários para assegurar o respetivo acompanhamento e apoio educativo”. “O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada foi, entretanto, informado das diligências realizadas”, acrescentou.
Fonte: Expresso
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