O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o regime jurídico que estipula o apoio à qualificação e emprego das pessoas com deficiência. Foi também aprovada uma resolução que prevê a criação do Programa para a Inclusão e Cidadania.
A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, afirmou, em conferência de imprensa, que “este programa vem qualificar a formação profissional e os apoios à formação profissional, à integração, qualificação das pessoas com deficiência, à adaptação de postos de trabalho e ao acompanhamento pós-colocação”.
Idália Moniz frisou ainda que entre 2006 e 2007 houve um aumento de mais de 60 por cento de pessoas com deficiência a participar nos programas gerais de emprego.Relativamente ao Programa para a Inclusão e Cidadania, a secretária de Estado garantiu que reforçará a rede de protecção e promoção dos direitos das crianças em coordenação com as comissões de protecção de menores, redes sociais e escolas.
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