quinta-feira, 5 de junho de 2008

Neuropediatras criticam a utilização da CIF para fins educativos


A Sociedade Portuguesa de Neuropediatria e o Colégio de Neuropediatria já tomaram posição conjunta de rejeição da utilização do instrumento Classificação Internacional de Funcionalidade para fins educativos; o Centro de Desenvolvimento da Criança do Centro Hospitalar de Coimbra, sedeado no Hospital Pediátrico de Coimbra, considerou também inadequado e um equívoco o uso da CIF para fins educativos; médicos neuropediatras recusam a responsabilidade de decidir quem ficará excluído dos serviços de educação especial, considerando que a CIF "não foi criada com o objectivo de definir critérios de elegibilidade para fins educativos".
Mas o Ministério da Educação não hesita e, na sua ânsia de reduzir para 1.8% a taxa de incidência de alunos considerados com NEE, impõe a utilização da CIF, pressiona as escolas e prepara-se para deixar milhares de crianças com NEE sem os apoios adequados. A política de educação especial do ME tem sido uma trapalhada e uma confusão, deixando milhares de pais à beira de um ataque de nervos por verem faltar os apoios especializados aos filhos. Foi mesmo necessário que a Assembleia da República emendasse um decreto-lei (decreto-lei n.º 3/2008) mal feito. A escola inclusiva não é "meter todos os alunos na mesma turma e sujeitá-los ao mesmo programa educativo". É muito mais exigente: pressupõe que o ME coloque nas escolas professores e técnicos especializados nas diversas disfunções, sejam elas de natureza cognitiva, sensorial ou física. E para além dos técnicos, é preciso que as escolas tenham o equipamento e os materiais necessários ao apoio à aprendizagem das crianças com NEE.

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