Preocupados com medidas como o cheque-ensino ou o financiamento das escolas privadas, um grupo de professoras da Universidade Nova de Lisboa escreveu uma Carta Aberta em Defesa da Escola e, com ela, fez uma petição onde exige que os especialistas na área sejam ouvidos e participem no debate que antecede as reformas preconizadas pelo actual Executivo. O documento será entregue no Ministério da Educação e Ciência, em Lisboa, na próxima sexta-feira.
A petição já foi assinada por cerca de três centenas de professores e investigadores da área do Ensino e da Educação. Entre eles estão nomes como o de Ana Benavente, ex-secretária de Estado da Educação de Marçal Grilo; António Nóvoa, anterior reitor da Universidade de Lisboa; António Teodoro, ex-secretário-geral da Fenprof; Licínio Lima, da Universidade do Minho; Joana Brocardo, da Escola Superior de Educação de Setúbal; João Teixeira Lopes, da Universidade do Porto; Maria do Céu Roldão, da Universidade Católica; Pedro Abrantes, da Universidade Aberta; Sérgio Niza, do Movimento da Escola Moderna e outros.
Os professores, do ensino básico, secundário, de várias escolas superiores de educação e universidades, lamentam que se tenha posto em causa a “escola para todos”. Esta tem sido “alvo de redefinições vigorosas e dramáticas. Considere-se o advento do cheque-ensino, a transferência do financiamento público da educação para o sector privado, o padrão crescente da selectividade e da segregação, a nova retórica da accountability e a crescente estandardização das escolas”, enumera-se na petição.
As autoras consideram que estas “redefinições” revelam uma “tendência de desresponsabilização do Estado pela qualidade do funcionamento da escola pública a par do apoio à privatização da prestação do serviço educativo é apresentada como única solução para os problemas com que se debate actualmente a escola”. E lembram que a escola não pode ser pensada numa “lógica dicotómica, empresarial ou de consumo”, mas como um “espaço de igualdade e pluralidade”.
A petição acusa o ministério de estar a “desistir de dar resposta” a problemas prioritários como o abandono e o insucesso escolar, ou a autonomia das escolas e dos professores. O texto lamenta a “desvalorização” que está a ser dada ao trabalho desenvolvido nas últimas décadas nestas áreas, “ignorando os resultados alcançados ou o conhecimento produzido pela investigação”.
Para os assinantes da petição as mudanças que estão a ser levadas a cabo “não são meras reformas, uma vez que desafiam os próprios princípios fundadores da escola para todos enquanto garante da equidade e da justiça social”. Por isso, “toda a sociedade deveria ser chamada a participar neste debate, o que tem sido impedido pela forma como estas medidas têm sido anunciadas e implementadas, sem respeito por uma governação democrática”.
In: Público
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