segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Grandes Opções do Plano - "Promover a inclusão das pessoas com deficiência"

O documento "Grandes Opções do Plano" do atual Governo dedica uma parte à educação especial sob o título "Promover a inclusão das pessoas com deficiência" onde se pode ler (p. 218-219):
No domínio da promoção da inclusão das pessoas com deficiência, salienta-se a prioridade a dar à sua inclusão, que impõe uma ação transversal, desde uma escola inclusiva a um território sem barreiras, passando pelo aperfeiçoamento de mecanismos de apoio social e por uma estratégia de emprego digno para todos. A inclusão das pessoas com deficiência constitui, assim, uma prioridade central da agenda para a igualdade, que terá como objetivos prioritários a identificação e o reconhecimento de diferentes situações de incapacidade, com graus diferenciados de dependência, que carecem de respostas e de apoios distintos, uma vez que os desafios que se colocam à sua integração são de natureza diversa. 
Entre as medidas a desenvolver, referem-se as destinadas a: 
- Combater a violência e a discriminação, em especial contra as crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência ou incapacidade;
- Definir de uma estratégia de emprego e trabalho para todos, envolvendo os diferentes atores, que aposte em ações de formação profissional no sistema regular de formação, no aumento da oferta de estágios profissionais em empresas e organizações do setor público e solidário; 
- Avaliar e reformular as prestações sociais, estudando as vantagens e desvantagens de implementação de um modelo de prestação única para a deficiência/incapacidade; 
- Desenvolver, em articulação com os municípios, de um programa “Territórios Inclusivos”, que assegure as acessibilidades físicas e comunicacionais, desenvolvendo um programa de acessibilidade pedonal e acessibilidade comunicacional; 
- Apostar numa escola inclusiva de 2.ª geração que deverá intervir no âmbito da educação especial e da organização dos apoios educativos às crianças e aos jovens que deles necessitem; 
- Garantir o acesso a aprendizagem ao longo da vida. 

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