O lodaçal

(...)

E voltamos ao lodaçal, que explica a abulia generalizada. Novo exemplo: sorrateiramente, avança a municipalização da Educação, metáfora para consagrar nova tragédia, qual seja entregar ao arbítrio das câmaras aderentes um domínio estratégico, que jamais deveria sair da tutela central. Basta reler a história da I República (a descentralização/municipalização da educação foi definida pela primeira vez em decreto de 29 de março de 1911) para perceber que não é de descentralização municipalista, mas de autonomia, que as escolas e os professores necessitam e que a substituição do monolitismo vigente por vários caciquismos não resolverá um só problema e acrescentará muitos mais e graves.

A pequena dimensão do país, a natureza dos compromissos, legais e éticos, assumidos pelo Estado face a um vastíssimo universo de cidadãos e as economias de escala que as rotinas informáticas permitem, justificam que a gestão da Educação permaneça centralizada. Quanto aos aspetos que ganharão, e são muitos, se aproximarmos a capacidade de decidir ao local onde as coisas acontecem, não deve o poder ser entregue às câmaras, mas aos professores e às escolas. Justifica-o a circunstância de estarmos a falar da gestão pedagógica. Porque quem sabe de pedagogia são os professores.

Santana Castilho

Fonte: Parte da crónica publicada no Público

A autonomia das escolas "é uma falácia"

Ilídia Cabral, a docente da Faculdade de Educação e Psicologia da Católica Porto que esta sexta-feira lança o livro Gramática Escolar e (In)Sucesso, defende que a autonomia que alegadamente tem sido concedida pelo Ministério da Educação às escolas públicas "é uma falácia”. Isto, justifica, na medida em que aquela “é constantemente colocada em causa pela falta de recursos humanos e pelo centralismo das políticas educativas”, com consequências para a Educação que considera “gravíssimas”.

“No setor da Saúde, na maior parte dos casos, os cortes orçamentais têm efeitos imediatos, perceptíveis. Na Educação, os danos só serão visíveis dentro de alguns anos, o que permite que os problemas se instalem sem causar alarme, prejudicando irremediavelmente as escolas, os alunos, os professores e as comunidades”, alertou aquela especialista (...).

No desenvolvimento da investigação que deu origem à obra que esta sexta-feira é lançada, Ilídia Cabral diz ter testemunhado isso mesmo. Com o objetivo de estudar as diferentes formas como as escolas aproveitam as “margens de autonomia” para se “reorganizarem” e combaterem o insucesso e o abandono escolares, a professora estudou três casos. Dois deles estavam, inseridos no programa “Mais Sucesso”, lançado pelo Governo em 2009, e o terceiro resultou de uma proposta isolada da direção de uma escola, aprovada pela Direção Regional de Educação do Norte.

Segundo diz, os três modelos de organização estudados nasceram da noção de que “o aluno médio é uma fição” e de que “o ensino para as massas não dá resposta à heterogeneidade da escola e às necessidades específicas dos alunos e das respetivas comunidades”. Acontece, frisou, que o terceiro projeto, que se baseava numa gestão flexível dos tempos destinados ao Estudo Acompanhado e à Área de Projecto, não avançou.

“Apesar dos resultados francamente positivos já alcançados, foi interrompido de forma abrupta. E porquê? Não como resultado de qualquer avaliação, mas na sequência de uma alteração curricular que extinguiu aquelas áreas não disciplinares e privou a escola de espaços, tempos e recursos humanos para dar continuidade ao projeto”, criticou Ilídia Cabral. Para a investigadora, este é “apenas um exemplo da incapacidade da administração de atender às especificidades de uma comunidade escolar, da fragilidade da autonomia das escolas e também dos danos que políticas cegas podem causar aos alunos, provocando, ainda, a desmotivação dos professores”.

Em relação à obra em que analisa cada caso e explora as vantagens e desvantagens das várias formas de gestão de tempos e de recursos humanos, a autora ressalva não pretende apontar qualquer modelo como “a solução”. Afirma que tem a intenção de “suscitar a reflexão da escola sobre si mesma, com o objetivo de que em cada uma se possam aproveitar as margens de autonomia para encontrar formas de responder a necessidades específicas”.

Também a exercer funções de consultora no âmbito do Serviço de Apoio à Melhoria das Escolas (SAME), Ilídia Cabral sublinha, no entanto, que o contexto atual “não é favorável” ao nascimento e desenvolvimento de projetos naquele campo. Sublinha que "a tão falada autonomia raramente se traduz em poder efetivo de decisão nas escolas" e critica opções políticas que “de forma mais ou menos camuflada têm como objetivo eliminar recursos ditos dispensáveis”, "como a criação de mega-agrupamentos ou o aumento do número de alunos por turma", exemplifica. Para além disso, afirma, confronta-se “todos os dias com o desânimo de professores aos quais o Governo cada vez exige mais, em termos de tarefas burocráticas e sem valor educacional, e dá cada vez menos”. "Se alguma coisa se vai fazendo neste campo é porque, por vezes, este tipo de projetos é encarado como uma bolsa de oxigénio em tempos de asfixia", repara.

In: Público

Escolas que reduziram abandono para metade vão ter crédito horário até 30 horas semanais

As escolas com melhores resultados nas provas e exames nacionais já tinham direito a créditos horários até 30 horas para se organizarem e desenvolverem projetos próprios. No próximo ano letivo, este “bónus” vai alargar-se às escolas que, não estando entre as melhores, demonstrem melhorias consistentes nos últimos três anos letivos, bem como às que tenham dado provas de eficácia no combate ao abandono escolar.

O despacho de organização do próximo ano letivo publicado esta segunda-feira, alarga assim a afetação de recursos adicionais a um maior número de escolas, procurando também diferenciar também aquelas que não evidenciem grandes discrepâncias entre os resultados internos e os externos. Mas a novidade absoluta é mesmo o alargamento do “bónus” às escolas que consigam ter reduzido em 50% a percentagem de alunos em situação de abandono ou risco de abandono, sendo que “a diferença associada a essa redução” tem de ser superior a “dois pontos percentuais”.

Sem críticas a apontar quanto a este último aspeto, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) mostra-se muito crítica com a “discriminação positiva” das escolas com melhores desempenhos nos rankings. “É uma medida que agrava o fosso entre as escolas, responsabilizando-as pelos resultados dos seus alunos sem considerarem factores como o contexto socioeconómico em que as escolas se inserem”, criticou (...) Filinto Lima, vice-presidente daquele organismo.

Sem discutir a necessidade de “acarinhar as escolas que têm bons resultados”, aquele responsável sustenta que “nem sempre se pode imputar o insucesso dos alunos à escola ou aos seus professores”. “Uma escola com alunos de contextos desfavorecidos, e oriundos de famílias menos preocupadas com a aprendizagem, tem naturalmente resultados mais fracos, e, se o ministério lhe concede menos tempo para se organizar, vê agravada a injustiça”, argumenta.

Menos crítico, Eduardo Lemos, o presidente do Conselho de Escolas (CE) lembra que as escolas com melhor desempenho nos exames nacionais já dispunham de mais horas de crédito e saúda a extensão desta “bónus” às escolas com provas dadas no combate ao abandono escolar. “O que há de novo nesta matéria é a ideia de que o combate ao abandono escolar pode trazer vantagens em horas de crédito para a escola”, sublinha.

Sempre em nome do “aprofundamento da autonomia pedagógica e organizativa das escolas”, o MEC dá mais liberdade aos directores das escolas para escolher os seus adjuntos. “Caíram aqui alguns espartilhos”, aplaude Eduardo Lemos, “e, por outro lado, haverá maior liberdade na gestão das horas de crédito, nomeadamente pelo facto de as escolas deixarem de estar limitadas a atribuir apenas 100 minutos de apoio a cada professor”. O vice-presidente da ANDAEP, por seu turno, congratula-se com o facto de “haver uma recuperação dos tempos lectivos para os directores de turma, que permite que as horas que estes professores passam com os pais passem a estar contabilizadas na chamada componente lectiva”.

Regras “encriptadas”

Os elogios ficam-se por aqui. No restante, o diploma que determinará o funcionamento das escolas no próximo ano lectivo, definindo as regras de organização dos tempos escolares dos alunos e de distribuição do serviço docente, mostra-se “demasiadamente críptico”, segundo o presidente do CE. Em abril, e antecipando-se à publicação do despacho, este órgão consultivo do ministério produziu um parecer em que acusava o MEC de continuar a restringir a autonomia das escolas e de recorrer a conceitos ambíguos que, ainda por cima, eram divulgados demasiado tarde. Este ano, o despacho chegou mais cedo. Porém, “continua demasiado prescritivo”, segundo Eduardo Lemos, ou seja, “continua a não primar pela simplicidade nem pela clareza”. Os apelos ao reforço da autonomia das escolas também caíram em saco roto, segundo aquele responsável. “Nota-se a tentativa de expurgar e de simplificar mas a verdade é que ela não foi bem-sucedida”, critica.

“A linguagem é muito rebuscada e recorre a fórmulas de cálculo muito complexas e maçadoras”, concorda Filinto Melo, dizendo ter dúvidas que “um jurista que não esteja ligado a estas questões consiga decifrar o documento”. Por causa dessas dificuldades, a ANDAEP reserva para mais tarde uma reação mais pormenorizada ao documento. “A única vantagem aqui é que o documento chegou mais cedo, o que nos vai permitir reunir e falar uns com os outros”, ironizou.

In: Público

Publicação do diploma sobre a organização do ano letivo

O Despacho normativo n.º 6/2014 procede à organização do ano letivo e define:

a) Normas que reforçam a autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, doravante designados por escolas;

b) Disposições relativas à distribuição de serviço docente;

c) Critérios para a fixação do número de adjuntos do diretor;

d) Critérios de atribuição de crédito horário;

e) Limites dentro dos quais são organizados os horários dos alunos e dos docentes.

Crato diz que a autonomia das escolas teve "progressos notáveis"

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, comentou neste domingo as críticas do Conselho das Escolas (CE) afirmando que em matéria de organização de horários e currículos “a autonomia das escolas tem tido progressos notáveis”. Sobre o objecto do parecer daquele órgão consultivo, os despachos de organização do ano lectivo em curso, não se pronunciou, mas disse que o documento será analisado com atenção.

O ministro, que respondia a questões de jornalistas à margem da entrega de prémios das XXXII Olimpíadas Portuguesas de Matemática, em Aveiro, foi no fim de Março criticado por, na perspectiva do CE, ter publicado de forma tardia os últimos despachos de organização do ano lectivo e, através deles, ter, alegadamente, restringido a autonomia das escolas.

Formado por directores eleitos pelos seus pares, o CE, um órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência (MEC), chega a citar o número de vezes que a palavra “autonomia” foi escrita nos diplomas que regularam a organização de 2013/2014. "Vinte e quatro vezes", apontam, em dois diplomas, de 11 de Junho e 10 de Julho 2013. Isto para sublinharem que, apesar da “importância formal” da “autonomia das escolas no texto legal”, os dois diplomas publicados no ano passado afirmaram-se, pelo contrário, “como instrumentos de reforço do centralismo administrativo e da burocracia”, restringindo o exercício da autonomia e, “por excessiva prescrição, as margens de decisão sobre os parcos recursos atribuídos às escolas”.

No texto, que tem a data de 27 de Março, o CE especifica que, na sua perspectiva, os diplomas que regeram a organização dos últimos dois anos lectivos “impuseram um incompreensível aumento da carga lectiva dos elementos da equipa do director”, “reduziram o número de horas lectivas dedicadas ao exercício do cargo de direcção de turma e à prestação de apoios educativos” e “traduziram-se numa sobrecarga de trabalho para o corpo docente, e em piores condições que em anos transactos, com repercussões negativas no seu desempenho”.

O ministro da Educação deslocou-se a Aveiro para a entrega dos prémios das Olimpíadas da Matemática, que este ano envolveram 35 mil alunos e, pela primeira vez, 18 mil pertencentes ao 1.º ciclo. "Têm sido um sucesso nacional e internacional. É apaixonante ver o orgulho de alunos, pais e professores por verem estes jovens medalhados e recompensado o esforço", comentou Nuno Crato.

In: Público

Ministério da Educação quer dar mais autonomia às escolas no próximo ano

O Ministério da Educação quer dar mais autonomia às escolas no próximo ano letivo para poderem flexibilizar mais os seus currículos, anunciou em Mafra o secretário de Estado da Educação, nesta quinta-feira.

João Casanova de Almeida afirmou que "está a ser preparado um novo quadro legislativo para que, no próximo ano lectivo, possa haver mais um degrau na autonomia das escolas".

Com base nesta alteração legislativa, "as escolas podem criar as suas próprias especificidades", adaptando os currículos "às regiões, ao contexto em que trabalham e aos alunos destinatários". (...)

O secretário de Estado da Educação lembrou que estes contratos [de autonomia] "visam servir alunos num determinado contexto e eliminar constrangimentos com reforço de recursos humanos e melhores condições para materializar esse projeto educativo".

In: Público

Comentário:

Por que motivo apenas a celebração de contratos de autonomia pode materializar-se na eliminação de constrangimentos com reforço de recursos humanos? E os restantes escolas, são os parentes pobres? O Secretário de Estado pode apresentar a fundamentação para um agrupamento, com contrato de autonomia, poder contratar, por exemplo, mais um psicólogo, para além do já existente, e o agrupamento vizinho, por não ter contrato de autonomia, ter visito reduzido o horário de psicologia a "meio horário"? É esta a equidade na distribuição de recursos que o ministério pretende?

Sou levado a pensar que a equipa ministerial quer controlar tudo e mais alguma coisa, numa atitude centralizadora, e, simultaneamente, desresponsabilizar-se pelo que corre menos bem no sistema, justificando-se com a suposta autonomia!

Clientes ou Alunos?

Eu sei que as horas de trabalho dos professores estão pelas horas da amargura e que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) já propõe pagamentos à peça a potenciais classificadores daquelas provas de avaliação a outros professores, se calhar com mais anos de serviço e com melhores avaliações de desempenho.

Mas não é isso que interessa agora, pelo que deixemos de parte essa proletarização crescente da classe docente, cada vez mais o bode expiatório da fúria de um grupo de políticos adequadamente mal formados e academicamente medíocres.

Concentremo-nos naquela linha de argumentação, tão ao gosto do tempo, que pretende apresentar a Educação como um negócio como outro qualquer, em que os alunos ou as suas famílias se devem encarar como clientes a satisfazer por escolas e professores que, por sua vez, devem ser remunerados e/ou recompensados de acordo com o grau de satisfação da clientela que servem.

Esta forma de pensar não me agrada, mesmo que possa ter uns resquícios de lógica.

Eu explico porquê, enquanto pai e encarregado de educação de uma petiza que frequenta a escola pública da sua área de residência por livre escolha dos seus progenitores, mas também enquanto professor que todos os dias dá aulas a educandos e filhos de outros pais e encarregados de educação.

Comecemos pela posição enquanto pai, enquanto potencial “cliente” que alguém quer ou deve seduzir, convencer, por forma a alimentar o seu negócio e vendo-se para isso na necessidade de “vender” o seu “produto” ou, na melhor das hipóteses, o seu “serviço” numa lógica mercantil. Confesso que não gosto de sistemas de vendas agressivas, daquelas em que oferecem tudo e mais alguma coisa, desde que o cliente não leia as letras miudinhas e descubra o inconveniente do “negócio”. Como aqueles cartões de crédito maravilhosos que não cobram mensalidade mas sim uma não explicitada comissão por cada transação, que só descobrimos quando chega a primeira fatura e a informação de que a fidelização é obrigatória.

Chamem-me chato mas não quero que a escola e a Educação se tornem pretexto para vendedores de banha da cobra. Não quero ser tratado como cliente, não quero que me adulem, que digam que eu tenho sempre razão enquanto estão de olho na minha carteira.

Já enquanto professor, recuso-me a encarar a minha atividade como uma “venda” aos alunos ou às suas famílias. A docência é uma coisa séria que não deve ser confundida com batatas, parafusos ou pastas dentífricas, por muito necessárias que sejam. Tenho saudades da minha velha mercearia de bairro, do serviço prestável, mas não vamos confundir as coisas e muito menos confundamos a Educação com Comércio, mesmo se cada vez mais a governação aposta num modelo de escolas a lembrar grandes superfícies, onde o brilho de algumas montras oculta um serviço despersonalizado e indiferenciado, em que o cliente é atraído pelo artifício, pela “oferta”.

Enquanto professor nunca olhei para os meus alunos como clientes que devo satisfazer, mesmo se à custa de um serviço manhoso, que esconde a má qualidade atrás de um sorriso de vendedor.

Lamento profundamente que existam pais que se consideram clientes das escolas, assim como acho deplorável que existam governantes que só conseguem perceber pretensas sinergias, racionalidades financeiras e economias de escala, esquecendo as pessoas. Ao contrário do que alguns possam dizer, quando alguém se torna cliente não tem especiais vantagens pois perde o rosto, torna-se objeto de negócio e a sua utilidade é a do rendimento que pode trazer ao “vendedor”.

Como pai não quero ser “cliente” e como professor recuso-me a ser “vendedor”. Quero que a minha filha seja tratada como uma pessoa, singular e única, tal como é assim que trato todos os meus alunos.

Paulo Guinote

Professor do ensino básico e autor do blogue A educação do meu umbigo.

In: Público

Nota: O texto foi adaptado à ortografia atual.

Escolas

No futuro, as crianças serão os donos das escolas. Os miúdos serão treinados, desde pequenos, nos skills do empreendedorismo, gerindo os seus próprios negócios de ensino, contratando e despedindo professores, escolhendo as matérias curriculares que mais lhes convierem e dando azo a tudo o que a sua imaginação lhes sugerir. 

O financiamento deste sistema assentará numa espécie de bolsa-capital, que cada bebé receberá de uma entidade financeira. Com essa alcavala, as crianças poderão investir nas ações da sua própria escola, participando nas respetivas decisões de gestão empresarial e pedagógica e, quem sabe, um dia devolverem aos bancos o capital de que necessitaram para serem alunos-proprietários. Claro que alguns destes colégios do futuro irão à falência, impossibilitando as crianças de devolverem os empréstimos contraídos para serem donos das escolas. Mas neste caso, que acima de tudo servirá para distinguir as crianças com jeito para o negócio daquelas que não servem para nada, os miúdos pagarão as suas dívidas entregando as suas vidas às instituições financeiras. Tal como acontecia aos servos da gleba na idade média, o que de resto foi um notório progresso sobre o anterior modelo esclavagista. 

Infelizmente, o nosso governo não vê longe. A reforma do Estado do ministro Portas propõe apenas que os professores comprem as escolas e se dediquem à sua gestão. É interessante, de facto, que o executivo lute para extinguir as escolas públicas, que como se sabe são um veículo inconveniente para o desenvolvimento social, cultural e económico das sociedades.

Mas a privatização das escolas pelos docentes é uma reforma ainda tímida, porque os professores nasceram para ensinar e não propriamente para gerir as escolas onde lecionam. Um dia a história demonstrará que cabe aos próprios alunos a gestão mais eficiente e modernizante das escolas, retirando aos professores essa veleidade parva de julgarem que devem ser bons é a dar aulas. Até lá, esqueçam fazer uma reforma do Estado apostando num modelo de ensino como um espaço de coesão e crescimento do país e não como um negócio como qualquer outro. 

Tenho dito.

José Diogo Madeira
In: I online

Professores vão poder gerir escolas da rede pública

O Governo pretende criar a figura das escolas independentes, geridas diretamente por professores. Os docentes poderão associar-se para garantir a concessão de estabelecimentos de ensino da rede pública, mediante a contratação com o Ministério da Educação. No que diz respeito ao setor educativo, a medida é uma das mais surpreendentes de entre as que constam no guião da reforma do Estado, tornado público esta quarta-feira.

Os docentes serão convidados a organizar-se num projeto de escolas específico, “pensado e gerido pelos professores”, anunciou o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, na conferência de imprensa de apresentação das linhas mestras da reforma estrutural. No fundo, poderão “tomar conta das escolas”, mediante um concurso e posterior contratação com o Estado do serviço prestado, podendo inclusive utilizar instalações atualmente pertencentes à rede pública.

“Essa oportunidade significa uma verdadeira devolução da escola aos seus professores e garante à sociedade poder escolher projetos de escola mais nítidos e diferenciados”, explica o Governo no documento.

Uma outra reforma considerada “prioritária” no sector da Educação é o desenvolvimento do ensino profissionalizante e da sua vertente dual, fruto da colaboração entre escolas e empresas. O Governo reforça a intenção de ter 50% dos jovens que frequentam o ensino secundário em ofertas profissionalizantes, como já tinha sido anunciado em vários momentos pelo ministro Nuno Crato. Essa oferta permitirá o acesso direto a uma profissão, sem excluir os alunos da possibilidade de prosseguir estudos.

In: Público

Ministério promete mais horas sem aulas para direcções das escolas

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) manifestou-se nesta quarta-feira disponível para reforçar, no próximo ano letivo, o número de horas sem aulas dos professores com responsabilidades de direção nas escolas e anunciou alterações ao despacho do calendário escolar.

In: Público

Portugal tem défice na avaliação contínua de alunos

Um novo estudo da OCDE sobre a avaliação do ensino volta a apontar a Portugal um défice na avaliação contínua dos alunos e na observação da atividade diária na sala de aula e resistência na apreciação do desempenho de professores.

As conclusões constam do relatório "Sinergias para uma Melhor Aprendizagem: Uma Perspetiva Internacional sobre a Avaliação", divulgado recentemente, e expressam a tónica de um outro estudo, também da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sobre políticas de avaliação no ensino em Portugal, e que foi publicado no ano passado.

O mais recente estudo aborda as práticas de avaliação do sistema educativo - designadamente de alunos, professores, escolas e diretores de escola - de 28 países, incluindo Portugal, nos últimos quatro a cinco anos.

Apesar de Portugal se distinguir na avaliação das escolas, focando-a na melhoria de resultados, tem défice na avaliação de alunos, professores e diretores de escola, assinalou à agência Lusa o coordenador do estudo, Paulo Santiago.

O relatório revela que os adolescentes portugueses repetem vários anos de escolaridade, uma consequência de a avaliação estar centrada na nota e no exame, e não na aprendizagem regular, visando a melhoria de resultados, adiantou o analista-principal da Direção de Educação da OCDE.

Segundo Paulo Santiago, a reintrodução de certos exames, nos 4º e 6º anos de escolaridade, não vai ajudar a que "se desenvolva uma cultura mais formativa da avaliação dentro das salas de aula".

Uma avaliação qualitativa, "mais contínua, mais de acompanhamento, de participação do aluno", sustentou.

"Há vários países que não dão notas aos alunos até aos 13, 14 anos, por exemplo. Dão uma avaliação qualitativa a cada trimestre, que é muito mais informativa, (...) diagnostica e explica que tipo de coisas é que se podem fazer para ajudar a aprendizagem do aluno", realçou.

Outra das lacunas dirigidas a Portugal é a falta de observação da atividade letiva dentro da sala.

"O que acontece é que se avalia uma escola, mas nem sequer dentro de uma sala de aula", sublinhou Paulo Santiago, acrescentando que o sistema educativo português "permite que o professor possa progredir na carreira sem observação de aulas".

Na avaliação dos docentes, o relatório considera que, além de incipiente, encontra resistência na sua aplicação, com o indicador a ser encarado como uma "consequência para a progressão na carreira", e não como uma ferramenta de "desenvolvimento profissional e formação contínua", assinalou o analista da OCDE.

"Tendo em conta que há um congelamento das carreiras, este momento poderia ser uma oportunidade para desenvolver um acompanhamento mais forte, em termos de ligar a avaliação de professores a planos de desenvolvimento profissional e formação contínua, que seriam obrigatórios", advogou.

Para Paulo Santiago, o modelo de avaliação docente foi lançado "sem o desenvolvimento de competências dos avaliadores e de professores", para que estes pudessem entender "como poderiam utilizar a avaliação" em seu benefício.

De acordo com o relatório, a avaliação dos diretores de escola peca também por ser pouco desenvolvida, incidindo nas funções administrativas que, em Portugal, lhes são atribuídas, e não no seu papel de liderança pedagógica.

In: Notícias ao Minuto

Alteração do regime jurídico de autonomia, administração e gestão

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, que introduz alterações Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Do articulado, destaco que o número de departamentos curriculares é definido no regulamento interno do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada, no âmbito e no exercício da respetiva autonomia pedagógica e curricular.

Governo reforçou poderes de diretores e professores

Mais poder para os diretores e um conselho pedagógico mais profissionalizado, ou seja, constituído só por professores, são as principais alterações ao diploma de autonomia das escolas. 

O conselho de ministros desta quinta-feira aprovou finalmente o diploma sobre autonomia e gestão das escolas. Em conferência de imprensa, o ministro da Educação e Ciência Nuno Crato diz que o texto foi feito de acordo com negociações com todos os parceiros, das autarquias aos sindicatos e representantes dos pais.

Há muito que as escolas esperavam por este diploma, de maneira a poder aplicar as principais alterações previstas na preparação do próximo ano letivo, que começa em setembro.

O diploma prevê que as escolas tenham autonomia para flexibilizar planos curriculares próprios, informa. "Maior autonomia" para os estabelecimentos de ensino, faz questão de sublinhar o governante.

Em breve, o ministério dará conta de mais pormenores sobre como é que se vai traduzir esta autonomia, mas Nuno Crato levanta o véu: as escolas poderão decidir os horários das disciplinas e organização dos tempos lectivos; bem como terão liberdade para definir créditos horários e gerir o tempo dos docentes.

Para tudo isso, haverá um reforço da figura do diretor de escola, acrescenta Nuno Crato. Os diretores serão eleitos pelo conselho geral – orgão da escola onde está representada toda a comunidade – o que lhes dará "maior legitimidade". Além disso, deverá ter formação em gestão escolar. "O que queremos é que, progressivamente, o corpo de diretores do país tenha maior formação específica em aspectos que têm a ver com gestão e não diretamente com a docência", explica o ministro. O diretor não tem de ser um professor do agrupamento, mas poderá ser escolhido fora da escola.

Também o conselho pedagógico terá um "caráter mais profissional", diz o governante. "O diretor em articulação com os professores são as peças fundamentais e estamos a reforçar o papel do professor no conselho pedagógico", sublinha.

Quanto ao conselho geral continuará a ter os diferentes intervenientes. Será aí que os pais e encarregados de educação estarão representados.

In: Público online

Autorização de adiamento de matrícula na área da DREC

Através do Despacho n.º 4776/2012, a Diretora Regional de Educação do Centro delega e subdelega, sem possibilidade de subdelegação, nos diretores e nos presidentes das comissões administrativas provisórias a competência para a realização de vários atos, nomeadamente:

2.4 — Autorizar o adiamento da 1.ª matrícula no 1.º ciclo do ensino básico, nos termos estabelecidos no Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro.

Ministério averigua caso de escola que quer cobrar sala a pais de criança deficiente

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a averiguar o caso de uma escola lisboeta que quer cobrar aos pais de uma criança com deficiência para esta poder ter sessões de terapia da fala na escola. 

Em nota enviada à agência Lusa, o MEC explica que o assunto está a ser averiguado pela Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo. 

Carla Alves, mãe de Joana, uma criança com trissomia 21 de nove anos, disse à agência Lusa que a filha “praticamente não consegue dizer o seu nome” e que precisa de terapia da fala “pelo menos duas vezes por semana”, uma necessidade que está expressa no seu plano educativo especial. 

Até agora, os pais têm pago a terapeuta da fala e têm podido usufruir de uma sala na escola Básica Integrada Vasco da Gama, no Parque das Nações, onde a filha tinha sessões de terapia. 

Na semana passada, uma mensagem de correio electrónico “sem assunto” informou os pais de que “a cedência desse espaço passará a ter o custo de 10 euros por hora, caso se mantenha o interesse, caso contrário deixará de ser permitida a entrada da terapeuta”. 

A directora do Agrupamento de Escolas Eça de Queiroz, a que pertence a Vasco da Gama, Maria José Soares, disse à agência Lusa que “a terapia da fala é um cuidado de saúde, não é competência da escola”. 

Maria José Soares afirmou que se Joana tem “necessidade de cuidados de saúde que lhe melhorem o desempenho”, os pais podem recorrer ao “aluguer de uma sala a um preço tabelado, mas com uma atenção especial”. 

A mãe de Joana garante que a filha precisa de terapia da fala para conseguir aprender e desenvolver as suas capacidades de comunicação, afirmando que os relatórios médicos que acompanham o seu processo assim o comprovam. 

A directora do agrupamento contrapõe que “é um problema pessoal de logística dos pais, a quem dá jeito deixar a criança na escola e que a terapeuta lá se desloque”. 

“Isto é o mesmo que eu precisar de uma costureira para me arranjar a roupa e pô-la a trabalhar aqui na escola”, prosseguiu. 

Maria José Soares afirmou que se trata de “uma escola pública com sobrelotação de salas” e negou que a escola tenha tomado esta atitude para “lesar uma criança”. 

Este caso recebeu já a condenação da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) que considerou uma ilegalidade e uma vergonha que uma escola cobre aos pais pelo aluguer de uma sala para a filha com Trissomia 21 ter terapia da fala assim como da Confederação de Associações de Pais (Confap). 

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Confap, Albino Almeida, afirmou que “é claramente uma ilegalidade que pode ter começado por ser uma ilegitimidade”. 

A situação já chegou à Assembleia da República, com o Bloco de Esquerda a questionar o Ministério da Educação sobre as “escolas que cobram pelo aluguer do espaço escolar para fins terapêuticos” e exigindo a sua intervenção para Joana poder continuar as sessões com a terapeuta.

In: Público online

Comentário:

Relativamente à argumentação da coordenadora da escola, só tenho um comentário: sem comentários!!

Turmas que não cumprem normas legais

A existência de vários casos concretos de turmas já constituídas em que não é cumprida a legislação em relação às crianças com necessidades educativas especiais (NEE) está entre as denúncias que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) levará hoje aos responsáveis da Inspecção-Geral de Educação (IGE), aos quais vai pedir que intervenham para corrigir "ilegalidades" e "arbitrariedades".

Na nota em que anuncia a reunião com a IGE, hoje, a direcção da Fenprof afirma que a lei impõe que nenhuma turma deverá integrar mais do que dois alunos com necessidades educativas especiais e também que, nesse caso, não pode ter mais de 20 alunos. "Mas, no terreno, isso não acontece", denuncia a Fenprof, especificando que existem algumas turmas que chegam a integrar seis e sete crianças com NEE e outras turmas que, apesar de incluírem alunos com aquele tipo de necessidades, são formadas por 25 e 26 estudantes. (...)

Público online

Calendário escolar e organização do ano lectivo

Foram publicados os seguintes despachos:
- Despacho n.º 11120-A/2010 - calendário escolar 2010/2011;
- Despacho n.º 11120-B/2010 - organização do ano lectivo.

Educação especial: ministério acusa Fenprof de fazer acusações “ridículas e ignóbeis”

Do texto publicado no Público, com a reacção do ME às acusações proferidas pela Fenprof, retiro apenas o seguinte, que prova, uma vez mais, o desconhecimento ou a tentativa de iludir os pais e o público, em geral.

Na nota, a tutela defende-se explicando que tem “dedicado uma atenção particular e feito um esforço interno no que respeita à educação especial”. Recorda-se, ainda, o pedido do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, de que “se existir alguma criança que não tem apoio, e deva tê-lo, as famílias devem contactar os serviços, a escola, o Ministério da Educação, para conseguir esse apoio”. (destacado por mim)

De facto, com já frisei em textos ou comentários anteriores, há alunos com NEE que não estão a ser apoiados por um docente de Educação Especial! Há-os no agrupamento onde trabalho!

Mais grave ainda,esta situação é do conhecimento dos organismos do ME, pois tem sido referido em todos os levantamentos que têm sido feitos! A Equipa de Apoio às Escolas da zona a que pertenço é conhecedora desta situação!

Felizmente, foi aberta uma vaga para o concurso de professores, a decorrer. Não é o suficiente ainda para as necessidades reais! Pretende-se abrir mais um lugar para destacamento!

Desconheço a realidade dos agrupamentos do País! No entanto, penso que as vagas não vão ser suficientes!

Outra questão pertinente, e raramente abordada, prende-se com a colocação deoutros técnicos, sobretudo de psicólogos e de terapeutas da fala. Quanto a esta questão, não se ouvem vozes!

Garcia Pereira diz que nova gestão das escolas é ilegal

Depois da avaliação dos professores, o alvo é a forma de gestão das escolas. Num parecer sobre o novo modelo de autonomia e gestão escolar (D.L. 75/2008), do qual o Dn teve acesso a uma síntese, o advogado lisboeta Garcia Pereira não tem dúvidas em considerar que, também aqui, se verificam situações de "inconstitucionalidade" que poderão pôr em causa a validade desta reforma.(...)
E é precisamente a forma de escolha destes directores pelos "conselhos gerais", outra novidade da lei, que o especialista em Direito do Trabalho mais critica..
Garcia Pereira considera que a tutela implementou "um singular, confuso e híbrido sistema" de eleição , que não chega a ser concursal porque, dentro de determinados "requisitos mínimos" permite a escolha "do menos qualificado" dos candidatos. Mas "também não é verdadeiramente electivo" já que, para o advogado, tal só seria possível se a escolha fosse feita "por eleição directa dos membros da comunidade escolar".
Mas são as alegações sobre potenciais inconstitucionalidades, nomeadamente orgânicas -"[O diploma é] produzido pelo Governo no âmbito da matéria de reserva absoluta da competência da Assembleia da República (que assim foi invadida)" - que poderão gerar mais consequências.

DN Online

Escolas em meios desfavorecidos vão poder contratar todos os seus professores a partir deste ano

As cerca de 60 escolas integradas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, localizadas em contextos sócio-económicos desfavorecidos e com elevadas taxas de abandono e insucesso escolar, vão poder a partir deste ano contratar directamente todos os seus professores.

"A partir deste ano, todos os professores desses estabelecimentos de ensino, mesmo os dos quadros, passarão a ser recrutados directamente pelas próprias escolas. Mais autonomia que isto não há", disse à Lusa o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.

De acordo com uma proposta de portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Educação, que será ainda negociada com os sindicatos do sector, as escolas "definem os grupos de recrutamento a concurso, os requisitos de acesso, os critérios de selecção, de desempate, de exclusão e as listas finais de colocação".

A medida justifica-se, segundo o secretário de Estado, com as "características e dificuldades especiais destes estabelecimentos de ensino", sendo por isso necessário recrutar professores "com competências específicas" e com "muita vontade de trabalhar lá".

"Muitos professores colocados nestas escolas através do concurso nacional não queriam depois lá ficar. Para trabalhar nestas escolas é preciso ter determinado perfil e muita vontade de trabalhar lá", explicou Valter Lemos.

Segundo o governante, as vagas de quadro que não forem preenchidas poderão passar a contratações anuais e em último caso as escolas poderão recrutar através do sistema do ministério da Educação, caso os concursos fiquem desertos.

"Ficarão com completa autonomia no que respeita ao recrutamento de todos os seus professores. É o nível máximo de autonomia que poderá haver na gestão de recursos humanos", sublinhou Valter Lemos.

Público Online

Comentário

Era importante que o Secretário de Estado definisse ou apresentasse o que entende por "determinado perfil" exigido para trabalhar nestas escolas. Por esse prisma, cada escola é uma unidade específica, inserida numa realiade social,cultural e económica diferente de todas as restantes.

Ao não ser clarificado o perfil desejado, só vislumbro um: a cunha! É para isto que serve a autonomia?!