Subsídios a empresas e pessoas incapacitadas podem ser revogados
O Governo está a desenvolver nova legislação com vista à integração de pessoas com deficiência ou incapacidade no mercado do trabalho, revelou ao DN a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Idália Moniz. Em estudo está a "revogação do que existe actualmente, o que pode implicar a progressiva substituição dos subsídios de apoio a empresas e pessoas com deficiência por medidas mais activas de integração", refere fonte do Ministério. As novas regras serão conhecidas por altura da aprovação do novo código do trabalho.
Até agora, as medidas e os apoios às empresas não têm tido o impacto desejável, calculando-se que "tenham ficado aquém do inscrito em orçamento", refere Idália Moniz. A nova lei deverá incidir sobre a readaptação a um posto de trabalho, prevendo-se "políticas mais activas de emprego, nomeadamente as que ajudem o trabalhador a superar as barreiras existentes".
O reforço da intervenção de técnicos - antes e após a colocação num novo emprego - é um bom exemplo, uma vez que há muitos casos em que é o próprio trabalhador a ter dúvidas quanto à sua capacidade para desempenhar certas funções. A mesma fonte lembra que "faz parte da reforma ajudar o trabalhador a encontrar trabalho após a formação profissional", uma área cada vez mais valorizada.
"Estamos a legislar para poder determinar melhor como poderá ser a readaptação a um posto de trabalho e ao regresso à actividade. Mas é um problema grande que ainda temos e que é mais grave para as mulheres", refere a secretária de Estado, realçando que já existia mais discriminação relacionada com as mulheres no mercado de trabalho.
Até agora, as empresas que contratassem pessoas com deficiência congénita ou adquirida recebiam vários tipos de apoio: subsídio de compensação; de adaptação de postos de trabalho; de eliminação de barreiras arquitectónicas; de acolhimento personalizado e ainda tinham direito a redução da contribuição para a segurança social destes trabalhadores.
O objectivo é ir substituindo estes apoios passivos, visto que "têm baixa utilização, apesar de estarem em vigor desde os anos 80". Estas mudanças, que ainda estão em estudo, visam ajudar estas pessoas a integrar-se melhor e a superar quaisquer dúvidas quando à sua capacidade de trabalho.
Idália Moniz refere que se passa uma imagem muito negativa do deficiente. "Continuamos a passar uma imagem da deficiência que minoriza as pessoas. No entanto, se forem potenciadas, estas pessoas conseguem fazê-lo em igualdade com as restantes. A maior parte teria capacidade para ter uma vida razoável".
Até agora, foram integradas perto de 13 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho, prevendo- -se que, este ano, sejam integradas mais duas mil. Uma parte dos novos empregos será garantida ao abrigo do novo protocolo com 15 grandes empresas. E espera-se que venham a aderir mais. Mas ainda há muito a fazer perante um universo de 634 mil deficientes.
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