quarta-feira, 31 de outubro de 2007

Porquê a CIF, se a investigação, os especialistas e os pais não a aconselham?


Face à proximidade da publicação da nova legislação da Educação Especial e à influencia decisiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Capacidade e Saúde (CIF) na definição das orientações educativas para este sector da educação, continua a ser importante termos uma postura crítica (favorável ou não!) e continuar o debate sobre as directrizes que nos são impostas. Neste contexto, penso que continua a ser pertinente a leitura de um texto, publicado em 24/07/2007, pelo Professor Luís de Miranda Correia (http://www.educare.pt/) onde, de forma clara, concisa e fundamentada, coloca várias objecções a esta subjugação da educação à CIF.


A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, através da sua Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades, levou a cabo, em 16 de Julho de 2007, uma audição parlamentar subordinada ao tema "As crianças e a igualdade de oportunidades: Riscos múltiplos, necessidades especiais", em que o objectivo era o de tratar, de uma forma plural, na perspectiva dos Direitos Humanos, "o enquadramento das questões que se colocam às crianças com necessidades especiais", tendo por base os depoimentos de vários especialistas (professores universitários, médicos, psicólogos, educadores, terapeutas, técnicos de serviço social e pais) e o contributo da assistência.

Se o objectivo era, como referi, o "encontrar de bases sólidas" para a prevenção das necessidades especiais, um dos pontos quentes foi, sem dúvida, a reacção à pretensão do Ministério da Educação em usar a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, vulgo CIF, para, como se infere, no que presumo ser um anteprojecto de Decreto-Lei, no seu artigo 8.º (Processo de avaliação), Ponto 3, vir a usá-la para avaliar e elaborar o programa educativo individual de um aluno que tenha sido "referenciado" para a "educação especial". E foi-o, dado que a esmagadora maioria dos presentes, entre prelectores e assistência, se opuseram ao uso da CIF por várias razões, de entre as quais se destaca o objectivo para que foi criada.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, a CIF serve para descrever "a forma como os povos vivem com as suas condições de saúde... A CIF é útil para se compreender e medir os resultados de saúde..." (ICF Home page, 2006). Mais, num comunicado emanado da OMS (Press Release, WHO/48), pode ler-se, "A CIF põe em pé de igualdade todas as doenças e condições de saúde, sejam quais forem as suas causas...Têm sido feitos estudos científicos rigorosos para assegurar a aplicabilidade da CIF... no sentido de se poderem recolher dados fidedignos e comparativos no que diz respeito à saúde de indivíduos e populações". Ora, pese embora o trabalho de alguns investigadores estrangeiros em tentar adaptá-la para ser usada com crianças e adolescentes, não se sabendo se para fins educacionais, se para se poder obter informação adicional acerca da problemática de uma criança ou adolescente, não existe ainda qualquer tipo de investigação fidedigna que aconselhe, de momento, a sua utilização.

Mais, numa carta que enviei à Senhora Ministra da Educação, em 2 de Julho de 2007, tive o ensejo de lhe transmitir a opinião de vários especialistas de renome mundial (alguns deles envolvidos na adaptação da CIF para crianças e adolescentes) a quem pedi parecer.

Eis alguns excertos desses pareceres.

O professor James Kauffman diz que "A minha opinião é a de que o uso da CIF na educação especial constituirá um erro sério, mesmo trágico. As definições clínicas/de saúde e as educacionais não são de forma alguma apropriadas para os mesmos processos e profissões". "Penso que as pessoas deste país (Estados Unidos), de um modo geral, concordariam que as definições clínicas/de saúde não são apropriadas para a educação especial. Isto não quer dizer que elas sejam totalmente irrelevantes, mas são em si insuficientes para definir as condições sob as quais a educação especial é necessária."

O professor Daniel Hallahan afirma "Penso que as discapacidades são condições intra-individuais, e que qualquer definição estará incompleta quando não reconhece os efeitos dessas discapacidades na realização educacional."

O professor William Heward diz "Na minha opinião, seria prematuro, no melhor dos sentidos, usar a CIF como base para determinar a elegibilidade para serviços de educação especial, sem que os resultados da investigação demonstrassem que tal mudança poderia afectar os alunos que actualmente estão, ou não, a ser atendidos. Neste momento, não vejo como o seu uso poderá ajudar quer na clarificação do processo de identificação de metas e objectivos para os alunos com NEE quer na solidificação dos serviços de que esses alunos são alvo."

No que respeita aos especialistas envolvidos na adaptação da CIF para crianças e adolescentes, a professora Judith Hollenweger, representante da área de educação na "Rehabilition International" e uma das promotoras do uso da CIF, acha de momento prematura a sua utilização, uma vez que refere que "A CIF não foi criada para substituir outros processos de categorização, como por exemplo o "autismo", mas sim para providenciar informação adicional... Como é usada esta informação adicional e como devem ser elaborados instrumentos práticos que a possam tornar real e aplicável são questões ainda por responder. Se o seu governo está a planear a substituição dos processos actuais de conceitualização das necessidades especiais (discapacidades) no sistema educativo, aconselhá-lo-ia, peremptoriamente, a que se opusesse ".

A professora Barbara LeRoy, vice-presidente da "Rehabilitation International", afirma que "a CIF é na verdade dirigida para a vivência comunitária e categorizações de saúde e não (para) a educação".

O professor Rune Simeonsson, destacado investigador e cientista, bem conhecido no nosso país, diz com alguma estupefacção: "Estou surpreendido por nem eu nem qualquer um dos meus colegas do grupo de trabalho da OMS CIF-CA ter sido convidado para dar sugestões sobre este assunto, mesmo sabendo-se que eu apresentei várias vezes a CIF/CIF-CA em Portugal, incluindo num organismo governamental... Estou muito decepcionado pelo facto de Portugal ser talvez o primeiro país a usar a CIF de uma forma compreensiva, embora ela não tenha sido usada de uma forma correcta."

Por último, o professor Peter Evans, responsável pela área da educação especial na OCDE, diz que, "embora tenha acompanhado algum do debate que respeita à CIF, não possuo um conhecimento profundo sobre o que exactamente será proposto na versão destinada às crianças e adolescentes que, penso, será anunciada no final deste ano. Pese embora este constrangimento, não estou seguro de qual o valor que a CIF-CA terá para as crianças. Será com certeza muito orientada para a saúde."

Todo este conjunto de afirmações não me deixa qualquer dúvida de que a CIF não deve ser usada em educação, a menos que se produzam resultados baseados em trabalhos de investigação fidedignos que venham aconselhar a sua utilização para fins educacionais. Assim sendo, não é difícil compreender-se que será deveras prematuro, e nada ético, o uso da CIF para fins educacionais, correndo-se o risco, se o fizermos, de estarmos a cometer "um sério erro, mesmo trágico", que, com certeza, poderá "trazer consequências desastrosas para os alunos com NEE".

Perante este cenário, cuja base científica, pedagógica e social, demonstrada quer na audição parlamentar quer nos pareceres de reputados cientistas, não nos ficam quaisquer dúvidas quanto ao erro que será cometido se se avançar com a utilização da CIF para fins educacionais. E, sendo assim, seria uma humilhação para todos nós, cidadãos portugueses, publicar uma lei que pretendesse reorganizar os serviços de educação especial com base no uso da CIF, à revelia de toda a investigação existente até à data.Tudo o que atrás ficou dito fará ainda mais sentido se atentarmos às conclusões da 2802.ª sessão do Conselho "Educação, Juventude e Cultura", realizada em Bruxelas, em 24 e 25 de Maio, onde a Senhora Ministra da Educação e o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação estiveram presentes, e onde, no que diz respeito à tomada de decisões políticas fundamentadas em matéria de educação, o Conselho refere que se deve "levar mais longe o desenvolvimento da capacidade de investigação em matéria de educação" e se deve "intensificar, nas políticas e práticas educacionais, o recurso a tal investigação e a outros factos comprovados", sublinhando que "para serem eficazes, as políticas a longo prazo nos domínios da educação e da formação têm de assentar em elementos solidamente comprovados".

A CIF, se vier neste momento a ser usada na educação, contradirá tudo isto.

Contudo, continuo a acreditar no bom senso dos nossos governantes, das senhoras e senhores deputados que, como eu, ouviram na Assembleia da República (audição parlamentar) a voz do descontentamento científico, pedagógico e humano, da Senhora Ministra da Educação que, como professora universitária, sabe quão importantes são os resultados da investigação, e do Senhor Primeiro-Ministro que, amiúdes vezes, tenho ouvido realçar a importância da investigação e da ciência quer no que respeita ao crescimento do país quer no que concerne à criação de um Estado onde impere a igualdade de oportunidades.

sexta-feira, 26 de outubro de 2007

Elaborar Programas Educativos para alunos com NEE

Muitas vezes somos confrontados com a necessidade legal de elaborar determinados documentos direccionados para os alunos. Neste caso, de acordo com o regime educativo especial consagrado no Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto, os alunos com a medida de ensino especial carecem da elaboração de um Programa Educativo.
Mais importante do que responder às prescrições normativas, é mais importante, desejável e necessário corresponder às necessidades do aluno em concreto.
Neste sentido, deixo um documento de reflexão elaborado pelo Professor Miranda Correia, um dos maiores entendidos nacionais sobre esta problemática educativa, que poderá contribuir para a desmistificação do documento "programa educativo" e o seu enriquecimento aquando do processo de elaboração.

quinta-feira, 25 de outubro de 2007

"Doce de Abóbora"

A educação pressupõe o desenvolvimento global das crianças e dos jovens, abordando todas as suas dimensões. Neste sentido, faz parte do Programa Educativo dos alunos com NEE, com currículo alternativo, a confecção de "Doce de Abóbora".
É uma actividade que possibilita desenvolver diversas áreas. Assim, são abordadas as questões associadas aos cuidados de higiene a ter antes e durante o manuseamento de alimentos, bem como as condições do local de trabalho.
Na cozinha, com a colaboração das cozinheiras, muito prestáveis, foram analisados previamente os cuidados e procedimentos a ter em conta durante a confecção dos alimentos e a utilização dos diversos utensílios necessários.
Há, ainda, as questões de segurança pessoal e das instalações. Como tal, foi necessário conhecer e aplicar as regras de utilização dos diversos instrumentos e utensílios, desde o uso da faca, na preparação da abóbora, ao acender do fogão, passando pelo mexer do doce com a colher de pau.
Permitiu, também, trabalhar a área académica, realizando operações com as quantidades de abóbora e açúcar necessárias, medições e elaboração de texto para os rótulos.
Os alunos aderiram à actividade e colaboraram, cada qual dentro das suas possibilidades, apresentando um produto agradável e bastante saboroso, reconhecido pela comunidade escolar.
Um grande "Obrigado" às cozinheiras da escola, sempre prestáveis e colaborantes!

quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Declaração de Salamanca e a Educação Inclusiva


"A Educação Inclusiva implica um processo contínuo de melhoria da escola, com o fim de utilizar todos os recursos disponíveis, especialmente os recursos humanos, para promover a participação e a aprendizagem de todos os alunos, no seio de uma comunidade local.
A Declaração de Salamanca sustenta que as escolas regulares com uma orientação inclusiva são o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras, de edificar uma sociedade inclusiva e de conseguir educação para todos. Além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, numa óptima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo."
Ainscow, M. (1999)

sexta-feira, 19 de outubro de 2007

A Criança que não Queria Falar



Por acaso, ao passar os olhos por uma estante num hipermercado, deparei-me com este livro. Peguei nele e, ao ler apenas a sinopse que contém no verso, fiquei motivado para a leitura e intrigado sobre o seu conteúdo.
Nesse mesmo dia comecei a leitura. É dos livros que prendem, cativam, envolvem! Rapidamente o li!
A história, baseada num facto verídico, contada na primeira pessoa, centra-se na relação de ódio/amor entre uma professora e uma criança difícil, marginalizada pelo sistema educativo e social, que é colocada, quase que por obra do destino, numa sala de educação especial. No jogo de forças que se estabelece, a criança revoluciona todo o ambiente da sala de aulas, isola-se, destrói material, recusa ineragir, leva ao desespero...
A escritora, Torey Hayden, a professora da história, tem uma escrita fluente e cativante, despertanto o interesse, a ânsia por chegar rapidamente ao fim da história.
Enquanto lia, ia vendo pedaços de filmes da minha vida profissional passarem-me na tela da memória.
Mais tarde, encontrei, também por acaso, a continuação com o título "A Menina Que Nunca Chorava".
Aconselho vivamente a leitura de ambos os livros a todos os docentes e pais! Não se arrependerão!!

quinta-feira, 18 de outubro de 2007

Puzzle da Vida


Este é o puzzle da vida!
Nós somos as peças mais difíceis de encaixar.
Mas sem nós, nunca ele estará completo...
(adaptado)
No puzzle da vida, os alunos com necessidades educativas especiais (nee) são, de facto, as peças mais difíceis de encaixar!
Até quando?!

Percursos de Educação Inclusiva em Portugal: dez estudos de caso

Foi publicado o livro "Percursos de Educação Inclusiva em Portugal: dez estudos de caso". Como o próprio título indica, trata-se de trabalho de investigação desenvolvido por uma equipa que analisou, em profundidade, os projectos inclusivos de escolas, de Norte a Sul do pais, em contextos rurais e urbanos.
O prefácio é do Professor Mel Ainscow (Universidade de Manchester, Reino Unido), pessoa reconhecida mundialmente pelo trabalho desenvolvidos no âmbito da inclusão.
O livro poderá ser adquirido no Fórum de Estudos de Educação Inclusiva/DEER na Faculdade de Motricidade Humana, naEstrada da Costa, 1499 – 688 Cruz Quebrada, nas instalações da Qta da Graça, entre as 10 h e as 13 h. Pode, ainda, ser enviado por correio para a respectiva morada desde que se envie um cheque endossado ao FEEI/FMH com a quantia de 15 euros e os seguintes dados:
Nome
Morada
Número de Contribuinte
Número do cheque que foi enviado para pagamento do livro.

Boa leitura!

"Promoção da Educação Inclusiva em Portugal"

Um grupo de pessoas que tem estado empenhado no desenvolvimento duma orientação educativa que visa a educação conjunta de todas as crianças e jovens, procurando adoptar os princípios que foram proclamados na Conferência Mundial de Salamanca de 1994, elaborou um documento intitulado "Promoção da Educação Inclusiva em Portugal".
Na introdução pode ler-se que "Este documento resulta da vontade sentida por um grupo de pessoas em colaborar na reflexão que actualmente está em curso relativamente ao sistema educativo Português, pretendendo contribuir para o desenvolvimento duma orientação educativa inclusiva. Implicando o conceito de educação inclusiva um olhar sobre todos os alunos, e considerando que qualquer criança, em qualquer momento, pode ter dificuldades ou deparar com obstáculos na sua aprendizagem, o texto que se segue não visa de forma exclusiva as crianças consideradas com “necessidades educativas especiais”, mas antes pretende apontar as estratégias que devem ser adoptadas nos diferentes campos intervenientes no sector educativo, de modo a que seja dada uma igualdade de oportunidades educativas a todos os alunos, incluindo os que se encontram em maior situação de vulnerabilidade. A perspectiva educativa inclusiva, subjacente às sugestões que se apresentam neste documento, enquadra-se num movimento de âmbito mundial que tem sido defendida, nas últimas décadas, em diversos fóruns internacionais e apresentada em documentos das Nações Unidas e da UNESCO."
Vale a pena consultar!
Ficheiro Anexo: Educ_Inclusiva.docTamanho: 157184 bytes

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Forum de Estudos de Educação Inclusiva

Existe, em Portugal, uma instituição que centra a sua actividade no processo da educação inclusiva. Trata-se do Forum de Estudos de Educação Inclusiva. Este organismo está associado à Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade de Lisboa.
Na sua página da internet podemos obter e consultar diversos informações, pareceres, formações que vão sendo publicados relacionados com o processo da educação inclusiva. Vale a pena uma consulta!

Nova legislação para a Educação Especial


Foi aprovada em Conselho de Ministro do dia 27 de Setembro o novo Decreto-Lei que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e social, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, aprendizagem, mobilidade, autonomia, relacionamento interpessoal e participação social.
Este Decreto-Lei visa reforçar a inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais no quadro de uma política de qualidade orientada para o sucesso educativo de todos os alunos, assumindo, de forma consciente, clara e inequívoca, a promoção da qualidade de ensino num modelo de escola inclusiva, consagrando princípios, valores e instrumentos fundamentais para a igualdade de oportunidades.
A propósito da legislação aprova, é de todo pertinente a consulta do documento que contém as conclusões extraídas do debate promovido pelo Forum de Estudos de Educação Inclusiva, realizado no dia 7 de Julho de 2007.