O Despacho Normativo n.º 14-A/2021, publicado ao final do dia de 26 de maio, procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.
A inscrição, ou a alteração da inscrição já realizada, na 1.ª fase dos exames finais nacionais para os efeitos previstos no artigo anterior, é efetuada através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
O prazo de inscrição ou alteração da inscrição a que se refere o número anterior inicia-se com a entrada em vigor do presente despacho normativo e termina a 31 de maio de 2021.
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