Pensar a Educação – Que futuro?

No encerramento da Conferência Pensar a Educação. Portugal 2015, que se realizou no passado dia 21, nas instalações da Fundação Calouste Gulbenkian, foram apresentadas as coordenadas principais de um novo projeto educativo.

No âmbito da educação especial e inclusiva foram tecidas algumas referências.

Sobre a educação de crianças com necessidades especiais 

Reconhecemos que, não obstante existir uma percentagem significativa dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE), estes não estão a receber, informal ou formalmente, uma educação apropriada às suas características e necessidades. 

Face à escassez de literatura nesta área, entendemos que é necessária e urgente a realização de estudos, a nível nacional, que proporcionem conhecimento relativamente às perceções da sociedade em geral no que se refere aos problemas das crianças e adolescentes com NEE e ao imperativo da sua inclusão, mas também acerca das atitudes e comportamentos dos pais e dos profissionais de educação, designadamente professores e educadores. 

Defendemos que o Orçamento do Estado deve providenciar os necessários recursos humanos e financeiros para a educação de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais e que o Ministério da Educação se dote das competentes estruturas de orientação, direção e coordenação neste âmbito da educação de crianças e adolescentes com necessidades especiais.

Sobre a organização, a administração e o funcionamento do sistema educativo

Subentendemos que se mantem vigente a Lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, ainda que com múltiplas alterações introduzidas por decreto ou através de meras normas administrativas. Defendemos, por isso, que a lei-quadro do sistema educativo merece ser objeto de revisão e de atualização em sede parlamentar com base num consenso político alargado que obrigue os governos à sua respetiva implementação e dê, aos atores do sistema educativo e aos cidadãos em geral, um quadro de referência claro, estável, capaz de trazer a desejada segurança ao sistema e às pessoas que dele fazem parte. 

Nesse sentido, apontam-se algumas propostas cuja definição e implementação consideramos da maior urgência. Salientamos, porém, que as mesmas não devem ser adotadas como medidas avulsas, como tem sucedido no passado recente, mas integradas numa visão prospetiva que, tendo em conta a realidade presente, corrija as disfuncionalidades encontradas e aponte uma orientação clara na construção de um projeto educativo que assegure a todas as pessoas igualdade de oportunidades de uma educação de qualidade. 

Assim sendo, sublinhamos os seguintes tópicos a considerar na configuração de uma necessária reforma do sistema educativo no que respeita à sua organização, administração e financiamento: 

- Garantia de uma escola para todos, uma escola inclusiva que apoie psicológica, pedagógica e financeiramente todos os estudantes na medida das suas necessidades, incluindo as crianças e os jovens com necessidades educativas especiais.

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Fonte: A Areia dos Dias