Escolas sabem quais os alunos que precisam de educação especial

Os professores têm uma boa percepção de quem são os alunos elegíveis para a educação especial, declara Manuela Sanches Ferreira, investigadora do Instituto Politécnico do Porto, uma das responsáveis pela avaliação externa da aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, sobre o ensino especial. Depois das críticas por parte de especialistas, professores e sindicatos, o Ministério da Educação pediu, no início deste ano, uma avaliação externa. As primeiras conclusões foram ontem apresentadas na conferência internacional sobre educação inclusiva, em Lisboa.

Para os mais críticos, a classificação internacional de funcionalidade (CIF) não deveria ser aplicada na educação porque se trata de uma classificação sobre as funções do corpo e não avalia o aluno em termos comportamentais. Esta serve para identificar as crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente e foi criada por Rune Simeonsson, co-responsável pela avaliação externa pedida pela tutela.

"Os primeiros resultados são muito, muito preliminares", salvaguarda Manuela Sanches Ferreira e foram obtidos com base na observação de 124 casos de crianças que foram objecto de avaliação por parte das escolas. Destas, 71 foram elegíveis, com base na nova lei, e destas 66 já estavam no decreto-lei anterior, o 319/91. O número de crianças que não foram consideradas elegíveis foi de 49; destas, 17 estavam ao abrigo da lei antiga.

A amostra é constituída apenas por alunos elegíveis para a educação especial. Manuela Sanches Ferreira pediu às escolas que sempre que tivessem outros casos de alunos sujeitos a avaliação mas não considerados elegíveis que os enviassem para também serem estudados. "O que me é dado perceber é que estes resultados são positivos na implementação da lei, porque as práticas parecem ter melhorado", avalia a investigadora.

Anteriormente, continua, as escolas estavam habituadas a esperar por relatórios médicos; agora, com a CIF, as mesmas podem determinar se a criança precisa ou não de integrar a educação especial. Na tomada de decisão sobre a necessidade de avaliação, há uma média de três pessoas, sendo os professores de educação especial e psicólogos aqueles que mais vezes aparecem. Quanto à avaliação especializada, a média de pessoas envolvidas são quatro, estando o professor de Educação Especial em 94 por cento das situações, o director de turma/professor titular de turma em 91 por cento e o psicólogo em 72 por cento, refere a investigadora. Também na elaboração do relatório técnico-pedagógico, na maior parte das vezes é o professor de Educação Especial o responsável.

Manuela Sanches Ferreira admite que houve resistência por parte dos professores, mas que "o discurso está a mudar". "A entrada em vigor do decreto-lei fez devolver às escolas maior consciência de como é que se faz nestes casos", sublinha.

A avaliação externa vai continuar a ser feita, focada na referenciação, afectação de recursos e organização da rede de respostas. Para avaliar a utilização da CIF, os métodos escolhidos foram a análise documental, entrevistas, questionários e focus-grupo a pais, professores, órgãos de gestão da escola e outros intervenientes.

Público Online

Educação especial: Sistema de sinalização dos alunos adoptado em Portugal não deveria ser aplicado em Educação - especialista

O professor catedrático e especialista em Educação Especial Miranda Correia critica a nova forma de sinalizar estudantes com necessidades educativas especiais, considerando que exclui 'milhares de alunos' que no seu entender deveriam ter aquele tipo de apoio.

Entrou em vigor no ano passado o decreto-lei que reformou a educação especial em Portugal e definiu que os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) passassem a ser sinalizados de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), um sistema de classificação da Organização Mundial de Saúde que descreve, avalia e mede a saúde e o nível de incapacidade de uma pessoa.

Para o professor catedrático da Universidade do Minho e responsável pelo Instituto de Estudos da Criança, este diploma 'desrespeita totalmente os direitos da maioria dos alunos com NEE significativas'.

De acordo com o professor, as situações mais 'preocupantes' são as dos alunos com Dificuldades de Aprendizagem Específicas - dislexias, disgrafias ou discalculias -, que representam 'cerca de 50 por cento dos alunos com NEE'. Estes alunos, considera, 'encontram-se entregues a um insucesso e abandono escolares assustadores'.

Luís Miranda Correia referiu ainda um estudo que está a ser feito na Universidade do Minho sobre a CIF, para o qual foram inquiridos psicólogos, professores de educação especial e do ensino regular. Apesar de ainda não estar terminado, o professor avançou algumas conclusões: 'A maioria dos inquiridos não demonstra grandes conhecimentos sobre a CIF nem atribui grande importância ao seu uso em educação'.

Por outro lado, 'quando foi pedido aos grupos para analisarem um mesmo caso tendo como referência a CIF, os resultados foram os mais díspares, demonstrando cabalmente que a subjectividade é um factor dominante'. Ou seja, o mesmo aluno deve ter educação especial para uns grupos e para outros não.

Por isso, o professor contesta a utilização da CIF na educação, considerando esta opção um 'erro gravíssimo'. 'Não existe investigação fidedigna que aconselhe o seu uso e a maioria dos especialistas, nacionais e internacionais, que contactei pensam que é um erro grave usar a CIF em educação', sublinhou.

Miranda Correia admite que possa haver 'uma ou outra vantagem' nos casos relacionados com problemas do foro físico de um aluno, mas não encontra 'vantagem alguma' no que respeita aos problemas de ordem educacional e/ou comportamental.

O Ministério da Educação já negou diversas vezes que a adopação da CIF tenha excluído alunos com NEE do ensino especial, garantindo que todos os estudantes estão sinalizados. Destaca ainda que a adopção da CIF faz parte de recomendações internacionais.

No início deste ano, o secretário de Estado da Educação sublinhou os problemas 'gravíssimos' que existiam na sinalização das crianças com estas necessidades, afirmando que não o 'preocupa' que a aplicação da CIF tenha reduzido o número de alunos com apoio.

'Partir do pressuposto de que quantas mais crianças forem apoiadas melhor é errado. Tínhamos freguesias inteiras em que todas as crianças de etnia cigana estavam sinalizadas. Isso não é uma resposta adequada', afirmou Valter Lemos.

Por outro lado, o secretário de Estado 'já teve oportunidade de garantir expressa, formal e publicamente que todas as crianças que precisem de apoio serão apoiadas. Sublinhou inclusive que se existir alguma criança que não tem apoio, e deva tê-lo, as famílias devem contactar os serviços, a escola, o ME, para conseguir esse apoio', segundo um comunicado divulgado no portal da Educação.

Correio do Minho Online

Ministério cria mais mil vagas para professores de Educação Especial

O Ministério da Educação criou mais mil lugares nas escolas para professores de Educação Especial no ano lectivo que começa a 10 de Setembro, revelou à Lusa o secretário de Estado Valter Lemos.

A área da Educação Especial está a ser alvo de uma reforma e o decreto-lei que a enquadra esteve já a ser aplicado no ano lectivo transacto com resultados positivos, segundo o secretário de Estado da Educação.

Uma das medidas adoptadas no âmbito desta reforma é a aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) na sinalização de crianças com necessidades educativas especiais. Em Janeiro passado, o Ministério da Educação anunciou que a decisão de avaliar a aplicação da CIF, um dos eixos fundamentais do projecto de avaliação de toda a reforma da Educação Especial, que pretende ainda conhecer os recursos e apoios existentes em ambiente escolar.

"Os professores têm estado a ter formação, designadamente para a utilização da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) e temos uma equipa de acompanhamento e avaliação que está a realizar esse trabalho, coordenada pelo próprio autor da CIF, o professor Simeonsson, com o apoio de instituições do Ensino Superior portuguesas", indicou.

Valter Lemos remeteu os primeiros resultados para uma conferência dedicada a esta temática sexta-feira e sábado, em Lisboa, com a presença da equipa liderada por Rune Simeonsson.

"Permitirá fazer o balanço da aplicação até agora e eventualmente analisar o que se pode fazer em relação ao próximo ano, mas está a correr bem, mesmo o trabalho com as instituições de Educação Especial que atendem alunos fora das escolas públicas, em escolas próprias. Temos protocolos com todas essas instituições, na sequência de acordos que foram feitos com as federações e confederações, para que haja uma colaboração, que está a acontecer", referiu.

"Antigamente isto funcionava de uma forma totalmente desairada", acrescentou Valter Lemos, defendendo a colaboração entre as instituições e as escolas do regime regular para que as crianças tenham "as melhores respostas, no sentido integrado, dentro das escolas, mas também as melhores respostas de acompanhamento técnico da parte das instituições que têm esse 'know-how' técnico e que fazem acompanhamento dessas crianças".

O secretário de Estado admitiu que essa articulação é "um trabalho que não fica pronto de um ano para outro" e demorará "algum tempo" até se conseguir "o ideal de funcionamento". "Previmos, quando foi lançada esta reforma, que ela estivesse no terreno a desenvolver-se até 2013, de qualquer modo até agora os indicadores são muito positivos em relação ao trabalho que tem estado a ser realizado", considerou.

No âmbito da reforma da Educação Especial, o Ministério da Educação criou 25 centros de recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação da Educação Especial com equipamentos preparados para responder às necessidades de crianças com paralisia cerebral ou dificuldades motoras. Além destes centros, foram ainda criadas por todo o país salas especializadas no apoio a alunos cegos, surdos, multideficientes e autistas.

O objectivo da tutela é ter até 2013 todos os alunos com necessidades educativas especiais no sistema de ensino regular, ao mesmo tempo que as escolas de ensino especial são transformadas em centros de recursos humanos e materiais.

Público Online

Educação especial: quatro anos depois

Chegados que quase estamos ao fim desta legislatura, parece-me crucial fazer um balanço do estado da arte da educação especial no que concerne ao atendimento dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE).
Iniciando o percurso em 2005, ano em que os portugueses depositaram uma confiança maioritária no Governo agora quase em fim de funções, adivinhava-se uma política de consenso, muito voltada para a consolidação do movimento da inclusão, da defesa dos direitos dos alunos com NEE, portanto, tendo como resultado uma reavaliação e reestruturação concertadas dos serviços de educação especial. E se, até finais de 2007, as expectativas se mantinham altas, pelo menos parecia ver--se uma luz ao fundo do túnel com a extinção das equipas de coordenação de educação especial criadas ao abrigo do Despacho Conjunto 105/97, substituindo-as pela muito mais sensata coordenação dos serviços de educação especial a nível das escolas e/ou agrupamentos, em Janeiro de 2008 explodiu a bomba.
No dia 7 de Janeiro de 2008 foi publicado o Decreto-Lei n.º 3, cujo preceituado veio abalar os direitos e os interesses dos alunos com NEE e de suas famílias. Este decreto-lei começa pela irresponsabilidade de sugerir que a prevalência de alunos com NEE é de 1,8%, deixando os especialistas boquiabertos, e, mais grave, atirando para as teias do insucesso a maioria dos alunos com NEE. Preconiza a obrigatoriedade do uso de uma classificação, a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgo CIF), inventada por médicos que nem sequer a utilizam, para determinar a elegibilidade dos alunos com possíveis NEE para os serviços de educação especial, sem que a investigação fidedigna aconselhe o seu uso em educação, evidenciando uma arrogância que o poder só permite a quem nunca esteve preparado para o exercer. Passa pela trapalhada da criação de escolas de referência e unidades de ensino estruturado, a obrigar tantos alunos com NEE a frequentarem o que anteriormente era designado por "escolas" e "classes especiais" (agora com encadernação inclusiva) e, por conseguinte, a desrespeitar-se o direito de muitos deles virem a usufruir da frequência de uma "classe regular", onde poderiam e deveriam estar inseridos. Finalmente, estabelece uma grande confusão quanto ao acesso a recursos por parte das escolas e/ou agrupamentos e das famílias, deixando muitos alunos com NEE coarctados de serviços especializados. Enfim, parece caminhar-se para a aniquilação dos já debilitados serviços de educação especial.
E, como isso não bastasse, ainda se procurou dar cabo da formação de professores, especialmente no que diz respeito à formação inicial e à especializada, uma vez que a contínua mais parece uma miragem na vida dos docentes, condenados (juntamente com os alunos) a "prisão escolar" por ordem de um trio de sábias cabeças cujas decisões ao longo destes quatro anos têm deixado transparecer erudição, aliás louvada por centenas de milhares de professores que propositadamente se deslocaram a Lisboa para os aplaudir.
Quanto à formação inicial, a legislação que diz respeito à habilitação profissional, criada por este ministério, aboliu a obrigatoriedade de os cursos de ensino contemplarem nos seus planos de estudo pelo menos uma disciplina que visasse a área da educação especial, contrariamente ao que se está a passar na maioria dos países do mundo ocidental. Com a implementação do movimento da inclusão, outra coisa não seria de esperar, a não ser neste nosso Portugal onde, cada vez mais, os professores do ensino regular estão menos preparados para responder às necessidades dos alunos com NEE que têm nas suas salas de aula.
Quanto à formação especializada, nada de novo no Lusitano Reino. Aconteceu "Bolonha", com os seus ciclos, e as entidades formadoras de ensino superior continuam à deriva, sem saberem para onde nortear o leme.
Não fora a falta de espaço, haveria muitas mais maleitas para referir que levaram a educação especial ao caos em que hoje se encontra, ficando este triste espectáculo a dever-se à actuação da Secretaria de Estado da Educação, regida pela batuta do seu douto secretário.

(Embora não tenha conseguido identificar o autor, penso que o artigo pertence a Luís Miranda Correia, publicado no DN de 30 de Julho de 2009)

DN online

Avaliação da Educação Especial na Zona Centro

Sindicato dos Professores da Região Centro garante que as medidas da tutela causam "graves danos à escola pública". Dados revelam baixo rendimento escolar dos alunos afastados dos apoios especiais.
O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) quis confirmar que a nova legislação da Educação Especial está a ter "consequências muito negativas para as escolas e alunos com necessidades educativas especiais". Durante o ano lectivo, fez um levantamento dos dados da Região Centro e retirou várias conclusões que acaba de divulgar. O rendimento escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, entretanto afastados da Educação Especial, baixou. Além disso, é necessário percorrer grandes distâncias para beneficiar dos apoios adequados e as condições materiais das escolas de referência e das unidades especializadas são, regra geral, "insuficientes e inadequadas".

O SPRC constata que as medidas da tutela reflectem-se a vários níveis, nomeadamente na "criação de uma rede de serviços segregados". Com um "número muito significativo de respostas", das escolas e agrupamentos da região, o sindicato verifica que as escolas de referência para alunos cegos e com baixa visão estão exclusivamente localizadas nas capitais de distrito - "o que implica a deslocação de crianças e jovens (o que poderá acontecer a partir dos três anos de idade) com esta deficiência, em alguns casos de distâncias médias superiores a 50 quilómetros". E concretiza: de Vila de Rei a Castelo Branco são 120 quilómetros, de Pedrógão Grande a Leiria são 100 e a mesma distância tem de ser percorrida entre Castanheira de Pêra e Leiria.

"Devido ao afastamento da sua área de residência, os alunos são retirados da escola da sua comunidade, rompendo ou desequilibrando laços afectivos com a família e comunidade e inviabilizando o desenvolvimento da relação escola-meio num quadro de valores e experiências significativos", sustenta. Os custos das deslocações, as condições de segurança nas viagens, os horários de saída e de regresso são também questões levantadas. "Com esta política educativa, o próximo ano lectivo poderá ser ainda pior para os alunos com necessidades educativas especiais", acusa o sindicato.

O SPRC dá vários exemplos. "O Agrupamento de Escolas de S. Comba Dão (Viseu) refere mesmo que o transporte de uma criança se realiza em carrinha da Câmara Municipal inadequada para o efeito. Ou o Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa (Viseu), que refere que um aluno não frequenta uma unidade de ensino estruturado por causa das distâncias a percorrer."Dados recolhidos, após a avaliação do segundo período do ano lectivo, levam o SPRC a concluir que o rendimento escolar dos alunos com necessidades educativas especiais "baixou". Em alguns casos, o rendimento escolar piorou em todos os alunos que foram afastados da Educação Especial. Em grande parte, o rendimento baixou em mais de 50% das crianças e jovens que deixaram de usufruir do apoio. "(...) muitas escolas e agrupamentos estão hoje a reavaliar os alunos afastados desta modalidade educativa tendo em vista reintegrá-los (em alguns casos já foram reintegrados, ao longo deste ano) nas medidas de apoio da Educação Especial."

Falta de pessoal

Quanto às condições de funcionamento das estruturas de Educação Especial, 61% das escolas que responderam dão conta de insuficiência de equipamentos, 31% consideram as instalações inadequadas e 21% dão nota negativa à dimensão das salas ocupadas pelas unidades. Quarenta por cento das escolas e escolas não agrupadas, onde se encontram unidades, e as escolas de referência falam em falta de pessoal. "(...) é consideravelmente elevado o número de docentes de Educação Especial, com experiência e formação especializada, do continente e regiões autónomas, que não obtiveram colocação em Educação Especial, pelo que terão que voltar ao seu grupo de origem", lembra o SPRC. "Contudo, como as vagas de Educação Especial são muitas e faltam ainda as relativas à segunda fase do concurso, estas irão ser ocupadas por professores que, na maior parte dos casos, não têm qualquer formação específica ou experiência nesta função educativa", acrescenta.

A estrutura sindical tem contestado o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que acusa de introduzir "um novo paradigma": apenas os alunos que apresentem situações clinicamente comprováveis e de carácter permanente ou prolongado podem ter acesso às medidas de Educação Especial. O SPRC volta a colocar-se ao lado da Federação Nacional de Professores (FENPROF) para que o actual quadro legal seja revogado e substituído por um outro que "acautele os interesses da escola inclusiva".

O SPRC completa assim a denúncia agora com os resultados da aplicação das novas regras da Educação Especial na Região Centro. E lembra o que aconteceu quanto chamou a atenção para o assunto. "Da parte do Ministério da Educação (ME), a reacção foi a pior: o secretário de Estado da Educação chamou mentiroso ao SPRC o que lhe valeu um processo que corre nos tribunais".

O EDUCARE.PT tentou, sem sucesso, obter uma posição do ME sobre o assunto.

Alunos com dislexia ficaram sem apoios

A grande maioria dos alunos com dislexia está sem apoios especiais de educação. Um decreto-lei do ano passado só inclui os casos muito graves, o que está a deixar os pais preocupados, sobretudo, em época de exames nacionais.
Os encarregados de educação de crianças e jovens disléxicos estão agora a confrontar-se com os efeitos de uma alteração à lei da educação especial do ano passado. A dislexia saiu da lista de doenças que motivam necessidades educativas especiais, de forma automática, como acontecia. A dislexia afecta cerca de 50 mil menores e, segundo a Associação Portuguesa de Dislexia, cerca de 5 mil farão exames nacionais do 9.º ano como se não tivessem qualquer limitação.
Uma encarregada de educação do Algarve, por exemplo, atravessou um mar de burocracia até conseguir um relatório psicológico que comprova a dislexia diagnosticada ao seu filho, logo no primeiro ciclo do ensino básico. O jovem, que frequenta agora o 12.º ano, teve apoio ao longo de todos estes anos, vendo-se agora privado dele.
Num requerimento enviado ao Ministério da Educação, e que ainda não obteve resposta, pede que, pelo menos, seja atribuído ao jovem um júri especial para os exames nacionais do 12.º ano que terá de realizar no final do ano lectivo.
"Até aqui, as crianças disléxicas tinham direito automático a esses júris, nos exames nacionais. E um apoio ao longo do ano, como aulas particulares de reforço. Para além disso, na avaliação das crianças disléxicas, os erros ortográficos (uma das principais características da dislexia), não eram levados em conta e era-lhes facultado mais tempo para a realização da prova".
Helena Serra, presidente da Associação Portuguesa de Dislexia, com sede no Porto, explica que o Decreto-lei 3/2008, que alterou as regras relativamente à educação especial, deixa de fora a grande maioria dos alunos disléxicos, uma vez que só inclui "casos muito graves". Em Janeiro, a Associação entregou sugestões ao governo no sentido de incluir no ensino especial todos os jovens com aquela perturbação, mas, segundo Helena Serra, "a postura" do Ministério da Educação não aprece apontar nesse sentido.
Para a presidente da APDIS, é fundamental que todos estes jovens recebam apoio especializado obrigatório, para além de uma adaptação das condições de avaliação à sua situação.
Os alunos do 4.º e 6.º anos do ensino básico estão, esta semana, a realizar as provas nacionais de aferição, sendo que, desta vez, segundo Helena Serra, já não haverá júri especial para avaliar a prestação das crianças com dislexia. "Em muitas escolas, os professores estão a aconselhar os pais destas crianças a não as deixarem fazer a prova", denuncia.
É que, se avaliados pelos mesmos métodos usados para as outras crianças, vão ter resultados que os deixarão "muito diminuídos".
Contactado pelo JN, o gabinete de Imprensa do Ministério da Educação remeteu-nos para uma nota sobre educação especial, emitida em Abril, pelo secretário de Estado Valter Lemos, em resposta a uma crítica da Fenprof sobre o desinvestimento neste tipo de ensino. Valter Lemos rejeita o tal desinvestimento e afirma que "todas as crianças que precisem de apoio serão apoiadas". O secretário de Estado diz mesmo que "se existir alguma criança que não tem apoio, e deva tê-lo, as famílias devem contactar os serviços, a escola, o Ministério da Educação, para conseguir esse apoio".

Relatório técnico-pedagógico?! E relatório de encaminhamento?!

O blog tem permitido a partilha de opiniões e de dúvidas acerca de muitos dos aspectos com que nos deparamos no dia-a-dia das escolas. Recebi a seguinte questão, colocada por uma colega.

Quando um aluno é referenciado e, após a recolha de informação, se chega à conclusão de que o aluno não necessita de medidas no âmbito da educação especial, este é encaminhado para outras medidas de apoio existentes na escola - por exemplo as constantes no plano de recuperação e outras. Que tipo de relatório devemos elaborar? Se o aluno não foi alvo de uma avaliação especializada, poderemos chamar a este relatório também relatório técnico-pedagógico?

Relativamente a esta questão, penso que as orientações são objectivas. Sempre que um aluno seja referenciado, após o processo de avaliação, deve ser elaborado um relatório técnico-pedagógico fundamentando a decisão tomada (n.º 1 do artigo 6º, do Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio).

Todos os alunos referenciados devem ser alvo de uma avaliação (artigo 6º, do Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio). Esta pode envolver várias vertentes, como a psicológica (mais vulgar), médica, terapeuta da fala, entre outros. No entanto, as informações presentes no processo podem ser suficientes para a tomada de uma decisão fundamentada e, consequentemente, para a elaboração do relatório técnico-pedagógico.

Quando a decisão conclui que não se está perante um aluno com necessidades educativas especiais de carácter permanente, logo não justifica a intervenção dos serviços de educação especial, compete ao Departamento, a pedido do Conselho Executivo/Director, encaminhar o aluno para outros apoios disponibilizados pela escola. Neste cenário, dependendo da prática institucionalizada na escola, pode dar origem a um outro relatório de encaminhamento.

Na prática do agrupamento a que pertenço, ao elaborarmos o relatório técnico-pedagógico de um aluno que não se enquadra no âmbito dos apoios da educação especial, fundamentamos a decisão e propomos o encaminhamento para outras medidas e/ou apoios disponibilizados ou a disponibilizar, evitando-se, desta forma, a elaboração de mais um documento.

Educação especial: Fenprof garante que concurso de professores excluirá mais de 2500 docentes

A Fenprof diz que o actual concurso de professores só abriu 830 vagas para docentes do ensino especial, o que deixará de fora milhares de docentes com formação nesta área, e reitera críticas ao Governo pela adopção de uma nova forma de classificação dos estudantes com necessidades específicas.

Em conferência de imprensa, o líder da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), voltou a criticar o Ministério da Educação por ter decidido passar a identificar os estudantes com necessidades especiais através da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), um sistema de classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que descreve, avalia e mede a saúde e o nível de incapacidade de uma pessoa.

Com a adopção deste sistema, "milhares" de crianças deixaram de ter acompanhamento especial nas escolas, o que está a afectar também os professores, sublinha a Fenprof. Segundo Mário Nogueira, a Sociedade Portuguesa de Pedopsiquiatria refere que as escolas portuguesas têm uma taxa de prevalência de necessidade educativa especial (NEE) na ordem dos 10 a 11 por cento. No entanto, e ainda de acordo com Mário Nogueira, que referiu dados do Ministério da Educação (ME), esse valor caiu no ano lectivo de 2007/2008 para os 3,9 por cento. "É evidente que o que está por detrás disto é poupar, poupar onde não se pode poupar e onde tem de haver investimento", sublinhou.

De acordo com os dados apresentados hoje pela Fenprof, com base em dados do ME, dos 5557 docentes em funções de educação especial, o concurso de 2006/2009 contemplou 2155, deixando, por isso, de fora 3402. Com as actuais 830 vagas para professores do ensino especial que o ME pôs a concurso para 2009/2013, tendo por base os anteriores 3402, ficarão de foram 2572 professores, destacou a federação sindical.

Tutela diz que todos os estudantes estão sinalizados

O Ministério da Educação já negou por diversas vezes que a adopção da CIF tenha excluído alunos com necessidades educativas específicas do ensino especial, garantindo que todos os estudantes com esse tipo de necessidades estão sinalizados. O Governo sustenta ainda que os estudos que apontam para entre os oito e 12 por cento de alunos com dificuldades de aprendizagem não têm relação com a realidade e destaca que a adopção da CIF faz parte de recomendações internacionais. Entretanto, no início deste ano o ME anunciou que vai avaliar a aplicação da CIF e que os resultados preliminares serão conhecidos dentro de seis meses.

Nessa altura, o secretário de Estado da Educação recordou os problemas "gravíssimos" que existiam na sinalização das crianças e jovens com necessidades educativas especiais. "Partir do pressuposto de que quantas mais crianças forem apoiadas melhor é errado. Tínhamos freguesias inteiras em que todas as crianças de etnia cigana estavam sinalizadas. Isso não é uma resposta adequada", afirmou Valter Lemos, rejeitando as críticas de que esta reforma foi puramente economicista.

O Ministério da Educação quer ter até 2013 todas as crianças com necessidades educativas especiais nas escolas de ensino regular, ao mesmo tempo que as escolas de ensino especial estão a ser transformadas em centros de recursos para a inclusão.

Público Online

Comentário:

os alunos podem estar sinalizados, mas isso não significa que estejam a ser apoiados por um docente de educação especial. São as meias verdades... e facto, nem todos estão a ser apoiados!

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE EXAME: ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

EXAMES DO ENSINO BÁSICO 2009 ORIENTAÇÕES GERAIS: CONDIÇÕES ESPECIAIS DE EXAME - 2009
A leitura deste guião não dispensa a consulta do Regulamento dos Exames do Ensino Básico e das Normas 01/EB/2009 e 02/EB/2009

CANDIDATOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO ORIENTAÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE EXAME - 2009
A leitura deste guião não dispensa a consulta do Regulamento dos Exames do Ensino Secundário e das Normas 01/ES/2009 e 02/ES/2009

Primeira reunião dos avaliadores externos da Educação Especial

A primeira reunião da Comissão de Acompanhamento do Projecto de Avaliação da Aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2009, que define os apoios especializados a prestar nos diversos níveis de ensino aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, realizou-se ontem, a partir das 11:00 horas, na Escola Superior de Educação do Porto.
A Comissão é coordenada por Rune Simeonsson, da Universidade de Carolina do Norte, director do projecto, e Manuela Sanches Ferreira, da Escola Superior de Educação do Porto.
As suas atribuições são as seguintes:
- monitorização / acompanhamento da execução do projecto de avaliação, assegurando que a concretização e o andamento do projecto estão conforme o previsto e sugerindo possíveis questões a estudar, com base nos relatórios apresentados;
- contribuir para a reflexão acerca dos resultados do projecto de avaliação da aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, com os conhecimentos, as percepções e a experiência pessoal e profissional dos seus membros;
- e dar parecer sobre os relatórios apresentados.
São membros da Comissão:
. Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap),
. José Afonso Baptista, professor da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa,
. José Barros, presidente da Federação Portuguesa das Associações de Paralisia Cerebral,
. José Biscaia, presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Azevedo Neves,
. Maria do Carmo Vale, coordenadora do Centro de Desenvolvimento da Criança do Hospital D. Estefânia,
. Maria Luísa Rocha Campos, professora de educação especial do Agrupamento de Escolas de Lamaçães, e
. Natália Cabral, em representação do presidente do Conselho de Escolas.

Portal do Governo

Alteração da legislação dos concursos

O Diário da Repúblico contém o Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, que procede a alterações à legislação dos concurso (Decreto -Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro).

Relativamente aos docentes de Educação Especial, introduz o artigo 25.º -A, com a seguinte redacção: Aos professores da educação especial, integrados nos grupos de recrutamento 910, 920 ou 930, colocados ao abrigo do presente decreto -lei, pode ser distribuído serviço noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada no mesmo concelho ou em concelho limítrofe.

I Congresso Internacional "Educação Especial"

O Congresso pretende constituir-se como uma oportunidade de apresentação de resultados de trabalhos realizados e em curso por investigadores nacionais e estrangeiros e, em simultâneo, como espaço de reflexão por parte dos agentes educativos que, no quotidiano, intervêm em contextos de ensino especial.
As suas temáticas, transversais ao espírito da legislação em vigor – recentemente revista em Portugal – estão ampliadas à Escola multicultural e inclusiva, às exigências e às especificidades da educação especial e, em dimensão holista e sistémica, às questões de relacionamento entre a Escola e as relações sociais primárias e secundárias.
O I Congresso Internacional FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE, subordinado ao tema da Educação Especial, pretende reunir contributos intra e extra académicos no quadro da Escola Inclusiva e visa consolidar saberes e práticas em matéria de integração de crianças com necessidades educativas especiais no ensino regular.

O Congresso decorre nos dias 9, 10 e 11 de Julho, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto.

Da integração à inclusão escolar: cruzando perspectivas e conceitos

Embora o texto tenha sido publicado em 2006, considero-o pertinente no âmbito da compreensão da actual situação da inclusão e do papel da Educação Especial. O texto é da autoria de Isabel Sanches e António Teodoro. Transcrevo apenas a introdução.

A partir dos anos 1960, novos conceitos e práticas começaram a ser introduzidos no âmbito das respostas educativas a dar às crianças e jovens em situação de deficiência. A grande mobilidade das pessoas, o alargamento da escolaridade obrigatória e a consequente diversificação dos seus públicos trouxeram para a discussão educativa o papel e as funções da escola. Da procura de respostas para as situações de deficiência à necessidade de promover o sucesso para todos os alunos da escola, um longo e difícil caminho está a ser percorrido, com perspectivas e tomadas de posição algo controversas. Para que as palavras/expressões não sejam usadas aleatoriamente ou despidas do significado que esteve na origem da sua utilização educativa, procedeu-se aqui à sua definição e contextualização, segundo as perspectivas divulgadas mais recentemente.

Texto integral

Requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento da educação especial

O Diário da República contém a Portaria n.º 212/2009 que visa enquadrar um conjunto de qualificações que conferem aptidão para o exercício docente nos grupos de recrutamento destinados aos recursos humanos da educação especial, de molde a cumprir com as exigências da escola actual.

Exames Nacionais: adequações aos alunos com NEE

O Despacho Normativo n.º 10/2009, de 19 de Fevereiro, veio proceder a alterações aos Regulamentos do Júri Nacional de Exames dos Ensinos Básico e Secundário.
As alterações efectuadas na regulamentação da educação especial, nomeadamente pela aprovação do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, implicam a adaptação das normas actualmente em vigor respeitantes aos exames realizados pelos alunos abrangidos pelo citado Decreto-Lei.

"Um grau de diferença"

"Um Grau de Diferença" é a reportagem da jornalista Ana Leal, com imagem de Ricardo Ferreira, sendo a montagem é de Pedro Cordeiro, que foi emitida hoje, dia 15 de Fevereiro, a seguir ao Jornal Nacional no Repórter TVI. Uma oportunidade de visionar!

"Um grau de diferença" - reportagem TVI

"Um Grau de Diferença" é uma reportagem da jornalista, Ana Leal com imagem de Ricardo Ferreira, a montagem é de Pedro Cordeiro, que será emitida hoje, dia 15 de Fevereiro, a seguir ao Jornal Nacional no Repórter TVI.

A TVI foi conhecer a educação proporcionada pelo Estado às crianças que sofrem de uma qualquer deficiência - alunos cegos, surdos, autistas, com trissomia 21, com paralisia cerebral...
Foram às escolas de referência e o que encontraram foi surpreendente: a escola modelo, apresentada pelo próprio Ministério da Educação, é uma escola onde ninguém teve formação para estes alunos "especiais", onde não há materiais adequados, e onde os professores acabam por comprar, do seu bolso, muitos dos elementos necessários para estas aulas!

Comentário:

Vou tentar assistir a esta reportagem. Gostaria que os visitantes comentassem, sobretudo com as experiências que vão vivendo nas suas escolas.

Continuação de bom fim-de-semana!

Unidades de autismo do Porto com "falhas graves"

Um grupo de pais da Área Metropolitana do Porto queixa-se da escassez de recursos das unidades de autismo. No início do ano lectivo, a associação que dava apoio a estas estruturas renunciou ao contrato, alegadamente por cortes de verbas. A DREN encontra-se a monitorizar o projecto no terreno e rejeita as limitações financeiras.
Em Dezembro de 2008, um grupo de pais de unidades de autismo da Área Metropolitana do Porto enviou uma carta aberta à Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), queixando-se da escassez de recursos humanos e apoios educativos destas unidades. A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) garante que "as situações são corrigidas à medida que se vão identificando".

Fernando Azevedo, pai de um menino de 7 anos com autismo, começa por avançar o que se tornou um lugar comum entre os pais contactados pelo EDUCARE.PT: "Em papel, a legislação para a educação especial está quase perfeita". No terreno, a Unidade de Ensino Estruturado (UEE) da Triana Santegãos - em Gondomar, onde se integra a EB1 da Boucinha -, na opinião de Fernando, funciona de uma forma deficiente. "Temos apenas 45 minutos quinzenais de terapia da fala e apoio psicológico", adianta.

Os encarregados de educação denunciam "diversas falhas, consideradas graves". Por exemplo: "A EB1 da Maia tem 10 alunos para três professores, numa sala estruturada para apenas seis alunos." Além disso, assinalam, na terapia da fala, "o apoio quinzenal ou semanal de 30 minutos", na psicologia, "terapias durante o período de aulas das crianças", na psicomotricidade "ausência de apoios individuais ou 30 minutos semanais".

As UEE para alunos com Perturbações do Autismo (PEA) são uma novidade da actual legislação, embora, na prática, muitas destas estruturas já existissem antes do Decreto-Lei n.º 3/2008, que entrou em vigor em Janeiro do ano passado. Segundo declarou ao EDUCARE.PT Conceição Menino, coordenadora do Gabinete de Acompanhamento à Educação Especial da DREN, "na região Norte existem mais 10 a 12 unidades", o que corresponde a um reforço de 260 mil euros. Ao todo, para 2008/2009, a DREN dispõe de um milhão de euros. À Direcção Regional cabe gerir os recursos, sendo que às escolas cumpre sinalizar as Necessidades Educativas Especiais (NEE).

"O sistema pode funcionar"

Entre umas e outras competências, na perspectiva de Sofia (nome fictício), algo se perde pelo caminho. "O que eu sinto é que, mesmo que haja boa vontade a nível superior, há pouco envolvimento e esforço da parte dos agrupamentos", confessou esta mãe de uma criança autista, que pede o anonimato para revelar a opinião.

Quando Irene Barreira temia que o filho recebesse mal a novidade de mudar de escola, tudo se conjugou para a solução perfeita. Em vez de deixar a EB1 da Praia, em Leça da Palmeira, esta mãe encontrou abertura suficiente para ter António na mesma unidade do ensino regular, enquanto faz o apoio individualizado na unidade de Santa Cruz do Bispo, também no concelho de Matosinhos. É certo que Irene continua a pedir "mais verbas e mais supervisão da DREN nas unidades". Como argumenta, "se uma terapeuta tem 80 crianças numa semana, é impossível fazer reuniões de avaliação e cruzar resultados entre colegas". No entanto, a sua experiência diz-lhe que, "afinal, o sistema pode funcionar, as boas vontades das pessoas é que nem sempre funcionam".

A mudança de ano lectivo traduziu-se em preocupação para Maria (nome fictício). Até aqui, o filho, que frequenta o estabelecimento de ensino do 1.º ciclo do Bom Sucesso, no Porto, beneficiava de uma hora por semana de terapia da fala, quando no início do ano lectivo esta emagreceu 30 minutos. "O que é meia hora de terapia da fala?", questiona. Também no Agrupamento de Escolas de Valadares, em Vila Nova de Gaia, o filho de Luís Ramos (que frequenta a EB1 de Lagos) recomeçou a escola com 30 minutos semanais de terapia da fala. "Em meia hora, o meu filho mal consegue chegar, sentar e estabilizar", afirma.

"Número de técnicos é igual"

"Se compararmos este ano com o anterior, vemos que o número de técnicos é igual", defende Conceição Menino. Para a coordenadora, tudo se baseia nas necessidades específicas de cada criança. "Temos unidades com sete alunos e três professores, como outras com sete alunos e dois professores, dependendo das necessidades em questão", explica. "Para a DREN, trata-se de um processo administrativo", comenta Luís Ramos, que, em Dezembro, ainda não tinha o Programa Educativo Individual do seu filho aprovado.

Embora a Direcção Regional rejeite a existência de restrições orçamentais, este é um factor que os pais referem sistematicamente. Em Setembro, a AICI (Associação para a Integração de Crianças Inadaptadas) rompeu o protocolo com o Estado, alegadamente, "porque esta associação estava a sofrer muitos cortes", afirma Sofia. No mesmo sentido, Luís Ramos cita exemplos: "Estrangularam [financeiramente] a balneoterapia, que com a mudança da associação foi extinta". Segundo revela este pai, "no ano lectivo de 2008/2009 houve um corte de 25% na verba atribuída pela DREN à AICI". Conceição Menino diz desconhecer os motivos que levaram ao rompimento do protocolo, mas afasta a questão monetária. "Suponho que não [se deve a cortes nas verbas], porque os financiamentos foram muito superiores e os agrupamentos tiveram reforço financeiro".

Os pais reclamam, ainda, da "instabilidade do pessoal e falta de auxiliares". Fernando Azevedo declara que, na Boucinha, "as auxiliares não têm formação em autismo". Luís Ramos aponta a mesma falha em Lagos. "Todo o trabalho com o meu filho está a ir por água abaixo, porque não há uma passagem de testemunho", conclui. "Tentámos, sempre que possível, manter os técnicos e arranjar outros com formação na área", responde Conceição Menino, manifestando confiança no trabalho do Instituto São Manuel, que "dá garantias de sucesso do projecto".

Unidade de multideficiência no caminho "ideal"

Há 10 anos (tantos quantos tem a sua filha) que Rui Silva, presidente da Direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola do 1.º ciclo e Jardim de Infância de Lagos (APELA) decifra o vocabulário da educação especial. Inserida numa unidade de apoio especializado para a educação de alunos com multideficiência, a menina de Rui "só pode andar apoiada e tem que ter acompanhamento personalizado". Para este pai, a nova legislação foi uma bênção: "Nós gostamos deste modelo, queremos as nossas crianças junto de outras, no ensino regular e com apoio individualizado."

A unidade de Lagos para a multideficiência tem sido apoiada pela Cercigaia e, na opinião de Rui, "este ano está a caminhar para o ideal". O que não o impede de desejar um maior patamar de qualidade. "Necessitamos de equipamentos técnicos especializados na área das tecnologias, que estão para chegar", enuncia.

Sendo a actual legislação muito específica nas necessidades a atender (autismo, multideficiência, educação bilingue de alunos surdos, cegos e com baixa visão), é omissa relativamente às NEE que não encaixam nestes parâmetros, como a dislexia ou a hiperactividade. "Há muitas crianças que, possivelmente, não estão abrangidas pelos apoios e ninguém tem a noção do número dos que padecem de outras necessidades", comenta Rui Silva. "Eu já quase que dou graças a deus por o meu filho ser autista", ironiza Irene Barreira.

Comentário:

Bem... cada qual tire as suas conclusões!! Pelo que conheço, de agrupamentos vizinhos, as unidades não estão a funcionar correctamente, nem sequer possuem os técnicos necessários, identificados no processo da sua criação! Mas enfim, aguardemos pela avaliação relativa à implementação da CIF!

ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇÃO DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DO REFERENCIAL PROPOSTO PELA CIF - relatório final - Açores

A CIF constitui um sistema de classificação multidimensional e interactivo que permite descrever a funcionalidade do ser humano e as suas restrições, servindo ainda como enquadramento para organizar essa informação de maneira integrada e facilmente acessível.
A utilização da CIF como quadro de referência para a avaliação das necessidades educativas especiais não se restringe, contudo, à utilização de um novo instrumento de trabalho. Postulando que qualquer sistema pode afectar e ser afectado por qualquer um dos outros sistemas, o modelo biopsicossocial no qual a CIF se encontra ancorada, pressupõe uma abordagem sistémica, ecológica e interdisciplinar na compreensão do funcionamento humano, o que requer a implementação de dinâmicas de trabalho colaborativo entre os diferentes intervenientes no processo de avaliação/intervenção.
No âmbito do acompanhamento e monitorização do processo de aplicação do referencial da CIF foi-nos proposto, pela Direcção Regional de Educação dos Açores, a elaboração de um estudo visando caracterizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais que no ano lectivo de 2006/07 participaram nas Oficinas de Formação sobre a aplicação da CIF.
Do estudo proposto resultou o presente relatório, estruturado em três partes, a primeira relativa a aspectos metodológicos, a segunda à apresentação dos resultados, e a terceira à síntese dos resultados e recomendações.

Comentário:

Da experiência que tenho da aplicação da CIF no ao contexto da Educação Especial, reconheço que ainda não vislumbrei vantagens significativas que justifiquem a sua aplicação! Pelo contrário, vejo imensas dificuldades na sua aplicação, imcompreensão por parte de alguns colegas, alunos excluídos dos apoios especializados sem que beneficiem de qualquer tipo de acompanhamento!

Nestes casos, argumentará a adminstração educativa que existe um conjunto de respostas educativas específicas ao dispor das escolas!

Isso é mais que evidente! Mas onde?! No "papel"!!

Mas não basta criar um atractivo e interessante ordenamento jurídico, definir soluções teoricamente adequadas para todas as situações, ter como objectivo sumptuoso responder e proporcionar respostas adequadas a cada aluno!

Na prática, onde estão criadas as condições para se implementarem tais medidas? Onde estão os recursos, sobretudo os humanos, para dar resposta às solicitações?

Demagia legislativa...

Simpósio: “Desafios Emergentes da Educação Inclusiva

O FEEI em colaboração com a Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial e a ONG “Cidadãos do Mundo” vai organizar no dia 7 de Março (sábado), no Salão Nobre da Faculdade de Motricidade Humana o simpósio “Desafios Emergentes da Educação Inclusiva”.
No período da manhã realizar-se-á uma mesa redonda para análise e debate do documento “Conclusões e Recomendações da 48ª sessão da Conferência Internacional de Educação (ICE)” realizada pela UNESCO em Genève em Novembro passado, cujos intervenientes são: o Prof. Dr. David Justino (Universidade Nova de Lisboa e Assessor da Presidência da República), a Dr.ª Ana Maria Benard da Costa (ONG “Cidadãos do Mundo” e a Dr.ª Ana Rosa Trindade (“Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial).
No período da tarde realizar-se-á uma mesa redonda sobre a profissionalidade em Educação Especial, tema que tem sido repetidamente sugerido em particular pela necessidade de encontrar um perfil profissional que se coadune com o actual processo de avaliação dos professores, cujos intervenientes são: a Profa. Dra. Amélia Lopes (FPCE- Universidade do Porto), o Dr. Jorge Humberto (“Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial) e a Dr.ª Ana Ferreira (Fórum de Estudos de Educação Inclusiva).
Como já vem sendo hábito a entrada é livre mas necessita de inscrição prévia para o Fórum de Estudos de Educação Inclusiva, Estrada da Costa – 1499-688 Cruz Quebrada

Telf: 21 4149156