O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, garantiu nesta segunda-feira que, pelo menos para o ano, não haverá qualquer transferência de competências da administração central para os municípios no que toca a salários, contratação de professores ou gestão da carreira docente. O governante foi questionado à saída de uma reunião com a Federação Nacional da Educação (FNE) sobre a proposta de descentralização de competências deste ministério para as autarquias e que incluía a possibilidade de estas serem monetariamente compensadas caso conseguissem gerir as escolas com menos docentes, mas garantiu que tal não irá acontecer.
“Eu sei o que vai acontecer no meu mandato e o que está em causa no meu mandato é, no próximo ano letivo, haver uma transferência de competências para os municípios que não inclui a gestão dos salários e a contratação de professores. Não inclui. Continuará a ser feita pela administração central. E o que está em causa em linhas gerais é um maior envolvimento local na melhoria da educação, é só isto. Não vale a pena especularmos”, afirmou. (...)
Questionado sobre se essa gestão de recursos, no que toca a professores, alguma vez passará para as câmaras, Nuno Crato disse que apenas responde pelo que se passará para o ano, no seu mandato, e que não faz “futurologia”: “Não sei o que vai acontecer no século XXII, sei o que vai acontecer para o ano”, disse.
O ministro adiantou que, na reunião, explicou à FNE que o projeto de transferência de competências para os municípios na área da educação é ainda “um pré-projeto piloto”, em “fase de discussão” com “uma dezena de municípios”: “Após esta discussão serão esclarecidas quais são as formas de colaboração que existirão para essa transferência de competências para municípios. Mas não está em causa salários dos professores, contratação de professores, gestão da carreira docente, nada disso está em causa. Portanto, não há que haver qualquer preocupação no que se refere aos professores, que continuam a ser funcionários da administração central”, sublinhou, acrescentando que o que se pretende “é um maior envolvimento local dos municípios” e que em discussão está “a possibilidade de incentivar uma melhor gestão dos recursos globais”. Questionado sobre o que significará na prática essa melhor gestão, o ministro disse que tal “resultará” precisamente da discussão que está a decorrer com os municípios.
O governante apelou ainda à “tranquilidade” em relação a este projeto de descentralização de competências: “Temos de olhar para todos estes assuntos com a maior tranquilidade. Está em cima da mesa um conjunto de ideias para uma transferência de competências para os municípios, com vista a que haja um maior envolvimento das populações locais através dos seus municípios e delas próprias na melhoria da qualidade do ensino”, declarou, sublinhando que em cima da mesa estão para já “propostas gerais” e que “não vale a pena” especular sobre o que vai acontecer. “Estamos a conversar com os municípios e registamos o interesse da FNE em ser parceira deste acordo, ou seja, em envolver-se também nessa discussão. Mas, como dissemos à FNE, é cedo, porque estamos ainda a conversar com os municípios e conversaremos com outros parceiros a partir do momento em que estejam mais delineadas as posições que vão ser tomadas”, justificou. (...)
In: Público
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