Governo ainda não decidiu como vai mexer na formação de professores

As conclusões do grupo de trabalho encarregado de rever o regime de habilitação profissional para a docência já estão nas mãos dos ministros da Educação e do Ensino Superior, desde o final do ano passado, mas o Governo ainda não decidiu de que forma vai mexer na formação dos professores. As medidas propostas pelos especialistas “dificilmente terão impactos no próximo ano lectivo”, avisa a investigadora Carlinda Leite, que coordenou o relatório.

Numa resposta conjunta enviada por escrito (...), os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior avançam que as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho se “encontram a ser ponderadas, não existindo ainda decisão política sobre as mesmas”.

O Governo sublinha ainda que a equipa coordenada por Carlinda Leite “apresentou dentro do prazo fixado” as conclusões do seu trabalho. O despacho de nomeação do grupo de trabalho – publicado em Outubro, mas que tinha efeitos retroactivos que remontavam a 1 de Junho – estabelecia a data de 31 de Dezembro como data de entrega do relatório final.

O que falta é a decisão política, que passa também por perceber de que forma as mudanças previstas serão transformadas num diploma legal. A revisão das condições para ser professor implica mexer num decreto-lei de 2014, que fixa o actual regime jurídico de habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

A revisão das condições de acesso à docência foi apresentada, em Junho, pelo Governo como uma das formas de responder à escassez de professores, que se tornou especialmente notória no arranque do ano lectivo em curso. No despacho de nomeação deste grupo de trabalho, os dois ministérios sublinhavam a necessidade de “assegurar a adequada flexibilidade na organização da formação” para “garantir a qualidade da mesma e atrair um maior número de candidatos de modo a assegurar as necessidades do sistema de ensino”.

As propostas do grupo de trabalho têm já três meses e o compasso de espera dos dois ministérios fará com que essas medidas “dificilmente tenham impacto no próximo ano lectivo”. O aviso é de Carlinda Leite, professora catedrática e emérita da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, que coordenou este grupo de trabalho.

O Governo está também a rever a forma de acesso ao ensino superior, cujo calendário foi antecipado. O despacho de fixação de vagas para o próximo ano lectivo foi publicado esta terça-feira, mantendo as regras para os cursos de Educação Básica, que dão acesso à docência, que não só são estimulados a aumentar a sua oferta como não podem, em nenhuma circunstância, reduzir o número mínimo de vagas face ao que tinha sido estabelecido no ano anterior.

Fonte: Público