Exmo. Senhor Presidente da República, Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República, Dr.ª Maria da Assunção Esteves
Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho
Exmo. Senhor Ministro da Educação e Ciência, Prof. Doutor Nuno Crato
Exmo. Senhor Provedor de Justiça, Dr. José Francisco de Faria Costa
C/c.: Câmara Municipal de Gondomar, Direção do Agrupamento de Escolas de Pedrouços, DGEstE- DSRN, IGEC, Órgãos de Comunicação Social
Assunto: Alunos com NEE da EB1/JI da Boucinha, Rio Tinto, Gondomar: carta aberta
A APEE da EB1/JI da Boucinha e os Pais e Encarregados de Educação dos alunos com Necessidade Educativas Especiais, que frequentam a Unidade de Ensino Estruturado de Autismo e a Unidade Especializada de Apoio à Multideficiência vêm, junto de V. Ex.as denunciar o facto de os nossos filhos/educandos, após terem sido deslocados da sua escola, estarem impossibilitados de trabalhar com os respetivos professores titulares de turma, em virtude de não lhe serem garantidos os meios necessários para a deslocação entre a escola onde foram colocados (EB1 da Triana) e a Escola onde estão matriculados (EB1/JI da Boucinha).
No intuito de explicitarmos a situação que alunos e famílias estão a viver, cuja origem está na má planificação de uma obra, abaixo apresentamos um breve resumo histórico:
02-Set: divulgação, nas entradas da escola, das informações relativas ao normal início do ano letivo, conforme indicado no Despacho n.º 8651/2014, de 03 de Julho, marcando reuniões com Pais e EE e apresentações no dias 11 e 12/9 e o início do ano letivo a 15/9;
09-Set: início da “execução da obra de substituição do telhado de um dos edifícios avançou pelas 16h00 do 4.º dia útil anterior ao início das aulas. Ou seja, terça-feira, dia 9 de Setembro de 2014” (excerto de carta da Associação de Pais e Encarregados de Educação dirigida a Vereadora da Educação da C. M. de Gondomar e à Direção do Agrupamento de Escolas de Pedrouços);
- divulgação da informação relativa ao adiamento do início do ano letivo sem indicação de nova data;
15-Set: informação, pela coordenação da EB1/JI da Boucinha, que as apresentações iriam decorrer no dia 17/9, mas sem indicação da data para início das aulas;
16-Set: - divulgação da informação de que as aulas iniciariam no dia 18/9;
18-Set: – Mensagem de e-mail da Senhora Vereadora da Educação da C. M. da Gondomar a informar que na sequência de reunião com a Direção do Agrupamento de Escolas de Pedrouços tinha sido “articulada uma solução alternativa, de caráter provisório, para dar início ás atividades letivas”. Assim, “a partir de segunda – feira, dia 22 de setembro os Alunos serão deslocados para o Centro Escolar de Valbom. No que se refere aos Alunos do ensino pré – escolar, e das unidades, atendendo a que o edifício do jardim de infância e o edifício central que possuí três salas modulares, são autónomos e independentes, atendendo a que reúnem as condições necessárias para o seu normal funcionamento, iniciarão as atividades dia 22 de setembro.”
19–Set:
- Cerca das 15h00: em virtude do descontentamento dos pais e EE pela deslocação dos filhos/educandos para uma escola localizada a vários quilómetros das EB1/JI da Boucinha, Direção do Agrupamento, coordenação de estabelecimento, professores e APEE optaram pela realização de horário duplo, evitando que as crianças fossem deslocados para Valbom;
- 15h30: os Pais e EE dos alunos que frequentam as Unidades foram informados pela Direção do Agrupamento e Coordenadora de Estabelecimento de que a Câmara Municipal tinha apresentado como solução para a instalação das Unidades, a Escola EB1 da Triana. Os pais aceitaram com a condição de ser disponibilizado transporte para estes alunos se deslocarem à sua escola (EB1/JI da Boucinha) para realizarem o trabalho de integração a que têm direito, conforme email enviado, neste mesmo dia, pela APEE para a Senhora Vereadora;
- 19h00: de acordo com um e-mail redigido pela Vereadora que a APEE recebeu, ficou claro que, até cerca das 19h00 deste dia, não tinha sido comunicado à CM Gondomar a informação da decisão de alteração dos horários;
- 19h13 - Excerto de e-mail redigido pela Senhora Vereadora da Educação da C. M. de Gondomar, às 19h13, dirigido ao Diretor do Agrupamento:“Nessa reunião, dia 18 de Setembro, informamos que a Câmara tinha providenciado um plano de deslocação dos alunos das 6 turmas, garantindo o transporte, alimentação e espaço educativos adequados para o efeito no Centro Escolar de Valbom. Informou –nos ,nessa reunião, que o Agrupamento tinha alternativa para os alunos com NEE das unidades de intervenção especializada com espaços adequados no estabelecimento de ensino da Triana, onde havia 1 sala vaga e que fica a escassos metros. Solução que nos pareceu adequada mas que remetia para o facto de , então, desde o inicio ter sido possível a decisão do Agrupamento de abrir nas datas previstas pelo Ministério da Educação a atividade escolar destes alunos”
22- Set: os pais e EE dos alunos que frequentam as unidades, quando chegaram de manhã à EB1 da Triana, perceberam que a escola não estava preparada para os receber. A título de exemplo, apresentamos um comentário deixado no blog da APEE pela mãe de um menino:
"Como mãe de um menino autista que vai ser integrado pelo primeiro ano estou a ver que andam a brincar.. Fui levar o meu filho á Triana para onde foi deslocado e não tem condições nenhumas nem material têm pra trabalhar com eles..vão ficar o dia todo a olhar para as paredes!! Deviam marcar uma reunião com alguém responsável, os nossos filhos não são palhaços!!"
29-Set: Após reunião realizada entre a Vereadora do Pelouro da Educação da C. M. de Gondomar e a APEE da EB1/JI da Boucinha, fomos informados de que a C. M não disponibilizaria transporte para deslocação dos nossos filhos para a EB1/JI da Boucinha, situação que impede a presença dos nossos filhos nas aulas, a trabalhar com os respetivos professores titulares de turmas, junto com os restantes alunos das turmas onde estão inscritos.
Resumidamente, no dia 18/09/2014, existiria articulação entre C. M. de Gondomar e Direção do Agrupamento de Pedrouços, no dia 19/09/2014, a Direção do Agrupamento imputa à Câmara Municipal a responsabilidade pela deslocação destes alunos para outra escola e, no mesmo dia, a Câmara Municipal de Gondomar refere que agiu de acordo com a informação/alternativa apresentada pela Direção do Agrupamento. Mas, o que realmente está a acontecer é que, o facto de estes alunos terem que ficar nas Unidades, longe dos restantes colegas e professores, está a impedi-los de realizarem o trabalho de integração e, consequentemente, das aprendizagens daí decorrentes.
Considerando que, em virtude das posturas e decisões tomadas, está a ser sonegado a estes alunos um direito fundamental, o que, na nossa opinião, configura uma violação da Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 9.º, alínea d) e f), art.º 12.º, n.º 1, at.º 13.º, art.º 26.º, n.º1, art.º 43.º, art.º 71.º, art.º 73.º, n.os 1 e 2 e art.º 74.º, solicitamos a intervenção URGENTE de V.as Ex.as. no sentido de restabelecer a normalidade e, paralelamente, serem encontradas medidas compensatórias.
Na expetativa de receber V/ prezadas notícias, subscrevemo-nos.
Com os melhores cumprimentos,
Em representação dos Pais e Encarregados de Educação
Henrique Matos
Presidente da Direção da
Associação de Pais e EE da EB1/JI Boucinha
In: ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA EB1/JI DA BOUCINHA por indicação de Livresco
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