O Conselho Nacional de Educação aprova a Avaliação Externa das Escolas mas recomenda que os resultados não tenham implicações na atribuição das classificações mais elevadas no âmbito avaliação de desempenho docente.
"Desaconselha-se, pelo menos nesta fase, qualquer ligação entre os resultados da avaliação das escolas e punições dos seus agentes individuais, designadamente a quota de professores titulares e de atribuição de escalões mais elevados na atribuição de professores", refere o Conselho Nacional de Educação (CNE), o órgão consultivo do Ministério da Educação presidido pelo ex-ministro da Educação Júlio Pedrosa, em parecer de 27 de Maio, divulgado na passada sexta-feira.
"Desaconselha-se, pelo menos nesta fase, qualquer ligação entre os resultados da avaliação das escolas e punições dos seus agentes individuais, designadamente a quota de professores titulares e de atribuição de escalões mais elevados na atribuição de professores", refere o Conselho Nacional de Educação (CNE), o órgão consultivo do Ministério da Educação presidido pelo ex-ministro da Educação Júlio Pedrosa, em parecer de 27 de Maio, divulgado na passada sexta-feira.
As escolas vão poder atribuir um máximo de 10% de classificações de "Excelente" e 25% de "Muito Bom" no âmbito da avaliação de desempenho dos professores mas só se tiverem nota máxima na avaliação externa, de acordo com recente proposta de despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Educação.
Apenas os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que obtiveram "Muito Bom" nos cinco domínios que compõem a avaliação externa poderão atribuir aquelas percentagens.Com quatro classificações de "Muito Bom" e uma de "Bom" os estabelecimentos de ensino poderão atribuir um máximo de 9% de "Excelente" e de 24% de "Muito Bom". Com três classificações de "Muito Bom" e duas de "Bom" ou quatro de "Muito Bom" e uma de "Suficiente" só poderão dar 8% de "Excelente" e 23% de "Muito Bom".
Quanto ao Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino não-Superior, o Conselho critica que se esteja a "reduzir essa avaliação às escolas, ficando de fora a administração educativa."
As escolas não são organizações isoladas e não podem nesse quadro ser desligadas de uma avaliação mais global do sistema educativo e de ensino", refere o parecer.
O processo de avaliação encontra-se numa etapa inicial, em que as escolas aderem voluntariamente ao mesmo. Os dados usados na elaboração do relatório foram apurados a partir de uma amostra de cem escolas, de um universo de 1200. A Inspecção-Geral de Educação (IGE) pretende avaliar 290 escolas no ano lectivo de 2008/2009."
A avaliação deve tornar-se uma prática regular tendo como fim a inovação das práticas e o progresso nos resultados atingidos, exigindo por isso que os objectivos das escolas e do sistema estejam muito claramente estabelecidos", refere o relatório do Conselho Nacional."
Para reflexão", adianta, "devem ser deixadas as observações e objecções que existem e persistem sobre a composição das equipas de avaliadores, sobre as características da entidade que é responsável pela Avaliação Externa e pelo processo subsequente à divulgação pública dos resultados de avaliação".
"Pese embora os receios, reserva e até desconfiança por parte de algumas escolas, parecem estar a ser criadas condições para a Inspecção-Geral de Educação fomentar a diversidade na aplicação do modelo e enriquecer a panóplia das suas actuações como um novo papel no quadro do sistema educativo", refere.
Quanto aos aspectos positivos do sistema de avaliação, o Conselho destaca a "transparência de procedimentos e comunicação de resultados (relatórios, contraditários e sua apreciação)".
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