Como tem vindo a ser referido no universo da educação, o MEC decidiu definir a rede escolar para o próximo ano lectivo à revelia do trabalho e propostas desenvolvidos pelas escolas com base, evidentemente, do seu conhecimento do contexto e demografia que servem. Dados os antecedentes do Ministério este comportamento arbitrário não é de todo estranho.
A consequência da aplicação do despacho que chegou às escolas e agrupamentos é a diminuição significativa do número de turmas afuncionar no próximo ano.
Esta diminuição das turmas embora também afecte o ensino regular, reflecte-se sobretudo na oferta relativa ao ensino profissional e Cursos de Educação e Formação, no âmbito dos Percursos Curriculares Alternativos e dos Programas Integrados de Educação e Formação.
No que respeita ao ensino regular, a Associação Nacional de Dirigentes Escolares exemplifica com o o agrupamento de Cinfães, onde foram propostas 32 turmas do 1.º ciclo e apenas 22 foram homologadas.
É verdade que ser o MEC a decidir administrativamente o número de turmas a funcionar é pouco compatível com a retórica sobre a autonomia das escolas e agrupamentos mas muito coerente com a prática arrogante do MEC e da sua política assente na diminuição de professores e muito provavelmente no criar de algumas oportunidades de negócio a alguns estabelecimentos de ensino particular.
Como vai sendo habitual o Ministro Nuno Crato já veio dizer que existe alguma precipitação na interpretação do despacho, claro, a iliteracia dos responsáveis pelas escolas não permite mais, que é apenas uma proposta e que ainda não está fechada, lembremos os discursos sobre a mobilidade especial dos professores, e que "nenhum aluno ficará sem turma" restando saber que turma, em que escola e com que dimensão.
Mais um capítulo da PEC - Política Educativa em Curso.
José Morgado
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