O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, garantiu esta sexta-feira que não se verificaram cortes nos subsídios para a educação especial a crianças. A Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE) alertou, pelo contrário, esta sexta-feira que se as novas regras de subsídios não forem alteradas, cerca de 12 mil crianças podem ficar sem apoio.
“É completamente falso que nós tenhamos mudado as regras do jogo. Está um grupo de trabalho a estudar a legislação existente e, portanto, tudo que estava em vigor encontra-se em vigor. Em segundo lugar é completamente falso que o Governo tenha feito cortes na área da educação especial. O número de crianças envolvidas e os montantes envolvidos nestes apoios à educação especial tem vindo a aumentar paulatinamente ao longo dos últimos três anos”, disse Agostinho Branquinho à margem da inauguração da Casa Bento XVI, um projecto social da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
O secretário de Estado assumiu, porém, que as queixas recentes de alguns pais que dizem ter perdido os apoios se devem a “um maior rigor” ao mesmo tempo que admitiu a possibilidade de “problemas” derivados de erros técnicos, mas nunca por “questões orçamentais”. Até porque, disse, “o nível de execução orçamental nunca foi de 100 por cento. Houve sempre folga nessa matéria. Agora, temos de dar apoio a quem de facto precisa de educação especial”, defendeu.
“Quando estamos a gastar o dinheiro dos portugueses, temos de ser muito rigorosos na sua aplicação. Até porque os recursos escasseiam e os portugueses não estão disponíveis, e bem, para pagar mais impostos”, acrescentou o governante dando conta de que a administração central está a “harmonizar procedimentos para as crianças que têm de facto necessidades de apoio”.
Pais não recebem apoios desde o ano passado
O presidente da AEAE, Bruno Carvalho, denunciou recentemente, em declarações à Rádio Renascença, que “desde Setembro de 2013 que os pais não recebem os apoios que o Estado tem disponíveis”. O responsável adiantou ainda ter a indicação de técnicos e clínicas que cessaram a actividade o que coloca em risco “entre 11 a 12 mil crianças que vão ficar sem estes apoios”.
Segundo o dirigente, estarão também em vias de ir para o desemprego seis mil técnicos da área, entre psicólogos, terapeutas da fala e terapeutas ocupacionais. Não se referindo directamente à questão da dispensa de técnicos, Branquinho disse apenas que é “falso que nós tenhamos colocado a decidir sobre essas questões do subsidio especial pessoas que não sejam médicas. Quem decide, quem faz o diagnóstico e quem indica quais são os tratamentos são médicos. É isso que diz a lei do nosso país. Agora, muitas vezes a seguir a este diagnóstico quem executa obviamente são os técnicos da área da psicologia, terapia da fala”, explicou.
Em causa está um protocolo, de Outubro de 2013 entre o Instituto de Segurança Social (ISS) e a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares, onde ficou definido que a aferição da deficiência da criança ou do jovem e a consequente atribuição do subsidio passava a ser responsabilidade não de um médico, mas de “organismos exteriores em ligação com o ISS”.
In: Público
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