Avaliação do impacto dos planos de austeridade dos governos europeus nos direitos das pessoas com deficiência

Este relatório (Avaliação do impacto dos planos de austeridade dos governos europeus nos direitos das pessoas com deficiência - relatório de Portugal) debruça-se sobre o impacto das medidas de austeridade nos direitos das pessoas com deficiência, com especial enfoque nos serviços sociais, nas prestações de proteção social e no acesso aos direitos. Com o objetivo de recolher os dados necessários, procedemos a uma pesquisa documental e realizámos entrevistas com entidades oficiais, organizações prestadoras de serviços e organizações de pessoas com deficiência (ODs). As duas ODs selecionadas para entrevista foram a Associação Portuguesa de Deficientes, a maior organização transversal a todas as áreas da deficiência, e a Federação Portuguesa das Associações de Surdos, uma federação que congrega organizações que defendem os direitos das pessoas surdas. Ambas as organizações têm uma base de atuação nacional e desempenham um importante papel na defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. (…) 

Complementarmente à informação recolhida através das entrevistas, este relatório sustenta-se na informação recolhida através de uma série de outras fontes, tais como documentos e relatórios oficiais, trabalhos de investigação publicados e estatísticas disponíveis. A informação compilada e analisada nos relatórios produzidos para a ANED, a Rede Académica de Especialistas Europeus em Deficiência, que integramos na qualidade de coordenadores da equipa portuguesa, foi também particularmente útil para abordar alguns dos pontos deste relatório.