Plano de recuperação de aprendizagem «Aprender Mais Agora»

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024, de 17 de outubro, é aprovado o novo plano de recuperação de aprendizagem «Aprender Mais Agora».

APRENDER MAIS AGORA

O Governo assume o objetivo de melhorar a aprendizagem dos alunos. O Plano "Aprender Mais Agora" inclui um conjunto de medidas estruturadas em dois eixos - "Melhorar a aprendizagem" e "Inclusão e Sucesso de alunos migrantes" - e, no ano letivo de 2024-2025, permite às escolas encerrar o ciclo de recuperação das aprendizagens.

Eixo I - Melhorar a aprendizagem

Foco na aprendizagem, no apoio aos alunos e na melhoria de processos

1.1 - Começar aos 0 anos

Implementar formação contínua relativa às "Orientações Pedagógicas para Creche", para educadores de infância e auxiliares.

1.2 - Apostar na competência leitora nos primeiros anos de escolaridade

Realizar um diagnóstico nacional da velocidade leitora e publicar referenciais de proficiência de leitura no 2.º ano de escolaridade para que as escolas possam identificar precocemente os alunos com dificuldades leitoras.

1.3 - Atuar antes de o insucesso acontecer

Alargar o apoio tutorial específico a tutorias psicopedagógicas, de caráter preventivo, para alunos sem retenções escolares, mas com dificuldades de aprendizagem, logo desde o 1.º ciclo, para desenvolvimento da metacognição, autorregulação e competências sociais e emocionais dos alunos. Estas tutorias seguem uma lógica de intervenção precoce para prevenir o insucesso escolar e as retenções, devendo ser dinamizadas por docentes ou técnicos, a partir do crédito horário do apoio tutorial específico, mantendo-se a extensão aos alunos com retenção no ano letivo anterior e ao ensino secundário.

1.4 - Envolver professores aposentados no apoio à aprendizagem

Assegurar as condições para professores aposentados, em regime de voluntariado, efetuarem apoio pedagógico acrescido aos alunos e mentorias a jovens professores, contribuindo para atividades de apoio à aprendizagem. Esta participação de professores aposentados tem como referência cinco horas semanais e será organizada e coordenada diretamente pelas escolas.

1.5 - Focar a avaliação pedagógica na aprendizagem

Cessar o Projeto MAIA e incorporar as orientações sobre avaliação pedagógica na Direção-Geral da Educação. Reforçar a capacitação de lideranças pedagógicas na literacia em avaliação formativa, sumativa e externa. Identificar descritores de aprendizagem por domínio na revisão das aprendizagens essenciais.

1.6 - Impulsionar o estudo autónomo

Evoluir o "Estudo Em Casa @Apoia" para uma plataforma mais interativa com aulas e conteúdos para estudo autónomo, inclusivamente para alunos que não dominam a língua portuguesa.

1.7 - Divulgar informação sobre utilização de telemóveis na escola

Divulgar às escolas orientações suportadas em evidência científica e distribuir guiões para cada público-alvo (professores, alunos e famílias) sobre o uso do telemóvel em contexto educativo. Lançar campanha de sensibilização sobre uso do telemóvel pelas crianças, jovens e adolescentes.

1.8 - Monitorizar e prevenir o abandono escolar

Robustecer a fiabilidade e eficácia do sistema de recolha de dados e de monitorização para identificação atempada de crianças em abandono ou em risco de abandono escolar.

Eixo II - Integração e Sucesso de alunos migrantes

Responder ao aumento acentuado de alunos migrantes

2.1 - Contratar mediadores linguísticos e culturais

Atribuir mediadores linguísticos e culturais para as escolas que tenham recebido um número significativo de alunos migrantes de origem não-CPLP no ano letivo de 2023-2024, num rácio de meio mediador por cada 10 alunos (em crédito horário ou equivalente financeiro).

2.2 - Rever a disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM)

Atualizar os instrumentos para diagnóstico, posicionamento e orientação dos alunos na disciplina de PLNM e criar um nível zero para alunos que desconhecem a língua e o alfabeto portugueses.

2.3 - Clarificar a avaliação dos alunos migrantes

Adequar as condições de retenção no ensino básico e de avaliação no ensino secundário aos alunos que frequentam a disciplina de PLNM.

Alargar a todas as provas e exames a garantia de condições diferenciadas na sua realização para alunos que frequentam a disciplina de PLNM.

2.4 - Simplificar equivalências no ensino básico

Desburocratizar o processo administrativo de posicionamento dos alunos no ensino básico, que passa a ser realizado pelas escolas, sem necessidade de intervenção dos serviços centrais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

2.5 - Ensinar Português aos pais dos alunos migrantes

Alargar a rede e o financiamento de cursos de língua portuguesa para estrangeiros (Português Língua de Acolhimento).