O Conselho de Ministros aprovou no dia 29 de janeiro a criação do bilhete gratuito para acompanhante de pessoa com deficiência e uma Resolução que aprova a nova Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência para o período 2026-2030, medidas que afirmam o compromisso com o reforço da inclusão, da autonomia e da participação plena na vida cultural e social.
O Governo aprovou a versão final do decreto-lei que cria o bilhete gratuito para acompanhante de pessoa com deficiência em recintos de espetáculos e equipamentos culturais públicos ou geridos por entidades públicas, promovendo a acessibilidade cultural.
A Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência para o período 2026-2030 tem como missão acelerar a mudança e a eliminação das barreiras que persistem no quotidiano das pessoas com deficiência, garantindo o exercício efetivo de direitos em todo o território nacional, incluindo viver de forma autónoma e participar ativamente na vida social, económica, política e cultural, com igualdade de oportunidades e respeito pela diversidade.
Fonte: Conselho de Ministros por indicação de Livresco
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