Os Verdes querem que os pais com filhos menores deficientes ou com doenças crónicas possam reduzir o horário de trabalho em cinco horas semanais, uma possibilidade que, atualmente, só existe até a criança ter um ano de idade.
No projeto de lei hoje entregue na Assembleia da República, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) diz que a lei em vigor, de "forma absolutamente incompreensível", prevê a redução de cinco horas semanais de trabalho mas apenas enquanto a criança tiver menos de um ano.
"A Lei parece partir aqui do princípio de que um filho portador de deficiência ganha uma autonomia considerável ao final de um ano de idade, regulando-se a partir daí o que é previsto para os progenitores de todas as crianças até aos 12 anos. Ora, como é óbvio, uma criança portadora de deficiência não deixa de ter essa deficiência ao final de um ano de idade", lê-se no texto que fundamenta a proposta dos Verdes.
"O certo é até que, muitas vezes, os problemas de saúde de muitas dessas crianças começam a agravar-se com a idade. Mais, há crianças cuja deficiência só é diagnosticada após um ano de idade", acrescentam.
Neste contexto, o PEV propõe uma alteração à lei em vigor (ao artigo 54.º da Lei n.º7/2009), que passaria a estabelecer que "os progenitores de menor com deficiência ou doença crónica têm direito a redução de cinco horas do período normal de trabalho semanal, ou outras condições de trabalho especiais, para assistência ao filho".
In: I online
2 comentários:
Bons dias!
Ainda ontem estive a ler a legislação e fiquei chocada. A isto acresce o facto de me ser descontada a remuneração quando acompanho o meu filho ao médico, a terapias, etc. Já não basta o desgaste físico, psíquico e monetário que toda a situação acarreta, ainda somos marginalizados legalmente. É o país que temos.
Belinha, de facto, não basta decretar a inclusão, mas é necessário, acima de tudo, criar condições para a sua efetivação!
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