O Edulog - Fundação Belmiro de Azevedo apresentou o documento Balanço Anual da Educação 2025 que inclui uma secção sobre "Instrumentos de inclusão" (pp. 94 a 96).
O sistema educativo português tem reforçado a abrangência dos instrumentos de apoio a alunos com necessidades educativas específicas (NEE).
Existiu um esforço muito significativo durante a última década de aumentar a despesa com a educação inclusiva de crianças com necessidades especiais, com aumentos de despesa nominal de 50% nos últimos anos. O sistema educativo português tem assim vindo a alargar o alcance das medidas de apoio dirigidas a alunos com dificuldades de aprendizagem, num movimento que se intensificou entre 2020/21 e 2022/23. Este reforço decorre em parte da aplicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, que introduziu uma nova abordagem centrada na identificação e superação de obstáculos à inclusão, independentemente da existência de diagnóstico formal. Como resultado, tem-se registado um aumento do número de alunos apoiados e uma subida da taxa de prevalência, sobretudo no ensino não superior.
Essa prevalência é mais elevada no 3.º ciclo, o que poderá sinalizar um momento de agravamento ou de maior visibilidade das dificuldades escolares, à medida que aumentam as exigências curriculares e de desempenho. Em alternativa, pode também sugerir que as intervenções aplicadas nos ciclos anteriores foram insuficientes ou perderam eficácia ao longo do tempo. Já o menor número de casos no ensino secundário poderá dever-se a uma multiplicidade de fatores, entre os quais se incluem o abandono escolar precoce ou a menor capacidade de resposta das escolas. Assim, embora os dados apontem para uma expansão dos mecanismos de apoio, importa continuar a interrogar a sua consistência, continuidade e impacto real nos percursos dos alunos. Neste contexto, poderá justificar-se uma atenção acrescida ao reforço das intervenções precoces, reconhecendo o potencial das primeiras aprendizagens na criação de condições para progressões mais sustentadas ao longo da escolaridade, numa lógica em que aprender facilita aprender.
No ensino superior também se observou um crescimento significativo do número de estudantes com NEE – mais do triplo em 5 anos, sobretudo nas instituições públicas e no subsistema politécnico. Este aumento poderá refletir uma conjugação de fatores, incluindo uma maior sensibilização institucional, o alargamento da definição de NEE e a crescente legitimação da solicitação de apoios por parte dos estudantes. A predominância nos politécnicos pode também estar relacionada com a sua maior diversidade sociológica e flexibilidade organizacional.
No que respeita ao universo de docentes dedicados ao ensino especial, verifica-se uma clara concentração nos principais centros populacionais do país. Em 2022/23, os dez concelhos com maior número destes docentes localizavam-se sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Esta distribuição acompanhava a maior densidade populacional e a elevada procura por respostas educativas diferenciadas nestas regiões urbanas, onde se registam também níveis acrescidos de complexidade social e diversidade de necessidades educativas. Adicionalmente, a concentração destes profissionais nas grandes cidades pode refletir não só o volume de alunos abrangidos, mas também a maior capacidade das redes escolares urbanas para criar e manter ofertas especializadas, respondendo assim de forma mais adequada aos desafios colocados pela inclusão e pela qualificação dos jovens.
Sem comentários:
Enviar um comentário